Pena mais branda, prisão simples de 15 dias a 3 meses. Ex: atos agressivos que não impliquem em lesão corporal, como empurrão, safanão, rasgar roupa, puxar cabelo. Lesão corporal leve – Crime previsto no artigo 129 do Código Penal. Pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
... Ler maisConhecimento Geral
Quais são os tipos de culpa?
A culpa surge de três tipos diferentes de conduta: a negligência, a imprudência e a imperícia. Para que um crime seja culposo, portanto, quem o cometeu deve ter cometido uma conduta voluntária que gerou um dano involuntário devido à negligência, imprudência ou imperícia.
... Ler maisQuem manda na Câmara?
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
... Ler maisQual é o substantivo de gravar?
substantivo feminino Ação de registrar permanentemente um som e/ou imagem num CD, DVD ou em qualquer outro suporte ou disco. Aquilo que contém esse registro; o som e/ou a imagem que foram registradas. Ação ou efeito de gravar, de guardar na memória.
... Ler maisO que é o artigo 78?
78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
... Ler maisQuem da Marvel e LGBT?
Estrela Polar é o primeiro super-herói abertamente gay da Marvel. Jean-Paul Beaubir é um campeão olímpico que faz parte da Tropa Alfa, grupo de mutantes criado pelo governo canadense originalmente para capturar o Wolverine.
... Ler maisQuais ministérios tem mais dinheiro?
Órgãos Superiores com maior despesa
| Órgão Superior | Valor | % relativo ao todo |
|---|---|---|
| Ministério da Cidadania | R$ 60.409.255.658,27 | 58.94% |
| Ministério da Saúde | R$ 28.458.530.083,81 | 27.77% |
| Ministério da Economia | R$ 12.019.197.560,37 | 11.73% |
| Ministério da Educação | R$ 1.338.468.165,23 | 1.31% |
Como se chama uma pessoa que não paga?
Que possui dívidas e não as paga: 2 mau pagador, caloteiro, calotista.
... Ler maisQue Famoso morreu em 2010?
Mortes em dezembro de 2010
| Dia | Nome | Ano de nasc. |
|---|---|---|
| 1 | Shahla Jahed | 1970 |
| 2 | Abu Bakarr Gaye | 1951 |
| 2 | Charles Mighirian | 1920 |
| 2 | Ernâni Lopes | 1942 |
Quantos dias o prefeito pode se ausentar?
O dispositivo tem a seguinte redação: "O prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar por mais de quinze dias consecutivos, nem do território nacional por qualquer prazo, sem prévia autorização da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato".
... Ler maisQual é o limite da herança?
LIMITES DA HERANÇA. . Por força do artigo 1.792 do Código Civil , o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança . A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.
... Ler maisO que é uma ação Redibitória?
A ação redibitória é o meio de que pode servir-se o adquirente para enjeitar a coisa por vícios ou defeitos ocultos. A ação estimatória ou quanti minoris tem por objeto a obtenção de abatimento do preço. O principal efeito da ação redibitória consiste na resolução do con- trato.
... Ler maisO que fazer para não ter que fazer inventário?
As alternativas mais conhecidas são: a doação de bens em vida, o testamento e a holding familiar.
... Ler maisO que significa melhorias no imóvel?
As melhoria no imóvel necessárias são aquelas reformas realizadas em prol de preservar a conservação do imóvel ou que evitem que ele deteriore com o uso, sendo elas essenciais para que a construção permaneça em boas condições de uso e permita a existência de moradores.
... Ler maisÉ possível visitar o túmulo da rainha?
Com o fim das cerimônias fúnebres, o túmulo com o corpo de Betinha pode ser visto pelo público no castelo de Windsor, na Inglaterra. Para fazer a visita, no entanto, é preciso desembolsar uma alta quantia que deixou os súditos revoltados.
... Ler maisQuando cabe ação de nulidade?
A ação de nulidade se dá quando há um vício grave, nesse caso então cabe a nulidade absoluta. Já no que tange à ação de anulação, essa se dá quando existe um ato de gravidade relativa, logo, nulidade relativa.
... Ler maisQuando a lei não se aplica?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).
... Ler maisQuem não pode ser servidor público?
- 5 motivos que o impedem de assumir um cargo público. ...
- 1 – Não ser brasileiro nato (ou naturalizado) ...
- 2 – Não ter os direitos políticos (eleitorais) ...
- 3 – Não estar quite com as obrigações militares e eleitorais. ...
- 4 – Não ter o nível de escolaridade exigido para o cargo (há exceção!)
Quando a lei perde a validade?
A norma jurídica perde a vigência quando outra a modifica ou a revoga, salvo nos casos em que a norma se destina à vigência temporária, estipulada no próprio texto legal ou em uma norma de hierarquia superior.
... Ler maisQual castelo mais caro do mundo?
Palácio de Buckingham
No topo da lista está o Palácio de Buckingham. Apesar de não estar à venda, ainda assim é uma casa e está avaliada em US$ 1,5 bilhão (R$ 3,9 bilhões). A propriedade pertence a quem ocupa o trono, no caso, a rainha Elizabeth. São 775 cômodos.
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