Mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva.
... Ler maisDireito
Qual o prazo para prescrever um processo?
O Artigo 205 do Código Civil determina que a prescrição ocorre em dez anos, a não ser quando haja lei fixando prazo menor. Já o artigo 206 lista algumas exceções.
... Ler maisQual o feminino de defensor dativo?
Locução substantivaEditar
| Singular | Plural | |
|---|---|---|
| Masculino | defensor dativo | defensores dativos |
| Feminino | defensora dativa | defensoras dativas |
Como ver se tem ficha suja na polícia?
A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.
... Ler maisQuais são os 5 fundamentos de tiro?
Para VASCONCELOS (2015) os fundamentos são:
- Posição estável;
- Pontaria;
- Controle da respiração;
- Acionamento do gatilho;
- Seguimento do tiro.
Quem decide o julgamento?
Desde sua criação, vigora o entendimento de que os jurados decidem sobre a condenação ou a absolvição do réu e o juiz, presidente do júri, externa essa decisão, em conformidade com a vontade dos jurados.
... Ler maisO que o advogado pode fazer para acelerar o processo?
Entrar com uma ação na justiça não é tarefa fácil e exige paciência. Contudo é possível fazê-lo com mais agilidade.
- Usar os documentos eletrônicos. ...
- Enviar peças objetivas. ...
- Despachar diretamente com o juiz. ...
- Evitar protocolar uma ação na justiça no último dia. ...
- Manter um bom relacionamento com os servidores.
Qual o valor do salário de um advogado?
O salário médio de um Advogado no Brasil é de R$ 4.537,62.
...
Salário de um Advogado por especialidade.
| Especialidade | Salário médio |
|---|---|
| Advogado (Areas Especiais) | R$ 9.542,59 |
| Advogado (Direito Publico) | R$ 9.001,79 |
| Advogado (Direito Civil) | R$ 8.470,39 |
| Advogado de Empresa | R$ 8.304,33 |
Quando volta a funcionar o Fórum em 2022?
O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 no âmbito do Órgão.
... Ler maisQuais são as cinco certidões negativas?
Quais os tipos de Certidão Negativa?
- Certidão Negativa Federal – ou Certidão Negativa da Receita Federal. ...
- Certidão Negativa Estadual. ...
- Certidão Negativa Municipal. ...
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. ...
- Certidão Negativa do FGTS. ...
- Certidão Negativa da Justiça Federal. ...
- Certidão Negativa do INSS.
Pode rodar com nada consta?
Na hora da compra e venda de veículos, o Nada Consta é muito importante para a garantia de que não existem pendências com o veículo. Com este certificado, o motorista pode trafegar tranquilamente pois tem a garantia de que o carro está “limpo”, assim, ao parar em uma blitz, por exemplo, não é preciso temer nada.
... Ler maisO que acontece quando tem o nome no Jusbrasil?
Se o seu nome apareceu nele, não significa que a sua privacidade foi quebrada. Pelo contrário. Ele apenas reproduz a informação que está disponibilizada através de documentos públicos e de acesso livre a qualquer pessoa. O JusBrasil não cria, edita ou altera nenhum tipo de conteúdo exibido em seu site.
... Ler maisQue dia vai fechar o Fórum?
A partir de 7 de janeiro de 2022, haverá atendimento ao público e expediente externo normal no Tribunal e na Justiça Federal de primeiro grau da 4ª Região. Suspendem-se os prazos processuais cíveis nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
... Ler maisQuantos desembargadores julgam um processo?
Órgão Julgador, composto por, no mínimo, três Desembargadores (ou Juízes Convocados), que, em conjunto, julgam os processos no Tribunal.
... Ler maisÉ possível tirar o nome do Jusbrasil?
Você pode solicitar a anonimização do seu nome e de informações pessoais que possam lhe identificar, como CPF, telefone e endereço. É possível solicitar a anonimização de conteúdo disponível em qualquer página do Jusbrasil, exceto as páginas de nome (que agregam todas as informações relacionadas a um determinado nome).
... Ler maisQuem faz o cálculo de pena?
Par início de conversa, já podemos afirmar que dosimetria é o cálculo feito pelo juiz para definir qual a pena será imposta a uma pessoa em decorrência da prática de um crime.
... Ler maisAté quando o juiz pode alterar o valor da causa?
Nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, o juiz poderá corrigir de ofício o valor da causa, quando verificar que este não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.
... Ler maisQuais os meios para localizar o réu?
Requeira ao juiz pesquisar nos sistemas Infoseg, Bacenjud (de dinheiro), Renajud (veículos), Infojud (informações econômico-fiscais), oficiar operadoras telefonicas, de água e luz, alem da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Delegacia do Trabalho). Se a pessoa possui renda, cabe oficiar a Fazenda pública.
... Ler maisQual o tempo máximo que um processo pode durar?
O tempo máximo que um processo pode durar é o tempo necessário para o seu julgamento, e esgotamento de possibilidades de recursos. Sendo assim, não há Lei que diga o prazo máximo de duração de um processo, sendo difícil de prever sua duração.
... Ler maisO que é Famulato E o que é furto famélico?
“Famulato” é o furto pela empregada/o. “Furto famélico” é aquele que subtrai para comer/nutrir, não está tipificado no CP .
... Ler mais