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Quem trabalha no feriado tem direito a tirar folga? Sim, para as atividades em que for permitido o trabalho nos feriados, a empresa tem duas opções: Realizar o pagamento em dobro por aquele dia; Conceder folga compensatória em dia posterior.

O artigo 386 da CLT prevê que, ao existir a necessidade de trabalhar aos domingos, também é necessário que haja uma escala de revezamento. Dessa forma, precisa ser possível o descanso no domingo pelo menos uma vez ao mês.

Resposta: Feche as pernas que eu estou vendo tudo.

De acordo com as diretrizes da categoria, o funcionário não pode ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base da convenção coletiva. Segundo a legislação, caso a demissão ocorra nesse prazo, sem justa causa, o empregador deverá pagar uma indenização de um salário mensal ao empregado dispensado indevidamente.

“Havendo o transcurso do prazo de 30 dias do vencimento contratado sem cumprimento da obrigação, o banco pode promover a venda dos bens dados como garantia do penhor, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial”, afirmou.

Conforme o artigo 121 do Código Penal, a pena por matar alguém é de 6 a 20 anos. Contudo, se o agente que comete o crime e se enquadra na categoria de réu primário, o juiz poderá reduzir sua pena de um sexto a um terço.

O indivíduo que tem qualquer doença crônica que envolva o coração. Caso o segurado fique incapacitado para qualquer trabalho ou esforço mais forte, é possível solicitar o auxílio-doença. No caso da cegueira, ela pode acontecer por um número diverso de motivos: desde glaucoma, retinopatia diabética, entre outros males.

Neste texto, vimos que o abandono de trabalho se configura após 30 dias de não comparecimento do colaborador. Ainda que seja uma situação inconveniente, ele deve ser devidamente notificado por Carta Registrada com aviso de recebimento. Ademais, caso ele apareça antes desse período, a justa causa não é mais uma opção.

Segundo especialistas, em média, um enxoval básico montado no Brasil pode custar até R$ 12 mil.

Com a implementação das novas normas, esse limite passou a ser de 40 anos. A determinação entrou em vigor em abril de 2022 e, portanto, a lei dos 40 pontos na CNH já está valendo.

As principais características do louvor que agrada a Deus, de acordo com o Salmo 51.17, são o espírito quebrantado e o coração contrito.

Caso seu trabalho não tenha influenciado, agravado ou pelo menos ajudado o surgimento ou piora da hérnia de disco, você pode sim ser demitido. Quando uma doença não possui nenhuma relação com o trabalho da pessoa, ela não terá direito a estabilidade médica.

O artigo 488 da CLT define que durante todo o período do aviso prévio trabalhado, o colaborador pode reduzir de sua jornada 2 horas diárias, sem que essas sejam descontadas do valor do salário integral. Além disso, todos possuem direito à redução de carga horária.

Você sabia que a maior praia do mundo fica no Brasil? Eleita pelo Guinness Book como a praia mais extensa do mundo, em 1994, a Praia do Cassino faz parte de um dos principais balneários do Rio Grande do Sul. São 254 quilômetros de extensão, desde o município do Rio Grande até o Chuí.

§ 1º Caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento ...

Lei federal autoriza policiais e militares de qualquer natureza a exercerem advocacia em causa própria. Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 3, a sanção da Lei 14.365, de 2022, que faz uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e nos códigos de processos Penal e Civil.

A missa foi instituída pelo próprio Jesus Cristo na última ceia. “Fazei isso em minha memória”. Na missa, o cristão recebe Cristo no pão e vinho consagrados. Jesus vem ao encontro de cada pessoa fazendo a “comunhão” (comum-união).

Formada por três estados – Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) –, a região tem uma economia influente no País, distribuída em vários setores, tais como agropecuária, indústria, extrativismo, turismo, entre outros.

De modo geral, as doenças profissionais podem incapacitar uma pessoa a longo prazo. Dessa forma, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez e, em alguns casos, à aposentadoria especial. Já as doenças do trabalho, muitas vezes, necessitam de um afastamento.

Segundo a MP 1.091 (Medida Provisória) que regula o salário mínimo de 2022, o trabalhador recebe R$ 5,51 por hora com SM.