Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença.
... Ler maisVariedades
Quando é aplicada a pena de multa?
A fixação da pena de multa pode ocorrer como sanção principal, alternativa ou cumulativa com a pena corporal (prisão), podendo, também, ser aplicada como substituição à pena de prisão. Segundo o disposto do art. 49 do Código Penal, a tarifação do quantum obedecerá o critério do dia-multa.
... Ler maisQuanto custa 1t no Drive?
Plano de 1 TB: US$ 9,99 (R$ 23,58), oferecido anteriormente por US$ 49,99 (R$ 117,98) Planos acima de 10 TB: a partir de US$ 99,99 (R$ 236,00)
... Ler maisQuanto tempo demora a prescrever uma penhora?
205 do Código Civil, consumando-se a prescrição intercorrente 'em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor'.
... Ler maisComo receber salário com conta bloqueada?
Nesse caso, você tem a opção de entrar em contato diretamente no banco, com o sac do banco ou com a ouvidoria do banco.
... Ler maisComo saber se eu sou um vampiro de energia?
Ele nunca gosta de ser pior do que alguém em algo - ele não quer compartilhar com ninguém um lugar sob os holofotes. Essa é uma de suas muitas tendências narcisistas, pois não conseguem sentir felicidade genuína por outra pessoa.
... Ler maisQuais crimes entram no réu primário?
Requisitos para ser réu incidente
- Dois crimes dolosos;
- Dois crimes culposos;
- Um crime doloso e outro culposo;
- Um crime consumado e outro tentado;
- Dois crimes tentados;
- Dois crimes consumados.
Como escrever woman?
My grandmother was a remarkable woman. Minha avó foi uma mulher notável.
... Ler maisQuem inventou a segunda feira?
Na maior parte das outras línguas românicas, a sua origem são nomes de deuses pagãos romanos aos quais os dias eram dedicados, neste caso a segunda-feira era dedicada a divindade romana Diana (essa por sua vez inspirada na deusa grega Ártemis).
... Ler maisQuais contas não podem ser bloqueadas?
Contas para receber aposentadorias; Contas com valores de pensão; Conta poupança com até 40 salários mínimos; Subsídios e auxílios do governo (Ex: auxílio doença, bolsa família, auxílio emergencial).
... Ler maisQual o prazo para entrar com embargos à execução?
A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que, no processo executivo, sejam quais forem o meio executório e o seu procedimento, o prazo para o executado oferecer embargos à execução é único, sempre de 15 dias, variando apenas seu termo inicial (artigo 915 do Código de Processo Civil – CPC).
... Ler maisQual tipo de afastamento gera estabilidade?
Tem direito à estabilidade no emprego quem ficou afastado por MAIS DE 15 DIAS por acidente do trabalho ou por doença adquirida no trabalho. Uma confusão que frequentemente é feita é acreditar que esse direito somente abrange o trabalhador que sofreu acidente de trabalho.
... Ler maisO que alimenta o bebê na barriga?
A placenta tem a função de alimentar o feto e garantir as trocas metabólicas entre este e a mãe durante a gravidez: representa o fígado, os intestinos e os rins do bebé até ao momento do nascimento.
... Ler maisQuem trai perde direito a bens?
Desde 2005 o adultério não é mais considerado crime, sendo assim, o cônjuge que traiu não perde direito à divisão dos bens. Sendo assim, o fato de um ter traído ou do outro ter sofrido uma traição não altera o regime de bens escolhido no momento do casamento.
... Ler maisO que o cego disse pro outro?
O que um funkeiro cego disse pro outro? Resposta: Segue o braille.
... Ler maisQual é a cerveja com teor alcoólico mais alto?
E finalmente, a dona da primeira posição da lista e cerveja mais alcoólica do mundo, a Koelschip Mistery of Beer ostenta nada mais nada menos que 70% de álcool. Foi criada como uma resposta a Snake Venom de 67.5%, que era antes a cerveja mais alcoólica do mundo.
... Ler maisO que é vício para psicologia?
Um vício psicológico nada mais é do que um caso de dependência onde o foco não está primordialmente no físico, mas sim, trata-se de uma necessidade psíquica. Isto é, a busca é mais focada na fuga da realidade, resultando em efeitos psicológicos de bem estar, esquecimento do problema, dentre outros fatores.
... Ler maisPrecisa de testemunhas no distrato social?
Pode ser qualquer testemunhas, não especificamente as do contrato social. Assinatura de testemunhas de empresa LTDA normalmente nao é obrigatório, mais pode ser qualquer pessoa incluindo alguém da contabilidade.
... Ler maisO que acontece se eu faltar 2 dias no trabalho?
Assim, se o trabalhador esteve ausente por um dia, o DP deve descontar 1/6 do valor do DSR da remuneração. Se esteve ausente por dois dias, o desconto deve ser de 2/6 e por aí vai.
... Ler maisQual é a origem de Sexta-feira?
Era o sexto dia de feira, en latim litúrgico sexta feria, que se seguia ao primeiro dia em que os cristãos se uniam para fazer sua reunião de fé e de mercado e que hoje é o domingo. (Morfologia) De sexto + feira.
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