Como funciona demissão imediata?

Perguntado por: imodesto . Última atualização: 11 de janeiro de 2023
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Ao pedir o desligamento imediato, sem a chance de realizar um acordo com o empregador, o funcionário perde o direito de sacar o FGTS, e ainda de receber a multa devida em demissões sem justa causa ou demissão por acordo.

O pedido de demissão com aviso prévio
Esse comunicado precisa ser através de um documento formalizando o seu desejo. Nesse comunicado ele precisa informar se irá cumprir o aviso prévio ou indenizar a empresa no aviso prévio indenizado.

A grande desvantagem em pedir demissão é que o empregado não recebe a multa de 40% sobre o FGTS, não tem direito ao saque da conta vinculada, que é só para o desemprego involuntário e não recebe seguro-desemprego.

Prezado(a) (nome do gestor ou responsável no RH), Venho por esta carta comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de (seu cargo atual na empresa). Estarei à disposição da empresa durante o aviso prévio, no período de (data de início do aviso prévio) a (data do término do aviso prévio). (Local e data).

Quem pede demissão recebe: Saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou; Férias vencidas (se houver) e férias proporcionais, ambas acrescidas de um terço de seus valores e o 13º salário proporcional.

Após a edição da Lei, quem decide como será cumprido o aviso prévio é o empregador, ele irá decidir como será pago o período em questão. O empregador que não deseja o colaborador trabalhando no período do aviso prévio, deve dispensá-lo no período em questão, indenizando o colaborador.

No caso de o trabalhador pedir demissão deverá ser comunicado um aviso-prévio à empresa de 30 dias, período no qual o empregado deverá trabalhar normalmente. Se ele pretender não cumprir o período de aviso-prévio poderá solicitar ao empregador sua dispensa, que a seu critério poderá concedê-la ou não.

Pedir demissão não precisa ser um pesadelo!
Se tomada com cuidado, essa é uma decisão que pode fazer muito bem para a sua carreira e que, no final das contas, é algo totalmente natural!

Todos os colaboradores com até um ano de empresa têm direito a 30 dias de aviso prévio. Caso o profissional esteja há mais tempo na companhia, esse período pode ser acrescido de 3 dias a cada ano a mais de trabalho até o máximo de 90 dias.

Essa carta deve ser escrita à mão e não digitada, pois serve como um comprovante de que foi você que de fato a escreveu. Existem alguns modelos que podem te ajudar a elaborar a sua carta de pedido de demissão e você pode se basear neles, mudando apenas as informações que correspondem à sua experiência.

Ainda de acordo com a CLT, não há nada que proíba uma instituição de desligar um colaborador e recontratá-lo depois.

O problema começa quando o empregado não quer ficar na empresa, mas também não quer pedir demissão. Se o empregado não quer permanecer, a iniciativa do desligamento deve partir dele. Ele é quem deve chegar e dar o aviso prévio ao empregador.

A empresa é obrigada a aceitar o atestado? O Artigo 6 da Lei nº 605 de 5 de janeiro de 1949 estabelece que é obrigatório que a empresa receba o atestado médico. Como a lei não faz distinção se é atestado no aviso prévio, não há motivo para que este não seja aceito.

É necessário que as empresas paguem uma multa que é equivalente a 50% dos depósitos do FGTS, que são realizados na conta do funcionário. Desse total, 40% da multa vai para o empregado e 10% são impostos.

1- A primeira coisa que acontece quando alguém tem uma falta injustificada, ou sem justificativa, é a perda do dia de serviço. FALTOU NÂO RECEBE O DIA. 2- Quem faltar do serviço, sem uma justificativa, perde também o valor do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Isso significa que, se o colaborador cumprir o aviso prévio, a empresa deve pagar o salário integral e todos os demais direitos (horas extras, gratificações, adicional noturno ou insalubridade, férias e 13º salário proporcionais, FGTS, entre outros) no dia do desligamento do funcionário.

O aviso prévio é uma das obrigações legais estabelecidas pela CLT a serem seguidas toda vez que um contrato de trabalho é encerrado. Ele corresponde a um período de cerca de 30 dias, no qual o funcionário deverá continuar trabalhando na empresa até que, de fato, seja desligado.

Assim, se optar pela redução dos 7 (sete) dias corridos, o empregado irá trabalhar as 8 (oito) horas diárias normalmente durante 23 dias e descansar os últimos 7 (sete) dias, ficando a cargo do empregador, o pagamento da indenização dos dias restantes para completar os dias de aviso a que o empregado tem direito.

Dessa maneira, como a apresentação do atestado médico transformou a falta do trabalhador em uma falta justificada, a empresa por lei não poderá realizar nenhum tipo de desconto. Afinal, a apresentação do atestado visa evidenciar que a ausência do funcionário no trabalho, ocorreu devido a recomendações médicas.

Prazo para pagamento da rescisão
Esse prazo de 10 dias se aplica em todas as situações de demissão do empregado. Portanto, é eficaz para notificar o trabalhador em aviso prévio indenizado e trabalhado. Também se aplica aos contratos de trabalho por prazo determinado ou indeterminado.