A Constituição Federal somente garante dois graus de jurisdição, ou seja, somente primeira e segunda instâncias. Assim, apesar dos tribunais superiores serem costumeiramente chamados de terceira instância, esse grau de hierarquia não existe formalmente no Poder Judiciário.
... Ler maisConhecimento Geral
Qual o poder de guerra que o Brasil tem?
A força militar do Exército Brasileiro ocupa a 10ª posição de destaque, em 2022, segundo dados levantados pelo site internacional Global Fire Power, em relação a 142 países. O ranking, baseado em um indicador exclusivo do portal (o PowerIndex, ou 'PwrIndx'), classifica os efetivos militares ativos disponíveis por país.
... Ler maisO que significa regozija te na Bíblia?
Alegrar muito; sentir prazer; congratular-se.
... Ler maisQual é a diferença entre conurbação e região metropolitana?
A conurbação é o fenômeno que resulta na junção de duas ou mais cidades, a ponto de ultrapassar os limites territoriais uma das outras. Devido ao crescimento acelerado das áreas urbanizadas, algumas fronteiras municipais praticamente desaparecem, formando as chamadas regiões metropolitanas (RMs).
... Ler maisO que diz o artigo 139 e 140 do Código Penal?
139 - Difamar alguém, imputando-lhe FATO ofensivo à sua reputação.... Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. A chave do entendimento acerca dos crimes contra a honra é o FATO.
... Ler maisQuanto às funções essenciais da Justiça é correto afirmar que?
No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que. a defesa dos denominados interesses sociais e individuais indisponíveis cabe à advocacia pública. o Ministério Público dos estados é integrante do Ministério Público da União.
... Ler maisQue tipo de dívida entra no inventário?
Nessa relação devem ser incluídas também qualquer obrigação do falecido, inclusive as dívidas, com a qualificação do credor e o montante devido. Quando se fala em dívidas, se faz referência a qualquer obrigação em dinheiro ou não, podendo se referir inclusive a tributos.
... Ler maisPorque os japoneses atacaram a base de Pearl Harbor?
O objetivo do Japão com o ataque realizado em 7 de dezembro de 1941 era a destruição completa da frota naval americana no Pacífico, o que garantiria ao Japão caminho livre para expandir-se.
... Ler maisSou brasileira e meu filho nasceu na França?
Filhos de brasileiros nascidos na França não ganham nacionalidade francesa porque a legislação brasileira prevê que eles também nascem brasileiros. Porém, se preencherem os requisitos, essas crianças podem pedir a dupla nacionalidade francesa quando mais velhos.
... Ler maisQuem é responsável pelo Governo Federal?
De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Poder Executivo Federal é desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.
... Ler maisPorque a expressão Esse é um país que vai para frente?
Essa mensagem expressa o conceito de democracia racial e vem acompanhada da canção "Esse é um país que vai pra frente" interpretada pelo grupo "Os Incríveis" que lançaram um álbum especial para a Presidência da República intitulado "Trabalho e Paz" - OS INCRÍVEIS. Trabalho e Paz. São Paulo: RCA Victor, 1976.
... Ler maisQual é o objetivo das normas?
O objetivo de uma norma é harmonizar práticas, de modo que as pessoas tenham as mesmas orientações e expectativas em relação ao meio social que convivem.
... Ler maisQuantos litros de gasolina dá pra comprar com um salário mínimo?
Em fevereiro de 2022, considerando os dados consolidados da ANP, o salário mínimo poderia comprar 184 litros de gasolina, patamar similar ao observado em 2009.
... Ler maisQuantas pessoas morreram no ano de 2010 no Brasil?
O Censo de 2010 constatou: morrem mais homens do que mulheres no Brasil. Entre agosto de 2009 e julho de 2010, o Censo somou 1.034.418 mortes no Brasil.
... Ler maisO que é ser de esquerda comunista?
A esquerda comunista ou comunismo de esquerda refere-se a várias correntes políticas marxistas que fizeram oposição de esquerda às posições defendidas pelo Bolchevismo.
... Ler maisQuem é conhecido como o pai do liberalismo?
O filósofo inglês John Locke é o criador do liberalismo político clássico.
... Ler maisQuem manda mais um juiz ou um desembargador?
Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
... Ler maisQual a diferença entre o vício redibitório e o erro substancial?
O vício redibitório, da forma como sistematizado pelo CC/16, cujas regras foram mantidas pelo CC/02, atinge a própria coisa, objetivamente considerada, e não a psique do agente. O erro substancial, por sua vez, alcança a vontade do contratante, operando subjetivamente em sua esfera mental.
... Ler maisO que acontece se não pagar IPTU por muitos anos?
Por se tratar de um imposto municipal, os contribuintes que não realizarem o pagamento no prazo estipulado podem ter seu nome inscrito na dívida ativa municipal. O processo de cobrança é feito judicialmente e é comum a renegociação das parcelas em atraso com ofertas especiais.
... Ler maisQual o benefício de maior valor econômico da assistência social?
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
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