No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
... Ler maisConhecimento Geral
Quando o prefeito pode ser cassado?
Art. 6º Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando: I - Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou eleitoral.
... Ler maisQual é a última instância de um processo trabalhista?
Caso o processo ainda não chegue à uma conclusão, ele será encaminhado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por fim, o último órgão no qual esse processo pode ser julgado é o Supremo Tribunal Federal. Esses dois últimos se enquadram na chamada Instância Extraordinária.
... Ler maisQual a hierarquia da lei?
As leis estaduais são hierarquicamente inferiores às leis federais. Se os deputados estaduais fizerem uma lei em desacordo com Leis Federais, a lei é ilegal. As leis municipais são hierarquicamente inferiores às leis federais e estaduais.
... Ler maisQual Militar tem mais poder?
Lista
| índice de Poder Militar | ||
|---|---|---|
| Overall ranking | País | Força Aérea |
| 1 | Estados Unidos | 13.264 |
| 2 | Rússia | 4.163 |
| 3 | China | 3.210 |
Quem é o atual prefeito do Ceará?
O prefeito Orlando Filho, foi eleito, no seu primeiro ano de mandato, como o 2º Melhor Prefeito do Ceará em 2021. O reconhecimento é da PPE, Publicidade, Promoção e Eventos, que realiza este ano a 34ª edição do Prêmio Melhores Prefeitos do Ceará.
... Ler maisO que é uma cantada invasiva?
Caracteriza-se como assédio verbal (artigo 61, da Lei das Contravenções Penais n. 3.688/1941), quando alguém diz coisas desagradáveis ou invasivas (como podem ser consideradas as famosas “cantadas”) ou faz ameaças.
... Ler maisComo gravar um single?
Tudo começa com uma música. Você escreve uma canção, ou encontra uma canção que te toca e você quer que essa canção toque o mundo. Então você grava essa música e a distribui na forma de single para plataformas como Spotify, Apple Music e YouTube.
... Ler maisO que foi criado no governo Lula?
Um programa social bastante conhecido do governo Lula é o Bolsa Família, criado por meio da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.
... Ler maisQual de férias com ex Lucas Albert?
Lucas Albert, do De Férias com o Ex Caribe: Salseiro VIP, foi traído pela sua ex-namorada, Mayara Maia. Amigo de Carlinhos Maia, suposto pai da filha da MC Loma e traído: 5 curiosidades sobre Lucas Albert, participante do "De Férias com o Ex Caribe: Salseiro...
... Ler maisQuem foi o governador em 2010?
Resultado: Eduardo Campos (PSB) foi reeleito no primeiro turno com 82,84% dos votos válidos.
... Ler maisO que o Palmeiras ganhou em 1951?
Definitivamente, o Alviverde não é o Brasil no torneio. Mas já foi, em 1951, quando o Maracanã embalou o título mundial palmeirense. > Conheça o aplicativo de resultados do LANCE!
... Ler maisQual o versículo que fala sobre o dinheiro?
Jesus nos diz no Evangelho: “Não podeis servir a Deus e ao dinheiro” (Lc 16,13). Judas servia a Deus, mas, queria também servir ao dinheiro. E quando o amor ao dinheiro entra no nosso coração, ele o governa. Ninguém consegue servir a Deus e ao dinheiro, tenhamos isso como princípio de vida.
... Ler maisComo era o Brasil a 100 anos atrás?
"O país vivia o começo do esgotamento da República Velha, que tinha a hegemonia das oligarquias agrárias regionais e com mais de 80% de sua população vivendo no meio rural", explica. "Havia pelo menos duas grandes contradições na estrutura econômico-social do país."
... Ler maisPor que houve o impeachment da Dilma?
As acusações versaram sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que eram objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.
... Ler maisQual é a função de um vereador?
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
... Ler maisComo é uma pessoa legal?
Dizer que alguém ou alguma coisa é legal é uma aprovação, corresponde a dizer que é simpático, bom ou agradável, sem usar de formalidade.
... Ler maisQual país é o berço da democracia?
Considerado o berço da democracia nas Américas, São Vicente completa 489 anos. A cidade mais antiga do país, São Vicente, completa 489 anos. Martim Afonso de Souza foi enviado pelo rei D. João III como comandante da 1ª expedição colonizadora do Brasil.
... Ler maisQuando se utiliza Exmo?
3) Se se trata alguém por Vossa Excelência, o endereçamento da correspondência é excelentíssimo, ou, em abreviatura, Exmo.; se se trata por Vossa Senhoria, o endereçamento é ilustríssimo, ou, de forma abreviada, Ilmo.
... Ler mais