É a denominação do cargo público que assegura ao titular o direito à permanência nele, do qual só pode ser afastado mediante sentença judicial transitada em julgado.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem não está protegido pela CLT?
Quem não está protegido pela CLT? Em regra, a CLT não se aplica aos seguintes trabalhadores: trabalhadores rurais: pessoas físicas que prestam serviço na agricultura ou na pecuária. servidores públicos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
... Ler maisQuando foi criada a lei 12852?
Em agosto de 2013 foi instituído o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852). O documento se tornou um marco da defesa de direitos dos jovens e contempla mais de 50 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. A lei dispõe sobre os princípios e diretrizes das políticas públicas específicas para esta faixa etária.
... Ler maisPor que o capitalismo é ruim?
Degradação ambiental: o sistema capitalista está ligado à produção em massa e o consumo na mesma proporção, com isso produz o lucro, para a obtenção de matéria-prima é preciso retirar da natureza diversos recursos. A exploração constante e desenfreada tem deixado um saldo de devastação profunda no meio-ambiente.
... Ler maisPor que a palavra vice-presidente tem?
O prefixo vice- tem origem latina e exprime as ideias de substituição, sucessão, alternativa, assim como indica alguém que está abaixo de outro. Sempre deve ser seguido por hífen. Portanto, o correto é vice-presidente, com hífen.
... Ler maisQuem manda no governo estadual?
O governador é um cargo político que, no Brasil, representa a autoridade que assume o governo estadual. É, portanto, responsabilidade do governador a administração e gestão do estado pelo qual foi eleito. Atualmente, existem 27 governadores no Brasil, que correspondem aos 26 estados mais o Distrito Federal.
... Ler maisQuem foi que criou o feminismo?
Mary Wollstonecraft
Mary Wollstonecraft (1759-1797), é geralmente considerada – por boas razões – a fundadora do feminismo. Seu pensamento marca a primeira elaboração sistemática de um entendimento das raízes da opressão sofrida pelas mulheres.
... Ler maisQual a maior lei brasileira?
No Brasil, temos uma lei principal ou a Lei Maior, que é a Constituição Federal, onde se encontram as normas que orientam o legislador – Vereador, Deputado ou Senador – sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar.
... Ler maisQual a composição dos conselhos?
No formato atual, o conselho apresenta uma composição paritária em relação às entidades provenientes da sociedade civil. São 50% de conselheiros representantes de usuários, enquanto 25% representam trabalhadores da saúde e 25%, o governo e os prestadores de bens e serviços de saúde (BRASIL, 2012).
... Ler maisPor que pai dos pobres?
O "pai" dos pobres freou as liberdades individuais. Com certeza, Getúlio Vargas promoveu importantes reformas trabalhistas e sociais, mas estas não são obrigações do Estado? Na verdade, Vargas manobrou os indivíduos e imprimiu nas mentes dos sujeitos sociais a alienação.
... Ler maisO que é um servidor público efetivo?
É aquele servidor aprovado em concurso público. É o servidor aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo dentro da estrutura da Administração Público, adquirindo estabilidade após cumprimento do período de estágio probatório.
... Ler maisQuando uma gravação pode ser usada em um processo?
Segundo ele, é lícita a gravação de conversa por um dos interlocutores, ainda que sem a ciência do outro participante, assim como a gravação feita por terceiro com a autorização de um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, desde que não haja causa legal de sigilo ou de reserva da conversação.
... Ler maisO que mais reprova na entrevista de emprego?
5 piores erros da entrevista de emprego
- Dar respostas vagas.
- Não prestar atenção no job description.
- Não saber nada sobre a empresa.
- Não tomar cuidado com a postura (especialmente na entrevista por vídeo)
- Não saber o que falar sobre você
Quais os anos os quais o Brasil não trouxe nenhuma medalha?
Em Paris 1924, Los Angeles 1932 e Berlim 1936 – o Brasil não enviou delegação a Amsterdã 1928 –, nada de medalhas.
... Ler maisQuanto que é 7 dividido por 2?
Resposta. Pode ser 3,5 em números decimais ou 7/2 deixando em fração.
... Ler maisO que significa anulação total de um processo?
A Nulidade processual é a ineficácia do ato ou relação processual, normalmente causada pela não observância da lei.
... Ler maisQual é o mais importante dos direitos humanos?
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a primeira prerrogativa fundamental é a liberdade, já que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e consciência”.
... Ler maisO que significa negar indiciamento?
O indiciamento configura constrangimento quando a autoridade policial, sem elementos mínimos de materialidade delitiva, lavra o term o respectivo e nega ao investigado o direito de ser ouvido e de apresentar documentos.
... Ler maisQual o imposto mais temido?
Resposta: o imposto mais temido pelos inconfidentes , tratava-se de uma operação fiscal realizada pela Coroa portuguesa para cobrar os impostos atrasados. O chamado quinto, como o próprio nome já indica, correspondia à cobrança de 20% (1/5) sobre a quantidade de ouro extraído anualmente.
... Ler maisQuais são os direitos do possuidor de má-fé?
O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
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