O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem julga ato do governador?
Conforme artigo 105 da CF/88 a competência para julgar o Governador de Estado nos crimes comuns é do STJ: Art. 105.
... Ler maisO que diz o artigo 47 do CDC?
Dentre as disposições fundamentais do CDC, está aquela que determina a interpretação mais favorável ao consumidor (art. 47). O intérprete, diante de um contrato de consumo, deverá atribuir às cláusulas contratuais sentido que atenda, de modo equilibrado e efetivo, os interesses do consumidor.
... Ler maisO que torna um imóvel irregular?
Falta de pagamento do financiamento ou dívida com a prefeitura; Área construída que difere do documento; Ausência de matrícula no cartório.
... Ler maisQual a lei do falso testemunho?
O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 342 o crime de falso testemunho ou falsa perícia. Trata-se de condutas contra a administração da justiça e somente pode ser cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete (pessoas essenciais para a atividade judiciária).
... Ler maisPorque as ambulâncias tem seu nome escrito ao contrário?
Alguma vez você já parou para se perguntar por que a palavra ambulância é escrito ao contrário? Embora não esteja previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o uso do nome ao contrário facilita a identificação de ambulâncias que têm prioridade no trânsito e desfrutam de livre circulação, estacionamento e parada.
... Ler maisQuando começa a retrospectiva 2022?
Globo exibe retrospectiva 2022 nesta sexta-feira, 30 de dezembro.
... Ler maisO que acontecia com os negros fugitivos?
As fugas individuais tornaram-se uma estratégia comum no século XIX, como as fugas dos escravos eram constantes, eles se instalavam em grandes cidades – como Salvador – e passavam-se por libertos.
... Ler maisO que é ofender o decoro?
INJÚRIA: Atribuir a alguém qualidade negativa ofensiva a sua dignidade ou decoro. Aqui não se fala em fato determinado, deve-se observar a manifestação de desrespeito com a vítima, atribuindo-lhe valores depreciativos quanto a sua pessoa ou a sua honra subjetiva.
... Ler maisQual é a cidade mais rica?
Com uma conta gratuita.
- A cidade de Nova York, nos EUA, lidera o ranking deste ano, com 340 mil milionários e 58 bilionários;
- Nova York é seguida por Tóquio, no Japão, com 290 mil milionários e 14 bilionários;
Porque a legalidade é importante?
“A ideia do princípio da legalidade do ponto de vista do cidadão é a garantia de que não haverá nenhuma regra, nenhuma obrigação sem que haja uma lei. Então não se pode inventar coisas arbitrárias, a não ser pelo próprio parlamento. É uma maneira de restringir os abusos do governante do momento”, conta.
... Ler maisOnde está a primeira Constituição do Brasil?
| Constituição brasileira de 1824 | |
|---|---|
| Data | 25 de março de 1824 |
| Local de assinatura | Rio de Janeiro |
| País | Império do Brasil, Brasil |
| Tipo de documento | constituição |
Qual a diferença entre peculato e estelionato?
Aquele que se apropria de dinheiro ou utilidade obtida no exercício do cargo por erro de outrem comete este crime. Por isso é chamado de peculato estelionato. Ao contrário do peculato próprio, o funcionário público não tem a posse legítima do bem, mas apenas o recebe por erro de outrem.
... Ler maisQual religião não come carne vermelha?
Os princípios do hinduísmo ensinam a viver de uma forma que provoque o mínimo de dor para outros seres, por isso adotam o vegetarianismo.
... Ler maisÉ possível a posse justa Tornar-se injusta?
A posse só pode ser violenta no início da sua aquisição. Uma posse que se iniciou sem vícios, não se torna injusta pela sua violência. Quando um possuidor legítimo reage a uma violência, a posse legítima não se transmuda para ilegítima. A reação é válida e protegida pela lei, quando se atua de forma moderada.
... Ler maisO que fazer para entrar na CIA?
É preciso ter cidadania norte-americana para se inscrever no processo seletivo, além de estar fisicamente no país no momento da inscrição. O aspirante também precisa ter mais de 18 anos.
... Ler maisPor que chamamos de cidade-estado?
A cidade-estado é uma cidade dentro de outra cidade, onde ela sobrevive independente do local onde está inserida, com suas próprias leis. As cidades-estado existem desde a Antiguidade, como na Grécia Antiga, onde as mais famosas eram Atenas, Esparta e Tróia.
... Ler maisQual foi a rainha mais bonita do mundo?
A noiva do ano ficou na frente até de sua falecida sogra, Lady Di (que ficou em quarto lugar), e só perdeu para Grace Kelly ou princesa Grace de Mônaco, considerada a mais bonita de todas, e a rainha Rania da Jordânia, que abocanhou a medalha de prata na competição. O ranking, que ouviu 127 mil pessoas.
... Ler maisComo se deve chamar um vereador?
O uso do pronome de tratamento Vossa Senhoria (abreviado V. Sa.) para vereadores está correto, sim. Numa Câmara de Vereadores só se usa Vossa Excelência para o seu presidente, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (1991).
... Ler maisQuais foram os candidatos a presidente em 1986?
Jair da Silva Brasileiro e Ana Teresa Matos. Luciano Ribeiro Santos e Adauvo Nunes Dourado.
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