Para isso, basta ir ao departamento jurídico da prefeitura e dizer que deseja fazer um acordo para parcelamento de IPTU em atraso. O departamento informará as condições possíveis, ou seja, a quantidade, o valor e a data de vencimento das parcelas.
... Ler maisConhecimento Geral
Pode haver posse justa de má-fé?
É o que se vê em: “Em regra, a posse justa é uma posse de boa-fé, mas nada impede que haja uma posse justa qualificada pela má-fé” (PINTO, 2011, p. 505). E ainda: “Nem sempre se confundem os conceitos de posse justa e posse de boa-fé. Um possuidor de boa-fé pode ter posse injusta.
... Ler maisO que acontece quando o acórdão da apelação for não unânime?
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada, com a presença de outros dois magistrados convocados na forma deste Regimento, assegurada nova sustentação oral.
... Ler maisPor que existe Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é conhecido, é um instituto previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, criado para julgar pessoas acusadas de cometer determinados tipos de crime.
... Ler maisQuais são as consequências de não pagar um empréstimo?
Quando você atrasa o pagamento, esses juros começam a se acumular e ainda incidem multas sobre o valor. Com o passar do tempo, a dívida pode chegar a triplicar se você deixar acumular meses (ou anos) sem pagar as parcelas.
... Ler maisQuanto vale a prova da PF?
A última seleção para a Polícia Federal (PF) foi em 2020, e teve como banca organizadora a Cebraspe, exigindo um nível técnico maior no exame. As notas de corte do concurso PF para o cargo de Agente foi de 75 pontos.
... Ler maisQual era o apelido de Mussolini?
Duce é uma palavra italiana que significa "líder". Também pode ser um derivado da palavra latina dux, que possui o mesmo significado e de onde se deriva o título de nobreza duca (“duque”).
... Ler maisO que é necessário para transferir um imóvel?
Documentos necessários para transferência de imóvel
- IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano);
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Certidões negativas de ônus e ações;
- Certidão do cadastro no Município, valor venal e certidão negativa de débitos municipais do imóvel.
Em que situações não se pode aplicar o princípio da norma mais favorável?
A norma mais favorável, na realidade, não contraria a hierarquia das leis, porque as normas trabalhistas conferem um mínimo de garantias ao trabalhador e quando estipulam um máximo o fazem expressamente. E, neste caso, não se aplica o princípio.
... Ler maisQual é o papel da polícia ambiental?
A Polícia Militar Ambiental é uma unidade especializada da Polícia Militar. Ela é responsável por trabalhos preventivos, como programas de educação ambiental, e repressivos, combatendo infrações e crimes contra a natureza.
... Ler maisPorque devemos adorar o Santíssimo Sacramento?
A Adoração ao Santíssimo é um momento de profunda intimidade com Deus, buscando a reconciliação, reavivando a fé e possibilitando uma transformação para uma nova vida.
... Ler maisEm que ano o real era valorizado?
Na prática, o real registrou desvalorização em relação ao dólar desde 1994. O maior valor do dólar registrado na história foi em setembro de 2003, quando equivalia a R$ 7,90 a preços atuais.
... Ler maisQuem foram os primeiros habitantes da Argentina?
Índios charruas os primeiros habitantes da Argentina. A região que hoje corresponde à Argentina era habitada por querandis, quíchuas, charruas e guaranis até a chegada dos conquistadores espanhóis em 1516, liderados por Juan Díaz de Solís.
... Ler maisComo falar café na Argentina?
Café ou cafecito: café pequeno ou simples. Cortado: o tradicional pingado brasileiro. Café doble: expresso médio ou duplo.
... Ler maisO que diz o artigo 297 do Código Penal?
Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
... Ler maisQual é o poder de guerra do Brasil?
A força militar do Exército Brasileiro ocupa a 10ª posição de destaque, em 2022, segundo dados levantados pelo site internacional Global Fire Power, em relação a 142 países. O ranking, baseado em um indicador exclusivo do portal (o PowerIndex, ou 'PwrIndx'), classifica os efetivos militares ativos disponíveis por país.
... Ler maisQuem tirou a monarquia do Brasil?
Marechal Deodoro da Fonseca
Em 1889, no Rio de Janeiro, até então capital do pais, Marechal Deodoro da Fonseca liderou uma ofensiva que derrubou a Monarquia, na época, sob o comando do Imperador Dom Pedro II. Na mesma noite, o Marechal assinou um manifesto que deu início à República Federativa e Presidencialista no Brasil.
... Ler maisTeve escravidão na Venezuela?
No ano de 1854, foi oficializada a abolição da escravidão na Venezuela por Nabuco de Araujo. Antes de mais nada, vale lembrar que leis não impedia de ações ilegais de tal ato, ou seja, após a oficialização a escravidão continuou.
... Ler maisÉ possível alcançar a verdade?
Chegar à verdade pode ser mais complexo do que aparente, talvez mesmo impossível dentro da limitada capacidade humana de racionalização. Porém, o interessante é o caminho percorrido em busca da verdade, uma luz que pode iluminar novas tentativas. Para saber mais sobre o assunto.
... Ler maisQuem governou o Brasil em 2000?
Fernando Henrique Cardoso foi presidente por dois mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003).
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