Conhecimento Geral

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

O quarto poder trata-se de uma expressão utilizada para declarar que o jornalismo e os meios de comunicação de massa podem exercer determinada influência sobre a sociedade.

A posse pode ser demonstrada por meio de contas de prestação de serviços públicos em nome do possuidor, como água, luz etc. Testemunhas, fotos e documentos legais como contrato particular de compra e venda também são utilizados quando é necessário efetuar a comprovação de posse.

As portarias e resoluções podem aprovar outros tipos de documentos como regimentos, regulamentos, políticas, e outros necessários à organização e funcionamento da instituição.

A impugnação, como vimos, trata-se de uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, podendo acontecer em diferentes momentos do processo. Por sua vez, a contestação tem natureza de defesa e é a oportunidade de defesa do Réu, enquanto a réplica acontece após a contestação do mesmo.

Além dos desenhos acima, as prefeituras também exibem uma série de documentos, os mais comuns são:

• RG e CPF dos proprietários.
• Cópia da capa do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
• Memorial descritivo da obra.
• Cópia da escritura ou contrato de compra e venda do terreno.

Para falar: 5 dias, em geral (art. 218 § 3º; em dobro: artigo 229). - sobre contestação ou defesa: 15 dias, em geral (art. 350 e 351).

COMO EVITAR O GOLPE - Para confirmar se uma intimação é falsa, o devedor deve fazer uma consulta gratuita no site: https://site.cenprotnacional.org.br e verificar se o título já foi protestado, bastando informar o CPF ou CNPJ.

No Brasil, um exemplo de vitaliciedade ocorre com os magistrados e os integrantes do Ministério Público que atuam como membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A Democracia Ateniense foi um regime político criado e adotado em Atenas, no período da Grécia Antiga. Ela foi essencial para a organização política das cidades-estados grega, sendo o primeiro governo democrático da história.

Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de dezembro de 2022.

O “jus resistentiae” do empregado é a prerrogativa que lhe é conferida, visando opor-se ás modificações lesiva do contrato, pleiteando se a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme art. 483 da CLT.

O que diz o princípio da legalidade? Previsto no inciso II, do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, o princípio da legalidade determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Em 4 de março de 2018, Serguei Skripal, residente da Inglaterra e refugiado em solo britânico, foi envenenado com sua filha Yulia com um neurotóxico desenvolvido na União Soviética, o Novichok.

Igualdade é a ausência de diferença. A igualdade ocorre quando todas as partes estão nas mesmas condições, possuem o mesmo valor ou são interpretadas a partir do mesmo ponto de vista, seja na comparação entre coisas ou pessoas.

O Brasil é um dos países de maior destaque quando o assunto é comércio exterior. Importamos e exportamos produtos para diversos países do mundo, principalmente itens como soja em grão ou farelo, carne de frango e boi, açúcar e minério de ferro.

Falta de pagamento do financiamento ou dívida com a prefeitura; Área construída que difere do documento; Ausência de matrícula no cartório.

É proposta ao Supremo Tribunal Federal para arguir a inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual.

Em uma República Parlamentarista, o presidente da república é o responsável pela nação, enquanto que o controle do governo fica a cargo do primeiro-ministro, como é o caso de Portugal, por exemplo.

Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o ...