Conhecimento Geral

De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Dessa forma, um Poder controla o outro.

O agravo interno é interposto por petição dirigida ao próprio prolator da decisão recorrida. O § 2º do art.

novembro de 1889

A Proclamação da República Brasileira foi um ato político-militar ocorrido em 15 de novembro de 1889 que instaurou a forma republicana federativa presidencialista de governo no Brasil, derrubando a monarquia do Império do Brasil e, por conseguinte, pondo fim à soberania do imperador D.

A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, e de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.

A lei diz que o dono do imóvel será o responsável pelo pagamento das taxas extras, desde que essas taxas não sejam referentes aos gastos rotineiros de manutenção do edifício.

A primeira instância, onde em geral começam as ações, é composta pelo juiz de direito de cada comarca, pelo juiz federal, eleitoral e do trabalho. A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho.

A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades em 15 dias, conforme artigo 169, II do mencionado código, configura o crime de apropriação de coisa achada, que tem previsão de pena de até 1 ano de detenção e multa.

De acordo com Kant, a existência de Deus e os conceitos de liberdade e imortalidade não podem ser afirmados ou negados no campo teórico, nem podem ser cientificamente demonstrados. Porém, Kant expressou a necessidade da crença em Deus e nos conceitos de liberdade e imortalidade em sua filosofia moral.

Atribuições Sumárias: Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos fiscais e contábeis de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, Realizar estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes.

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Equipamentos de Protecção Individual ou EPIs são quaisquer meios ou dispositivos destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade.

O poder executivo municipal é desempenhado pelo prefeito.

Os escravos praticamente sempre dormiam em palha ou em chão duro de terra batida. Os homens viviam separados das mulheres e das crianças. Elas existiram durante toda a fase de escravidão (entre os séculos XVI e XIX) e eram construídas dentro da unidade de produção (engenho, mina de ouro e fazenda de café).

O consumidor deve ser notificado previamente da inclusão de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, mesmo quando o débito seja consubstanciado em título protestado. Esse é o entendimento da 19ª Câmara Cível do TJRS.

O nosso Curso de Assistente Social Básico é Grátis, Online e conta com *Certificado opcional válido em todo Brasil. Esse curso é categorizado como um curso livre, básico e não fornece formação superior em Assistência Social.

Em uma cerimônia rápida e lotada, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou, nesta segunda-feira (5), seus dois novos ministros: Março Buzzi e Março Aurélio Bellizze. Eles foram nomeados pela presidenta Dilma Rousseff, após serem aprovados em sabatina pelo Senado Federal.

As principais ideias de karl Marx, suas ideias mais notáveis, são: a transição gradual para o comunismo, a ditadura do proletariado, o materialismo histórico e materialismo dialético, o socialismo científico, o modo de produção, a mais-valia, a luta de classes, a teoria marxista da ideologia e da alienação e o ...

São 81 senadores, sendo três de cada estado brasileiro e do Distrito Federal. O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.

Não. Quando a pessoa tem dois ou mais empregos, contribuindo para o INSS, ela não terá direito a concessão de duas aposentadorias. Isto porque não é possível ter duas aposentadorias pelo INSS, ou seja, dentro do Regime Geral da Previdência Social.

A formação para caçadores de operações especiais tem duração prevista de 6 semanas. Para ingressar nesse curso, o militar precisa possuir Curso de Ações de Comandos.

É dividido em duas partes: a Parte Geral e a Parte Especial. A Parte Geral possui três livros, sendo: das Pessoas, dos Bens e dos Fatos Jurídicos. Já a Parte Especial possui cinco: das Obrigações, Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões.