Porém, todos eles obedecem à Emenda Constitucional 99/2017, que estendeu para 2024 a quitação de todos os precatórios municipais. Além disso, em outubro de 2021, a Procuradoria-Geral da República considerou que os precatórios municipais que vencem a partir de 2022 podem ser pagos até o último dia de 2029.
... Ler maisTag Orquestra Sinfonica Municipal
Qual a programação do Auditório Ibirapuera? O que fazer no Auditório Ibirapuera? Qual a origem do Auditório Ibirapuera? Como funciona a escola do Ibirapuera? Quem foi Oscar Niemeyer?
Quais são os tipos de feira?
No geral, podemos dividir as feiras que variam de acordo com cada localidade em:
- Feira Municipal;
- Feira Estadual;
- Feira Regional;
- Feira Nacional;
- Feira Internacional.
Quantas pessoas aguardam na fila do SUS?
Dados mais recentes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) mostram que até novembro de 2021, 92.396 solicitações aguardavam atendimento na Capital. O número é o maior desde janeiro de 2018, há quatro anos, quando havia 92.706 solicitações acumuladas.
... Ler maisQuais os órgãos que compõem o município?
No caso do Brasil, o Município é composto, basicamente, pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. A Prefeitura é o órgão onde se desempenha o Poder Executivo do Município; é comandada por um prefeito e dividida em secretarias de governo, por exemplo: Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, etc.
... Ler maisO que é um vereador?
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população.
... Ler maisQuem é o prefeito e o vice-prefeito?
O vice-prefeito é o segundo em exercício no cargo do executivo municipal. No Brasil, esse representante é eleito através de voto direto, de quatro em quatro anos, juntamente com o prefeito, de modo vinculado (Constituição Federal Artigo 29, I e II).
... Ler maisQuem promulga uma lei municipal?
A promulgação da lei deve acontecer 48 horas após a sanção e cabe ao prefeito, embora não seja ato privativo deste.
... Ler maisQuais são os três níveis de governo?
Federal, estadual e municipal: as responsabilidades de cada governo.
... Ler maisQual é o papel do Poder Executivo?
Poder executivo é o poder que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país, seja no âmbito nacional, estadual ou municipal.
... Ler maisQuais são as autoridades de um município?
Quem governa o município é o prefeito, ajudado pelos secretários. Na ausência do prefeito, quem governa o município é o vice-prefeito. Os vereadores compõem a Câmara Municipal e fazem as leis do município. O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores são eleitos pelo povo, por meio de voto secreto.
... Ler maisQuem governa a cidade?
Quem governa o município é o prefeito, ajudado pelos secretários. Na ausência do prefeito, quem governa o município é o vice-prefeito. Os vereadores compõem a Câmara Municipal e fazem as leis do município.
... Ler maisQuais são as funções da Prefeitura municipal na atualidade?
O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. Ele cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades.
... Ler maisQuem representa o município?
O prefeito é o cargo político responsável pela gestão dos municípios no Brasil, e, portanto, esse cargo representa o Executivo na esfera municipal.
... Ler maisO que é esfera municipal?
Nesse nível é que se encontram os prefeitos e vereadores. É atribuído ao município o gerenciamento e controle do trânsito, do transporte público, de saneamento básico, iluminação, recolhimento de lixo e de outros serviços urbanos, assim como a administração de empresas públicas que atuem nessas áreas.
... Ler maisQuais são os vereadores?
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população.
... Ler maisQuais as instâncias de governo?
A administração do Estado brasileiro é dividida em três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Todos os estados (incluindo o Distrito Federal) e os municípios são membros da Federação – estes últimos a partir da Constituição de 1988 – e, assim, tem suas administrações com diferentes níveis de autonomia.
... Ler maisQual o salário de um contador da prefeitura?
A média salarial de CONTADOR é de R$ 6.450 por mês em Brasil, que é 59% maior do que a média salarial mensal da empresa Prefeitura Municipal de Campinas para essa vaga, que é de R$ 4.037.
... Ler maisComo conseguir alvará para trailer?
Como empresa, é necessário ter registro na junta comercial do município, bem como solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura municipal, que é pago. Deve-se adquirir um CNPJ, realizando a inscrição junto à Receita Federal para efetuar o recolhimento de impostos.
... Ler maisQuanto tempo demora para aparecer uma multa no sistema?
Quanto tempo leva para uma multa ficar acessível no sistema? Perante a lei, independentemente da infração ser estadual, municipal ou federal, o prazo máximo para registro por parte dos órgãos de trânsito no sistema do Detran é de 30 dias corridos.
... Ler maisQuanto tempo demora para uma multa entrar no sistema?
Quanto tempo leva para uma multa ficar acessível no sistema? Perante a lei, independentemente da infração ser estadual, municipal ou federal, o prazo máximo para registro por parte dos órgãos de trânsito no sistema do Detran é de 30 dias corridos.
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