A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa. O conceito de violência psicológica contra a mulher já está expresso no artigo 7o , inciso II, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), e sua inclusão também no CPB vem reforçar a criminalização de atos dessa natureza.
... Ler maisConhecimento Geral
Qual é a lei máxima do país?
Constituição
Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.
... Ler maisQuem é dona Branca em Poliana Moça?
Trata-se de Dona Branca, papel interpretado por Lilian Blanc e que surgiu em A Infância de Romeu e Julieta para visitar a prima Clara (Lu Grimaldi). Espevitada, comunicativa e totalmente sincera, dona Branca causou durante sua rápida passagem pela trama atual.
... Ler maisO que é a gestão do trabalho no SUAS?
A Gestão do Trabalho é uma área de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que trata das questões relacionadas ao trabalho social e aos trabalhadores (as) que atuam na política de assistência social.
... Ler maisO que diz o artigo 147 da Constituição Federal?
147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
... Ler maisO que diz o artigo 77 da Constituição Federal?
Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
... Ler maisQual a dupla mais famosa do Brasil?
Zezé Di Camargo e Luciano
Uma das maiores (ou a maior!) dupla sertaneja do Brasil, eles acumulam vários álbuns e prêmios pelo seu talento inacreditável. São tantas músicas que marcaram a carreira da dupla e que levaram os fãs à loucura até hoje que é muito difícil escolher uma só.
... Ler maisQuem analisa o Cadastro Único?
O Ministério da Cidadania tem o prazo de 45 dias para analisar os documentos e a entrevista, para então aprovar a família.
... Ler maisQuem mente em coisas pequenas?
O mitômano é aquela pessoa que mente compulsivamente, sejam pequenas mentiras “inofensivas” até histórias mirabolantes extremamente detalhadas.
... Ler maisPrecisa de advogado para reconhecimento de paternidade?
Sim. Para você ingressar com uma ação de reconhecimento de paternidade, a contratação de um advogado é obrigatória. Se você não possui condições financeiras, basta procurar pelo telefone e endereço de uma Defensoria Pública mais próxima.
... Ler maisO que é Lecionação?
s. f. Ato de lecionar, de ensinar.
... Ler maisQual era a música favorita da rainha?
Foi revelado que a majestade britânica costuma acordar as 9 da manhã com a melodia tocada pelo flautista real e que ocasionalmente a Rainha costuma beber champagne e também gim. E recentemente em um banquete no Castelo inglês de Windor, a Rainha se entusiasmou quando a música Dancing Queen do grupo Abba tocou.
... Ler maisQuem renunciou em 92?
| Impeachment de Fernando Collor | |
|---|---|
| Período | 29 de setembro de 1992 a 29 de dezembro de 1992 |
| Situação | Concluído pelo impedimento do mandato em 29 de dezembro de 1992 Consequências: perda dos direitos políticos por 8 anos de Collor e posse do vice-presidente Itamar Franco |
| Acusações | Crime de responsabilidade |
| Votações |
O que é uma prefeitura?
A Prefeitura é uma sede do poder executivo do município, ela é comandada por um prefeito e dividida em secretarias do governo, como educação, saúde, segurança, cultura, entre outros.
... Ler maisQuem foi o homem mais malvado do mundo?
| Heinrich Himmler | |
|---|---|
| Nome completo | Heinrich Luitpold Himmler |
| Nascimento | 7 de outubro de 1900 Munique, Reino da Baviera Império Alemão |
| Morte | 23 de maio de 1945 (44 anos) Luneburgo, Baixa Saxônia Alemanha Nazista |
| Alma mater | Universidade Técnica de Munique |
O que a droga faz com a mente?
Usar drogas, especialmente de forma contínua, repetitiva e crescente, traz impactos terríveis para o cérebro do usuário. Nos primeiros usos o indivíduo pode até não se dar conta, mas, gradativamente, ele está matando neurônios. Isso significa diminuir a capacidade intelectual, muitas vezes, de maneira irreversível.
... Ler maisQuais são os 5 principais direitos humanos?
Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas
- Versão Simplificada. ...
- Todos Nascemos Livres e Iguais. ...
- Não Discrimine. ...
- O Direito à Vida. ...
- Nenhuma Escravatura. ...
- Nenhuma Tortura. ...
- Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. ...
- Somos Todos Iguais Perante a Lei.
Quem manda na prefeitura?
No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente.
... Ler maisQual foi a melhor década para se viver?
Por que os anos 2010 foram a melhor década da humanidade (até agora)
- A quantidade de pessoas vivendo na pobreza extrema caiu pela metade, de 16% da população mundial em 2010 para 8% em 2019 (estimado). ...
- A taxa de mortalidade infantil caiu em um terço.
O que diz o artigo 1242 do Código Civil?
1.242 do Código Civil diz que: “Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos.
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