Como documentar um trailer caseiro?

Perguntado por: alima . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Por ser de fabricação caseira, o reboque deve possuir um projeto assinado por um engenheiro mecânico, como técnico responsável. Com esse documento em mãos, o proprietário deverá solicitar autorização para fabricação junto a qualquer Detran.

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  4. 6- Lista Completa de Documentos para o Detran.

De acordo com o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que propôs o PDC, se um ônibus, por exemplo, for transformado em uma moto-casa (motorhome) ele precisa de um novo CAT. O valor cobrado para o segundo documento varia entre R$ 15 mil a R$ 20 mil.

É necessário estar inscrito na junta comercial do município como empresa, bem como solicitar o alvará de funcionamento, que é pago. Deve-se adquirir um CNPJ realizando a inscrição junto à Receita Federal para efetuar o recolhimento de impostos.

A jurisprudência do STJ proíbe que qualquer pessoa ocupe espaço público, inclusive calçada, exceto se estritamente conforme à legislação e após regular procedimento administrativo.

Após a aquisição do seu reboque, dirija-se ao órgão competente em sua cidade ou a um despachante de veículos portando a nota fiscal fornecida pelo fabricante do seu Reboque, contendo a numeração do chassi, o CCT (Comprovante de Capacitação Técnica) e o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito).

É necessário alvará de licença, registo no Sindicato e outros documentos. Além disso, o estabelecimento será avaliado pela Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento e os impostos também serão recolhidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Por ser de fabricação caseira, o reboque deve possuir um projeto assinado por um engenheiro mecânico, como técnico responsável. Com esse documento em mãos, o proprietário deverá solicitar autorização para fabricação junto a qualquer Detran.

Com o laudo do INMETRO em mãos é possível ter dois procedimentos. O primeiro é procurar um despachante, o que torna o processo mais caro, mas há muito menos visitas no DETRAN. O segundo passo é assumir o compromisso de ir ao DETRAN e fazer com que seu veículo seja licenciado.

A emissão do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT), com o código específico de marca/modelo/versão do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), possibilita o registro e licenciamento de veículos junto aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DETRAN).

Para obter o licenciamento do veículo de fabricação artesanal, o interessado deve apresentar, juntamente com requerimento próprio, os seguintes documentos: Certificado de segurança veicular, expedido por entidade credenciada pelo Inmetro.

1- O IPVA é calculado da seguinte forma: taxa de xx% sobre o valor total do motorhome (soma das duas notas: chassi/van + montagem). Este valor é calculado proporcionalmente pela data de emissão da NF do chassi/van (Ex: Faturado em Outubro = xx% do valor total das notas ÷ 12 meses x 3 meses – outubro).

Categoria D
O terceiro tipo de habilitação permitida para dirigir motorhome no Brasil é a D. As exigências são bem parecidas com as da categoria C. A principal diferença é que este condutor poderá levar no veículo mais do que 9 pessoas, o que é proibido para quem tem CNH B ou C.

Não é mais necessário ter uma Carteira Nacional de Habilitação profissional habilitada para dirigir um motorhome no Brasil.

CNH B pode dar direito a dirigir veículo com reboque de até 3,5 toneladas. O Projeto de Lei 3827/20 que modificar o tipo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exigido para condução de reboques e trailers, de acordo com o peso dos veículos.