Art. 14 - O Presidente da República, observadas as disposições constitucionais e nos limites das respectivas dotações orçamentárias, poderá expedir livremente decretos-leis sobre a organização da Administração federal e o comando supremo e a organização das forças armadas.
... Ler maisConhecimento Geral
O que fazer quando a parte não tem nada para ser penhorado?
Quando o devedor não possui bens para a penhora, devem os autos ser declarados suspensos na forma do art. 791 , III , CPC , inviável como o é a extinção sem a provocação da parte adversa. Apelo do credor a que se dá provimento para a suspensão do processo.
... Ler maisQual foi o pior rei do Egito?
| Ramessés II | |
|---|---|
| Ramessés, o Grande | |
| Estátua de Ramessés em Abul-Simbel | |
| Faraó do Egito | |
| Reinado | 1279 - 1 213 a.C., XIX dinastia egípcia |
O que quer dizer 01?
Na Numerologia, o 1 é símbolo de atitude, de dar o primeiro passo rumo a algo. Logo, ver esse horário repetido traz essa mensagem para os que precisam de um “empurrãozinho” da vida.
... Ler maisQuem faz parte do processo?
Em um processo judicial, existem três partes envolvidas na demanda: juiz, autor e réu.
... Ler maisComo se fazer uma defesa?
O primeiro ponto e um dos mais essenciais: seja direto. Evite parágrafos muito longos e tente não ficar dando voltas no assunto. Vá direto ao ponto. Isso não significa que você deva deixar de abordar os pontos importantes, mas que deve fazer isso de uma forma sucinta.
... Ler maisQual tipo de dano precisa ser comprovado?
O dano material ou patrimonial deve ser comprovado pela parte que alega ter sido prejudicada em decorrência de ações e/ou omissões consequentes de atos de negligência, imperícia e/ou imprudência, cometidas... O dano material não se presume, se prova, podendo ser em oposição a moral, ou ocasionando lesões materiais....
... Ler maisQuantos estatutos tem o Brasil?
Estatutos do Brasil
| # | Estatuto | Ano |
|---|---|---|
| 1 | Estatuto da Mulher Casada | 1962 |
| 2 | Estatuto da Terra | 1964 |
| 3 | Estatuto do Índio | 1973 |
| 4 | Estatuto do Estrangeiro | 1980 |
Quais são os tipos de hóquei que existem?
Existem dois tipos principais de hóquei: o hóquei no gelo e o hóquei no campo. O hóquei no gelo é praticado em pistas de gelo com temperatura de menos 10°C ou com gelo especial. Nessa modalidade cada time tem 6 jogadores, e o objetivo é levar o disco até gol.
... Ler maisO que a ociosidade pode causar?
A ociosidade causa perda de dinheiro, afinal, você está pagando por um potencial que não está sendo executado. Além disso, também pode desmotivar os colaboradores e gerar problemas, como: turnover de profissionais, equipe desunida e instável, entre muitos outros.
... Ler maisÉ possível advogar para si mesmo?
"De acordo com o parágrafo único do artigo 103 do Código de Processo Civil, o advogado com habilitação regular no cadastro nacional dos advogados possui capacidade postulatória para agir em causa própria, sendo desnecessária apresentação de procuração", diz Tripode.
... Ler maisEm que ano foi criado o squash?
1864
Em 1864, foram construídas as primeiras quatro quadras de Squash na “Harrow School” e o esporte foi fundado oficialmente.
... Ler maisQuem é a mãe do feminismo?
Mary Wollstonecraft
Quem foi Mary Wollstonecraft e qual a sua importância para o movimento feminista? Mary Wollstonecraft é considerada a primeira pensadora feminista da história. Escritora, filósofa e pioneira pelo ativismo das mulheres, ela chegou a enfrentar pensadores consagrados de seu tempo.
... Ler maisQual é a forma mais comum de corrupção?
É o tipo de corrupção mais comum entre acionistas e a grande gestão. É caracterizada pela defesa de interesses próprios dentro de um conselho administrativo, priorizando as decisões que tragam benefícios pessoais.
... Ler maisQuantos decretos existem?
São 10.204 leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834 medidas provisórias, 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis, 322 decretos do governo provisório e 5.840 decretos do poder Legislativo.
... Ler maisQual o sinônimo de gravado?
4 impresso, imprimido, estampado, escrito, inscrito, esculpido, lavrado, marcado, entalhado, cinzelado, firmado, talhado, insculpido, traçado, sulcado, exarado. Exemplo: O letreiro comemorativo dos cinquenta anos desta empresa já está gravado.
... Ler maisO que é o artigo 311?
Art. 311 - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
... Ler maisQuem pode cassar mandato de prefeito?
17. Pelo todo exposto, portanto, pode-se concluir que a deflagração do processo de cassação de mandato de Prefeito cabe a qualquer Vereador, ou mesmo a qualquer cidadão, mediante apresentação de denúncia ao Plenário.
... Ler maisO que fazer para ser concursado?
Entenda os requisitos para prestar concurso público
- Ser brasileiro;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações militares (para o sexo masculino);
- Ter 18 anos na data da nomeação;
- Comprovar aptidão física e mental.
Quantos castelos existem na Inglaterra?
A monarquia comandada pelo rei Charles III possui mais de 20 propriedades entre Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. Quase sinônimos da realeza, os castelos são a forma mais concreta de projeção do poder da família real britânica sobre o solo da nação.
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