Brasil. A regra, no Estado democrático de direito, de regime presidencialista é que a lei seja feita pelos órgãos de representação do povo - no Brasil, o Congresso Nacional (no âmbito federal), as assembleias legislativas (na esfera estadual) e as câmaras municipais (no nível municipal).
... Ler maisConhecimento Geral
O que acontece após um Boletim de Ocorrência?
De acordo com a Polícia Civil, o primeiro passo é realizado pelo delegado: os documentos são analisados, e, após o estudo detalhado, a autoridade decide pela instauração ou não do procedimento policial. Os métodos podem ser um inquérito policial, termo circunstanciado ou procedimento de adolescente infrator.
... Ler maisQual a colônia que Marília Mendonça usava?
desvendar ao responder a curiosidade dos fãs que o perfume que ela utilizava. era o coco Mademoiselle Chanel. realmente uma pena né gente toda vez que observar o frasco desse perfume eu vou fazer essa referência com a eterna rainha da música sertaneja.
... Ler maisQual é o período de vacância?
Expressão latina que significa vacância da lei, correspondendo ao período entre a data da publicação de uma lei e o início de sua vigência. Existe para que haja prazo de assimilação do conteúdo de uma nova lei e, durante tal vacância, continua vigorando a lei antiga.
... Ler maisQual a tropa mais letal do mundo?
- >>> 1. SWAT (Estados Unidos) Nome completo: Special Weapons and Tactics (armas e táticas especiais, em inglês) ...
- >>> 2. YAMAN (Israel) ...
- >>> 3. BOPE (Brasil) ...
- >>> 4. OMON (Rússia) ...
- >>> 5. SDU (Hong Kong) ...
- >>> 6. CO19 (Inglaterra) ...
- >>> 7. GSG9 (Alemanha) ...
- >>> 8. STF (África do Sul)
Qual a função do Conselho Deliberativo?
O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da estrutura organizacional da entidade. Integrado por quatro membros, é responsável pela definição das políticas gerais de administração da fundação e de seus planos de benefícios. Já o Conselho Fiscal, com dois membros, é encarregado do controle interno da entidade.
... Ler maisQual o valor mínimo do DAS?
De acordo com o art. 44 da Resolução CGSN nº 140, de 2018, é vedada a emissão de DAS com valor total inferior a R$ 10,00 (dez reais). Este valor deverá ser diferido para os períodos subsequentes até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00.
... Ler maisO que é preciso para revogar uma lei?
A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. § 2o. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
... Ler maisO que é bem material imóvel?
Os bens materiais são aqueles tangíveis, ou seja, palpáveis, que possuem corpo, forma, matéria. Pode ser uma casa, uma fazenda, uma gruta, um quadro, uma roupa. Os bens imateriais são os intangíveis, aqueles que não possuem matéria, e por isso não podem ser tocados.
... Ler maisQuem sancionou o Auxílio Brasil?
Presidente Jair Bolsonaro sanciona Lei que torna permanente Auxílio Brasil com piso de R$ 400.
... Ler maisO que significa o artigo 37?
Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: * Art.
... Ler maisO que é anterioridade exemplo?
substantivo feminino Prioridade de tempo, de data; precedência: a anterioridade de um pedido, de uma descoberta.
... Ler maisO que é hierarquia superior?
A hierarquia é uma ordenação contínua de autoridades que estabelece os níveis de poder e importância, de forma que a posição inferior é sempre subordinada às posições superiores.
... Ler maisO que quer dizer a sigla www?
A sigla "www" se refere a World Wide Web ou, em português, rede de alcance mundial.
... Ler maisQuais são os exemplos de direitos humanos?
Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião. Toda pessoa tem o direito de obter certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuitamente. Toda pessoa tem o direito à ampla defesa. Toda pessoa tem o direito de não ser torturada.
... Ler maisQuais são os maiores cargos?
Os cargos de direção executiva e atividades ligadas a áreas como finanças, bancária, comercial, tecnologia da informação e saúde tiveram os maiores salários médios de contratação com carteira assinada no país em 2022, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.
... Ler maisQual filho do Rei Charles renunciou?
Filho da mais longeva rainha da história britânica, Elizabeth II falecida aos 96 anos, sua ascensão fez a linha sucessória do trono inglês andar uma casa. Em caso de morte ou renúncia de Charles III, o herdeiro é o William, filho mais velho do atual rei.
... Ler maisQuem manda na prefeitura?
No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente.
... Ler maisComo se chama uma pessoa que não dá pra entender?
adjetivo Que não se pode compreender: raciocínio incompreensível.
... Ler maisQuantos mortos na Penha hoje?
Polícia divulga número de 23 mortos em ação na Penha; dados anteriores eram das secretarias de Saúde.
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