Art. 22 - O denunciante ou ofendido deverá ser ouvido em primeiro lugar. § 1º - Caso o denunciante ou ofendido se recuse a depor, o sindicante deverá lavrar o competente termo, encaminhando cópia à autoridade instauradora para conhecimento e providências julgadas cabíveis.
... Ler maisConhecimento Geral
Qual o trabalho de um conselheiro?
O dicionário Houaiss define que conselheiro é aquele que orienta, indica, sugere, recomenda, troca ideias, opiniões ou que se reúne para debater assuntos com o objetivo de chegar a um consenso. Mas quais habilidades um conselheiro precisa ter e qual o papel dele dentro de uma família empresária?
... Ler maisQuem estava no Governo em 1978?
No dia 15 de outubro de 1978, o Colégio Eleitoral reuniu-se e João Figueiredo foi eleito presidente para um mandato de 6 anos com 355 votos (61,1%) contra 226 dados a Monteiro (38,9%).
... Ler maisQuem pode legislar sobre concurso?
Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal para dispor que compete concorrentemente à União, Estados e ao DF legislar sobre concursos públicos e que é facultada ao Poder Legislativo a iniciativa da lei geral sobre a realização de concursos públicos..
... Ler maisQuais são as receitas da União?
Execução da receita por categoria econômica e origem
| Receitas correntes | Receitas de capital | Receitas correntes intra-orçamentárias |
|---|---|---|
| R$ 633.285.927.508,20 (50,61%) | R$ 612.880.971.892,89 (48,98%) | R$ 4.970.687.421,44 (0,40%) |
Por que o ser humano é chamado de homem?
A utilização da palavra homem como sinônimo de ser humano tem alicerces na Grécia Antiga, onde os homens de fato eram tratados como o sexo padrão e as mulheres eram vistas como um "desvio" da grandiosidade masculina, confundindo-se o ser humano com a figura masculina do homem, muito embora a língua grega clássica ...
... Ler maisQuem é responsável por fiscalizar o prefeito?
É de competência da Câmara Municipal, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, seja do Prefeito ou de seus Secretários e fiscalizar e controlar os atos da administração indireta, seja de uma fundação municipal ou de uma autarquia.
... Ler maisO que acontece se subornar um policial?
O crime de corrupção ativa, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, é punido com reclusão, de dois a 12 anos de prisão e ainda o pagamento de multa.
... Ler maisO que significa ser notificado?
Notificar é simplesmente dar conhecimento de algo a alguém. Tecnicamente, é fazer com que esse alguém fique ciente da comunicação que precisa ser feita.
... Ler maisO que quer dizer a palavra Jeová?
substantivo masculino No Antigo Testamento, designação de Deus, ser absoluto e sobrenatural que, segundo o cristianismo, está acima de todas as coisas; Iavé ou Javé.
... Ler maisQual regime e em Portugal?
O Estado português é uma república constitucional unitária semipresidencial. Em Portugal existem quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República (parlamento unicameral), o Governo e os Tribunais.
... Ler maisQuais as 9 doenças ocupacionais mais comuns e como evitá las?
Doenças ocupacionais: quais as mais comuns e como evitá-las
- Doenças ocupacionais psicossociais. ...
- Dermatose Ocupacional (DO) ...
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER) ...
- Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORTs) ...
- Doenças da visão. ...
- Surdez temporária ou definitiva. ...
- Antracose pulmonar e bissinose. ...
- Asma ocupacional.
O que é um flagrante preparado?
Flagrante preparado ou provocado é aquela prisão em flagrante que ocorre indução ou instigação para que alguém pratique o crime, tudo com o objetivo de efetuar a prisão.
... Ler maisO que uma secretária não deve fazer?
Receber, selecionar, ordenar, encaminhar e arquivar documentos. Preparar e secretaria reuniões. Tomar providências relativas às viagens dos executivos da organização. Controlar o “caixa pequeno”.
... Ler maisPor que Portugal escravizou?
Para contornar a crescente demanda por força de trabalho, Portugal resolveu então investir no tráfico de escravizados vindos diretamente da Costa Africana, assim, os Lusitanos que já exploravam o mercado Africano de escravizados, precisaram apenas ampliar o negócio, organizando a transferência dessa mão de obra para o ...
... Ler maisQual a diferença de intimação para mandado?
Em conclusão, a diferença entre a citação e a intimação reside em que a primeira convoca o réu, executado ou interessado para fazer parte do processo; e a segunda informa às partes e auxiliares do juízo sobre os atos e termos do processo.
... Ler maisO que diz o artigo 56 do Código do consumidor?
56 do Código de Defesa do Consumidor, o PROCON possui atribuição para fiscalizar as relações de consumo e aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento das normas consumeristas.
... Ler maisQuem vai receber R$ 600 em 2022?
Quem tem direito ao novo Auxílio Brasil? - Famílias que estão na regra de emancipação (estavam em situação de pobreza ou extrema pobreza, mas obtiveram rendimentos fixos e estão deixando o programa, em processo que leva dois anos).
... Ler maisQual era a bandeira dos confederados?
Conhecida como bandeira rebelde, Cruz Azul e bandeira da batalha, uma cruz azul coberta de estrelas sobre um campo vermelho era originalmente a bandeira usada pelo exército confederado sulista durante a Guerra Civil dos EUA.
... Ler maisQuem é Seu Jorge Mario Gomes?
Seu Jorge é ator, cantor, compositor e músico. Teve diversas ocupações antes de seguir na vida artística, trabalho de borracheiro a contínuo desde a infância. Chegou a tentar a vida militar na juventude, mas não se adaptou. Habituado a rodas de samba e também a bailes de funk e charme, começou a cantar na noite.
... Ler mais