A administração pública dos municípios brasileiros é responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, cujas funções são acompanhar, fiscalizar e regular os atos do Executivo, assim como propor e aprovar leis de interesse da cidade.
... Ler maisTag Orquestra Sinfonica Municipal
Qual a programação do Auditório Ibirapuera? O que fazer no Auditório Ibirapuera? Qual a origem do Auditório Ibirapuera? Como funciona a escola do Ibirapuera? Quem foi Oscar Niemeyer?
Qual o prazo para o Governador sancionar ou vetar uma lei?
Se o Presidente da República, o Governador do Estado ou o Prefeito Municipal não veta determinado projeto de lei no prazo de 15 dias úteis, isso significa que o projeto foi sancionado e se converteu em norma jurídica. Está apenas dependendo de ato posterior para ter eficácia, a saber, a promulgação publicada.
... Ler maisO que vale mais uma lei municipal ou federal?
Não existe hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais ou distritais. Na verdade, o que pode acontecer é um conflito de competências e não um conflito de hierarquia. Se uma lei federal…
... Ler maisQuem tem direito à gratuidade no zoológico RJ?
Tem direito a gratuidade: – Crianças até 2 anos e 11 meses; – Acompanhantes de pessoas com necessidades especiais (1 por pessoa); – Servidores públicos do município do Rio (policiais, bombeiros, guarda municipal e inspetores penitenciários).
... Ler maisQuem é a pessoa envolvida no Boletim de Ocorrência?
Logo, o B.O. é um documento público usado pela Polícia Civil, Polícia Federal, pelas Polícias Militares de cada Estado, Bombeiros e Guarda Municipal como o registro de um crime.
... Ler maisQuantos impostos têm na Suíça?
Três impostos são cobrados: imposto federal direto, imposto cantonal e imposto municipal. A carga tributária pode variar bastante, dependendo do cantão ou do município de residência.
... Ler maisQuem tem 60 anos têm direito a algum benefício?
1. Gratuidade no transporte público municipal e interestadual. O sistema de transporte coletivo interestadual oferece duas vagas gratuitas a pessoas maiores de 60 anos que recebem até dois salários mínimos.
... Ler maisO que é cobrado na conta de luz?
Os tributos que incidem na conta de luz são: PIS - Programas de Integração Social (federal) Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (federal) Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP (municipal)
... Ler maisQual é a melhor capital do Brasil?
Segundo o Índice de Gestão Municipal (IDGM) 2021, elaborado pela consultoria Macroplan e divulgado na revista Exame, Curitiba foi considerada a melhor capital para viver no país!
... Ler maisQuais são as cinco certidões negativas?
Quais os tipos de Certidão Negativa?
- Certidão Negativa Federal – ou Certidão Negativa da Receita Federal. ...
- Certidão Negativa Estadual. ...
- Certidão Negativa Municipal. ...
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. ...
- Certidão Negativa do FGTS. ...
- Certidão Negativa da Justiça Federal. ...
- Certidão Negativa do INSS.
Quanto tempo leva para uma multa ser cadastrada no sistema?
Quanto tempo leva para uma multa ficar acessível no sistema? Perante a lei, independentemente da infração ser estadual, municipal ou federal, o prazo máximo para registro por parte dos órgãos de trânsito no sistema do Detran é de 30 dias corridos.
... Ler maisQuem tem 60 anos não paga passagem?
Gratuidade em ônibus para pessoas com mais de 60 anos é retomada em São Paulo. A Prefeitura de São Paulo retomou, nesta quinta-feira (15), a gratuidade em ônibus do transporte público municipal para pessoas entre 60 e 64 anos. A medida passa a valer imediatamente.
... Ler maisQuantos IPTU atrasado pode ser leiloado?
No entanto, muitas vezes devido ao volume e estrutura da receita e órgãos federal, estadual e municipal podem demorar até o último dia para ingressar com ação de execução da dívida, na data limite dos cinco anos, em razão da prescrição da dívida neste período.
... Ler maisO que é uma pessoa graduada em Pedagogia?
O profissional com graduação em Pedagogia atua principalmente na área educacional, podendo desempenhar funções nos sistemas de ensino municipal, estadual, federal ou privado. Nesses sistemas, o pedagogo pode exercer cargos de professor, supervisor, coordenador, diretor, analista educacional, entre outros.
... Ler maisQual o órgão da Prefeitura que cuida dos animais?
Cuidado com os animais é Controle de Zoonoses. Controle de Zoonoses é questão de Saúde Pública. Portanto, é dever do poder executivo municipal criar políticas públicas para essa finalidade.
... Ler maisQuem tem mais de 60 anos não precisa pagar IPTU?
A ampliação do período de validade foi promovida pela PMSJ, por meio da Secretaria Municipal da Receita (SMR), mediante a alteração da Lei de Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sancionada em julho. O benefício fiscal passa a valer a partir de 2021.
... Ler maisQual o valor do passe de Ônibus em Campo Grande Mato Grosso do Sul?
A tarifa do transporte coletivo passa a valer R$ 4,20 em Campo Grande, de acordo com o diretor-presidente da Agência Municipal de Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos.
... Ler maisPode ter barba na polícia?
Nas instituições policiais de natureza civil (Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal) e na Guarda Municipal prevalece que não pode haver a proibição do uso de barba, o que não impede, contudo, que normas institucionais prevejam o uso da barba aparada, bem feita.
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