Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual ...
... Ler maisConhecimento Geral
Quantas vezes a rainha se curvou?
No cortejo pelas ruas de Londres, foi a única vez que a rainha Elizabeth II se curvou em respeito a princesa Diana. Em abril de 2021, o príncipe Philip veio a óbito.
... Ler maisO que é decreto exemplo?
Decreto é um dos tipos de normas que se caracterizam como uma norma de autoria do chefe do Executivo, para regulamentar lei existente, que tem vigência imediata. Quando o presidente emite um deles, ele cria regras mais específicas para uma norma jurídica geral, e essas regras começam a valer imediatamente.
... Ler maisO que significa promulgar uma PEC?
É ato por meio do qual a lei passa a integrar o ordenamento jurídico, recebendo o número de ordem e a data (dia, mês e ano) da promulgação. A promulgação da lei deve acontecer 48 horas após a sanção e cabe ao prefeito, embora não seja ato privativo deste.
... Ler maisTem como reverter a sentença?
Sentença transitada em julgado é aquela do qual não cabe mais recurso. Contudo, se, após o trânsito em julgado, surgirem novos fatos, documentos ou provas, capazes de torna-la anulável, a mesma poderá ser desconstituída, através da Ação Rescisória, subtraindo-lhe todos os efeitos.
... Ler maisComo saber se tem alguma audiência no meu nome?
Resposta: Um oficial de justiça lhe entregará um mandado com todos os dados da audiência. Caso a ação seja de juizado e você não tenha advogado, você receberá um telegrama de intimação.
... Ler maisO que é o artigo 78?
78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
... Ler maisQuem pode ser um vereador?
Para concorrer ao cargo de vereador, o candidato deve ter domicílio eleitoral no município há pelo menos um ano antes do pleito, além de estar regularmente filiado a um partido político, pelo menos seis meses antes das eleições.
... Ler maisO que diz o artigo 25 da Constituição Federal?
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. § 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.
... Ler maisComo provar coação moral?
A coação moral exige a presença de violência psicológica praticada pelo agente coator, declaração viciada de vontade da vítima coagida e receio sério e fundado de dano grave à vítima, sua família e/ou seus bens.
... Ler maisO que é governo puro?
Segundo Aristóteles eram legítimas, puras - porque visavam o interesse comum - as seguintes formas de governo: Monarquia - Rei tem poder supremo. Aristocracia - Alguns nobres detém o poder. Democracia ou Politeia - Povo detém o controle político.
... Ler maisComo se chama carne na Argentina?
Carne argentina… os nomes por favor!!!
| Português | Espanhol |
|---|---|
| Filé Mignon | Lomo |
| Picanha | Tapa de Cuadril |
| Coxão Mole | Nalga |
| Patinho | Bola de Lomo |
O que fazer no dia da prova?
Confira algumas dicas a seguir.
- Deixe os documentos organizados. Nada de deixar tudo para a última hora! ...
- Organize sua roupa e a mochila. ...
- Compre os lanchinhos. ...
- Revise o caminho que será feito. ...
- Descanse. ...
- Durma cedo. ...
- Confira os materiais e documentos. ...
- Faça uma refeição leve.
Quem manda em quem na empresa?
Quem manda em uma empresa é o FLUXO DE CAIXA. Seu poder de comando é maior do que o poder do próprio presidente, do principal acionista ou do conselho de administração. Quando esta lógica muito simples é subvertida, e normalmente é, acontecem os desastres.
... Ler maisQuem fiscaliza a Prefeitura municipal?
O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura.
... Ler maisQual a pena por suborno?
O crime esta previsto no artigo 333 do código penal e a pena pode chegar a até 12 anos. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional. Todos os direitos reservados.
... Ler maisQuem paga o funeral da rainha?
Em declaração por escrito ao Parlamento britânico, o secretário do Tesouro, John Glen, afirmou que o custo total dos eventos foi estimado em £ 161,7 milhões (cerca de R$ 996 milhões). A maior parte, cerca de £ 73,7 bilhões (cerca de R$ 454 milhões), foi gasta pelo Ministério do Interior, responsável pelo policiamento.
... Ler maisComo comprovar sobrecarga de trabalho?
O que significa sobrecarga de trabalho?
- Como identificar a sobrecarga no trabalho? ...
- Excesso de horas extras. ...
- Não atingimento de metas. ...
- Prazos não cumpridos. ...
- Ausências por excesso de estresse. ...
- Micromanagement. ...
- Tarefas para “ontem” ...
- Aumento de trabalho sem aumento de pessoal.
O que é assédio de vulnerável?
A legislação brasileira prevê que qualquer ato sexual com uma pessoa considerada, perante a lei, adulta e incapaz, é considerado estupro de vulnerável. Além disso, a vulnerabilidade será regra quando houver ato libidinoso com incapazes.
... Ler maisQuem castigava os escravos?
O ofício mais temido nos engenhos era o de feitor, pois sua função era vigiar e castigar os escravos nos períodos que estes estivessem trabalhando pouco e nos momentos das fugas.
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