Conhecimento Geral

Código Penal - Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Não há interesse de agir quando não existe uma relação entre o autor e a causa. Ou seja, quando ficar comprovado que não há relação entre o pedido e a parte demandante, não há como postular sob a perspectiva do interesse de agir.

Nesse sentido, é importante deixar claro que não há nenhuma confirmação quanto ao fim tanto da multa de 40% do FGTS, quanto do término do seguro-desemprego. Dessa forma, os trabalhadores continuarão recebendo os seus pagamentos devidos normalmente.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

A posse (ad usucapionem contínua e incontestada) e o transcurso de um determinado lapso de tempo, que varia em função do prazo estabelecido em lei. A posse ad usucapionem, deve ser sem interrupção, sem oposição e ser exercida com intenção de dono, animus domini.

Um grande desafio para o feminismo popular é posicionar com mais força o questionamento global do modelo atual e a visão de uma nova sociedade, com novas relações, outras formas de organizar o trabalho, garantir a sustentabilidade da vida e criar novas subjetividades baseadas na autonomia, reciprocidade e igualdade.

Por outro lado, se ficar claro que a pessoa não tem qualquer relação com o que está sendo perguntado e não souber de nada que interesse à causa, será dispensada pelo Juiz. Ainda, a testemunha não pode manifestar suas opiniões pessoais, salvo se questionada.

a) Atos Normativos: são aqueles que contêm um comando geral do executivo visando à correta aplicação da lei. O objetivo imediato de tais atos é explicitar a norma legal a ser observada pela Administração e para com os administrados.

De acordo com dados do governo do Reino Unido, o portfólio da Crown Estate vale mais de 7,3 bilhões (R$ 45,8 bilhões), e inclui fazendas de corte no norte da Escócia e mineração.

Quais os principais tipos de inflação?

1. Inflação Inercial. Em outras palavras esse tipo de inflação é a mega acumulada, aquela que aumenta gradativamente, também chamada de memória inflacionária. ...
2. Inflação da Demanda. ...
3. Inflação da Oferta. ...
4. Hiperinflação. ...
5. Estagflação. ...
6. Inflação Espiral. ...
7. Inflação Estrutural.

Não, quem tem escritura elaborou um negócio jurídico mas se não a registrou na matricula do imóvel, não é o dono. Se outro tiver escritura igual elaborada em outro cartório e a levar a registro este será o dono e a você caberá perdas e danos.

Vemos, assim, que se trata de um conceito abrangente: qualquer funcionário público pode ser considerado autoridade: tanto o titular de cargo efetivo (o concursado) quanto os funcionários que não têm cargo titularizado, os provisórios, temporários, enfim.

A principal fonte de renda da família real vem do Sovereign Grant (Subsídio Soberano, em português), uma reunião de propriedades e fazendas que geram centenas de milhões de libras por ano e é o meio por onde os contribuintes britânicos pagam impostos à realeza.

Ao longo da história têm existido diferentes tipos de monarquia.

• Monarquia sagrada ou religiosa.
• Monarquia feudal.
• Monarquia absoluta.
• Despotismo esclarecido do século XVIII.
• Monarquia parlamentarista.
• Monarquia constitucional.
• Monarquia popular.
• Monarquia eletiva.

É importante destacar que o abandono parental é dividido em três dinamismos, o afetivo que é tratado nesse artigo e gera a indenização por danos morais, o abandono material quando não há o subsídio financeiro para a criança que gera a Ação de Alimentos, e por fim o abandono intelectual que é considerado um crime na ...

328 - Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Os incapazes, no entanto, referidos no artigo 5º e 6º do Código Civil, devem ser representados ou assistidos, na forma da lei, por quem de direito, já que lhes falta a plena capacidade. “ Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da Lei Civil” ( art.

Sanção é a consequência de uma conduta faltosa. Usando um vocabulário do direito penal,sanção é uma punição prevista para um desvio cometido por um trabalhador.