Conhecimento Geral

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Novamente, o que está por trás disso é baixa autoestima: a pessoa não confia em si e na vida. Fica com o ruim por medo do pior. É uma visão bem negativa da vida e do próprio potencial para criar algo de bom para si mesma.

A deserdação consiste na exclusão, ou seja, no afastamento de herdeiro necessário do direito sucessório, por razões subjetivas, de forma que o deserdado é considerado desprovido de moral para receber a herança, diante de atitudes indevidamente praticadas.

A intimação policial é entregue por meio de carta (correios), pessoalmente por policiais e, atualmente, até mesmo por Whatsapp ou e-mail.

A rainha é a líder da Commonwealth. É um título que não é herdado mas sim escolhido pelos líderes. Já foi decidido que o próximo líder será o Charles, quando a rainha morrer e ele também virar rei.. A rainha ainda é Chefe de Estado de 16 diferentes países, como Canadá e Austrália.

Funcionários públicos também são impedidos de exercer a função de “Empresário” para não terem interesses privados conflitantes com o exercício do cargo público. Deputados e Senadores não podem exercer a função de empresário e/ou administrador de empresas que gozem de contrato com a administração pública.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) para se combater sentença proferida com nulidade ou inexistência de citação, sendo inadequado o uso da ação rescisória.

Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a gestão do CadÚnico, o acompanhamento e a fiscalização de sua execução, além da coordenação, da gestão e da operacionalização do PBF, principal programa que utiliza a base de dados do cadastro.

d) Absolvição sumária O art. 415 do CPP estabelece que o juiz, fundamentadamente, poderá desde logo absolver o acu- sado quando: provado não ser ele o autor ou partícipe do fato; provada a inexistência do fato; o fato não constituir infração penal e; demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Não, quem tem escritura elaborou um negócio jurídico mas se não a registrou na matricula do imóvel, não é o dono. Se outro tiver escritura igual elaborada em outro cartório e a levar a registro este será o dono e a você caberá perdas e danos.

O CR (Certificado de Registro) é o documento comprobatório do ato administrativo que efetiva o registro da pessoa física ou jurídica no Exército para autorização do exercício de atividades com PCE (Produtos Controlados pelo Exército).

A prova objetiva foi composta por 70 questões para os cargos de Analista e Técnico Legislativo. Já para os cargos de Advogado e Consultor, a prova objetiva contou com 100 questões.

62 Em casos de impedimento do Governador ou do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

O Ministério Público é uma instituição independente, essencial à função jurisdicional do Estado. Antes da Constituição de 1988, integrou o Poder Judiciário (Constituição de 1967) e o Poder Executivo (Constituição de 1969).

Ao longo da história têm existido diferentes tipos de monarquia.

• Monarquia sagrada ou religiosa.
• Monarquia feudal.
• Monarquia absoluta.
• Despotismo esclarecido do século XVIII.
• Monarquia parlamentarista.
• Monarquia constitucional.
• Monarquia popular.
• Monarquia eletiva.

O mel proveniente das flores de canudo-de-pito já foi eleito o melhor do mundo e pode vir a ser mais um produto catarinense a receber o reconhecimento de indicação geográfica.

Temos como exemplo o crime de resistência (artigo 329 do Código Penal), em que a consumação ocorre com a desobediência à ordem legal de funcionário público somada ao uso de violência ou grave ameaça.

Ela procura a mãe desde a estreia, mas acaba descobrindo quem é seu pai verdadeiro e fica chocada que é Roger (Otávio Martins). No capítulo em questão de Poliana Moça, o público descobre que o pai de Celeste é Roger, embora ela não procurasse por ele.

Art. 141. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.