Variedades

A regra é que o empregador não pode promover descontos em seu salário, conforme escrito no início do art. 462 da CLT:Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

Segundo a Teoria do Risco-Proveito, todo aquele que fornece produto ou serviço no mercado de consumo auferindo lucro (proveito) responde por eventuais danos, independentemente da comprovação de dolo ou culpa (risco da atividade).

O valor de multa gravíssima é de R$293,47 e sete pontos na CNH. Além disso o motorista pode ter suspensão da habilitação de forma imediata.

Mas e a pessoa que mora sozinha? Para ter direito ao benefício ela deve ter a renda de meio salário mínimo ou de até três? De acordo com o Ministério da Cidadania, a pessoa que mora sozinha tem uma renda que corresponde a de toda família, ou seja, ela está no perfil de quem recebe até R$ 3.135 por mês.

CONCLUSÃO: O EMPREGADO só deve assinar a rescisão quando for para receber o pagamento imediatamente, no ato da assinatura ou no caso da empresa mostrar o comprovante de transferência bancária.

1) Porquê (junto, com acento): É um substantivo, portanto deverá ser usado, quando surgir, antes dele, uma palavra modificadora – artigo (o, os, um, uns), pronome adjetivo (meu, esse, quanto) ou numeral (um, dois, três, quatro).

O Art. 386 da CLT diz que o empregado pode trabalhar no máximo dois domingos seguidos. Ou seja, no mês ele precisa ter ao menos 1 domingo de folga.

Quando falamos em horas extras que ocorrem aos domingos ou feriados, a lei trabalhista determina que elas sejam pagas em dobro. Entretanto, no caso do banco de horas, essas horas podem ser acumuladas normalmente, de acordo com cada hora trabalhada não como hora dobrada.

Após o CNPJ suspenso são contados até 95 dias, período no qual o MEI precisa regularizar suas dívidas. Depois disso, caso o MEI não tenha normalizado a situação da empresa, o Governo poderá realizar o cancelamento do CNPJ entre 1º de julho e 31 de dezembro de cada ano.

Veja também o que evitar no jantar:

• Frituras e alimentos ricos em gordura animal;
• Alimentos ultraprocessados;
• Embutidos em geral;
• Bebidas açucaradas ou estimulantes, como refrigerantes, achocolatados e cafés;
• Doces em geral;

A prova documental é a representação física que visa corroborar o fato alegado pela parte. Quanto a autenticidade da prova documental, seja ela fotografia, desenhos, escritos fiscais ou gravações, considera-se autêntica quando, após apresentada em juízo, não houver impugnação da parte contrária (art.

Mito. Não existem pesquisas que corroborem o uso do vinagre de maçã diretamente à perda de peso. O que se sabe, porém, é que o consumo dele pode afetar outras funções do organismo, como o apetite, a função da insulina e o metabolismo, o que consequentemente, é capaz de facilitar o emagrecimento.

O pensamento de que o criador do universo quer falar comigo é alucinante! Toda vez que ouvimos Sua voz, seja um pressentimento, um desejo ou um sentimento, temos a escolha de responder ou não. E todas essas decisões ao longo de nossas vidas, compõem nossa jornada espiritual.

1/3 ? Um inteiro dividido por seis. 1 dividido por 6 = 0.166666 (dízima periódica), logo, 0.16666 dividindo por 2 (metade) é igual a 0.083333, então se Vc dividir 1 por 12, obterá 0.083333, a resposta: 1/12 é a metade de 1/6 q por sua vez será a metade de 1/3 ...

A lei determina que ninguém pode ser colocado em situação vexatória ao receber a cobrança de uma dívida. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor diz que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Esse cálculo estatístico é feito pela Serasa. A nota ideal para que um cadastro seja aprovado com facilidade é aquela em torno de 700 pontos.

Considerando todos os trâmites e burocracias, é possível considerar que o processo completo de abertura de empresas leve em torno de 45 a 60 dias após a confirmação dos CNAEs da organização.

Segundo a lenda, Rômulo, o primeiro rei de Roma, criou o primeiro calendário – com 10 meses. Começava em março e terminava em dezembro. Pompílio, o sucessor, acrescentou janeiro e fevereiro.

O alcoolismo é um conjunto de problemas relacionados ao consumo excessivo de álcool que afeta o indivíduo e a família como um todo, causando adoecimento psicológico, emocional, espiritual e desagregação no sistema familiar.

Portanto, conclui-se que o trabalhador que labora no comércio e não possui ao menos uma folga no domingo no intervalo de três semanas, deve receber o pagamento de um domingo em dobro, incidindo reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio e FGTS acrescido da multa de 40%.