Conhecimento Geral

O uso do pronome de tratamento Vossa Senhoria (abreviado V. Sa.) para vereadores está correto, sim. Numa Câmara de Vereadores só se usa Vossa Excelência para o seu presidente, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (1991).

Juízo é o ato ou ação de julgar, avaliar e tirar conclusões a partir da comparação de diferentes situações ou pontos de vista. Juízo também pode representar a qualidade de quem age com prudência, de modo responsável e consciente de suas ações.

COMO EVITAR O GOLPE - Para confirmar se uma intimação é falsa, o devedor deve fazer uma consulta gratuita no site: https://site.cenprotnacional.org.br e verificar se o título já foi protestado, bastando informar o CPF ou CNPJ.

É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

Afinal, o que é a fase de expedição de precatório? Após o conhecimento e validação pelo tribunal, caso o processo transitado em julgado seja favorável ao credor e não haja possibilidade do ente público de recorrer à sentença, temos a expedição do precatório.

Regimento é uma unidade militar tradicionalmente comandada por um coronel e composta por um número variável de batalhões ou subunidades equivalentes da mesma arma.

Os decretos perdem eficácia desde o início se não forem convertidos em lei no prazo de sessenta dias desde a sua publicação.

Socialismo é uma filosofia política, social e econômica que abrange uma gama de sistemas econômicos e sociais caracterizados pela propriedade social dos meios de produção. Inclui as teorias políticas e movimentos associados a tais sistemas. A propriedade social pode ser pública, coletiva, cooperativa ou patrimonial.

Pedro II

Pedro II (1831–1889).

Transtorno psicótico agudo caracterizado pela presença de sintomas psicóticos relativamente estáveis e justificam o diagnóstico de esquizofrenia (F20.

“É tácita, quando o Presidente deixa escoar esse prazo sem manifestação de discordância (art. 66, § 3º). A ausência de sanção no prazo constitucional de modo algum faz caducar o projeto, mas o torna lei, perfeita e acabada, porque é forma silente de sanção” (In: Curso de Direito Constitucional.

Os decretos são os veículos previstos pelo direito positivo para as manifesta- ções do Chefe do Poder Executivo (Cf. DI PIETRO, 2002, p. 222). Podem introduzir normas individuais (como um decreto de desapropriação) ou normas gerais (quando dão forma aos regulamentos) no ordena- mento jurídico.

Domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político. Caso se verifique mais de um lugar, o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral considera domicílio qualquer deles.

Em uma República Parlamentarista, o presidente da república é o responsável pela nação, enquanto que o controle do governo fica a cargo do primeiro-ministro, como é o caso de Portugal, por exemplo.

No final da Segunda Guerra Mundial, Mussolini é fuzilado por italianos. Um dos personagens centrais da ascensão do fascismo na Europa, o ex-todo-poderoso Benito Mussolini morreu fuzilado pelos próprios italianos no dia 28 de abril de 1945.

O que é desforço imediato? Como mencionado, o desforço imediato é uma espécie da autotutela da posse ou do desforço necessário. Podemos determinar o desforço imediato como o direito de defender a posse no caso de esbulho. Isto é, quando ocorre a perda da posse por usurpação de terceiro.

d) Alínea – é usada para enumerações relativas ao texto do inciso.

No âmbito da Federação brasileira, os Municípios são entes autônomos e independentes, uma especificidade do Brasil quando comparado a outras federações existentes. A autonomia não é irrestrita, pois está sujeita aos limites determinados pela própria Constitui- ção Federal – CF/1988.

A Enciclopédia da Política: A Esquerda e a Direita afirma que a política de extrema-direita inclui "pessoas ou grupos que defendem opiniões extremas nacionalistas, xenófobas, racistas, fundamentalistas religiosas, ou outras opiniões reacionárias".

Os materiais de uso e consumo caracterizam-se por não se agregarem, fisicamente, ao produto final, sendo meramente utilizados nas atividades de apoio administrativo, comercial e operacional (exemplo: papéis para escritório, lâmpadas para utilização nos prédios administrativos, etc.).