“Quem tem a obrigação de pagar as despesas cartorárias é sempre o comprador. A pessoa que está adquirindo o imóvel vai ter os gastos com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o registro e a escritura” .
... Ler maisConhecimento Geral
Qual a diferença de promulgada e sancionada?
Enquanto que sancionar quer dizer a “aprovação de uma lei” ou “aprovação de um projeto”, o ato de promulgar significa o nascimento oficial desta lei ou projeto, ou seja, quando passa a ser de conhecimento público e começa a ser efetivamente aplicada na realidade.
... Ler maisQuanto custa ir da Argentina para o Chile?
O valor de uma passagem aérea sai em torno de 1000/1500 reais.
... Ler maisQual a diferença entre peculato doloso e culposo?
No peculato culposo, se o agente restitui a coisa ou valor antes da sentença IRRECORRÍVEL, ele é isento de pena, se a restituição é posterior a sentença tem a redução da metade da pena. Já no peculato doloso, se opera o arrependimento eficaz e posterior comum do CP.
... Ler maisO que é ser um X9?
X9 significa dedo-duro, fofoqueiro, delator, linguarudo entre outros. Essa expressão teve origem na história em quadrinhos americana, inicialmente publicadas em tiras de jornal, em 1934.
... Ler maisQuem pode preparar o altar?
Purificar e limpar o cálice e os outros vasos sagrados no altar é próprio só do sacerdote e do diácono.
... Ler maisQuando um tipo penal absorve o outro?
Ocorre que, pelo princípio da consunção, quando um crime é meio para a prática de outro delito, é ele absorvido por aquele crime-fim, de modo que o agente responde apenas por essa última infração penal.
... Ler maisQual era a moeda no governo Collor?
A moeda foi ressuscitada durante o Plano Collor, em uma época que a inflação já chegava na casa dos 2.000%. E 1 cruzado novo (NCz$ 1) passou a valer 1 cruzeiro (Cr$ 1).
... Ler maisQuando posso processar uma pessoa?
Independentemente de ter razão em uma demanda, qualquer pessoa pode iniciar um processo judicial. O direito de buscar o Judiciário por meio de ação é totalmente independente do acerto ou desacerto da pretensão que o autor possui e que expressa por meio da ação judicial.
... Ler maisQual foi o último escravo vivo?
Essa é a Dona Maria do Carmo Gerônimo, a última escrava do Brasil. Ela nasceu em Carmos de Minas, a 5 de Março de 1871, poucos meses antes da aprovação da Lei do Ventre Livre, e morreu em 14 de Junho de 2000, aos 129 anos de idade.
... Ler maisQual era o valor do gás de cozinha em 2015?
Em 2015, na gestão da presidenta Dilma Rousseff, o salário-mínimo comprava 17,51 botijões – um botijão correspondia a 5,71% do salário mínimo, o preço do botijão era R$ 45.
... Ler maisQuem pode sancionar uma lei municipal?
Aprovado o projeto de lei, ele é remetido pelo presidente da Câmara Municipal ao prefeito municipal para apreciação. O prefeito poderá sanciona-lo ou veta-lo, ou ainda silenciar sobre o projeto, caso em que o presidente da Câmara o promulgará.
... Ler maisQual a pessoa que ficou mais tempo na cadeia?
Em 1989 a sentença mais longa do mundo foi aplicada a Chamoy Thipyaso (funcionária da PTT Public Company Limited) na China, 141.078 anos de prisão, de acordo com o Guinness World Records de 2006.
... Ler maisComo era o voto em 1988?
Promulgada após 24 anos de ditadura militar, a Constituição de 1988 restaurou os direitos políticos dos brasileiros. Com ela, o voto passou a ser direto, secreto e com valor igual para todos.
... Ler maisO que diz o artigo 47 da lei municipal?
Art. 47 - Compete privativamente ao Prefeita a iniciativa de leis que: [...] No caso em tela, norma de iniciativa do Poder Legislativo cria atribuições ao Poder Executivo, impondo uma série de obrigações à Secretaria Municipal de Saúde, bem como a própria gestão do fundo criado.
... Ler maisPor que o Brasil tem esse nome?
Para quem não sabe, é o nome do Brasil. Ele se refere à cor vermelha de uma madeira usada para tingir tecidos que os portugueses encontraram no país - o pau-brasil. Sua origem é a palavra celta "barkino" e que em espanhol passou a ser barcino, e depois Brasil.
... Ler maisO que significa a sigla GLO?
Como ocorre o emprego de tropas das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ? O emprego das Forças Armadas em ações de GLO está amparado pela Constituição Federal, em seu Art.
... Ler maisComo fazer um BO por importunação?
Quem presenciar ou for vítima de importunação sexual pode denunciar pelo Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, chamar a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia Militar, ligando 190.
... Ler maisO que é crime de peculato culposo?
O funcionário público, por negligência, imprudência ou imperícia, acaba contribuindo para que dinheiro ou bens públicos sejam subtraídos. Quem pratica a conduta, incorre no crime de peculato na sua modalidade culposa em que a pena é mais branda, sendo de 3 meses a 1 ano.
... Ler maisQuem pode decretar a intervenção federal?
Se algum país da América do Sul ameaçar invadir o território brasileiro, em vez de decretar guerra, o governo pode autorizar uma intervenção para repelir os invasores com auxílio das Forças Armadas.
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