Como saber as dívidas que caducaram?

Perguntado por: oparis . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
4.7 / 5 2 votos

Uma dívida caduca é aquela que possui mais de 5 anos e, após esse período, deixa a lista de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Todas as empresas têm esse prazo de 5 anos para cobrar judicialmente uma dívida. Mas, quando não fazem, é dito popularmente que a dívida caducou.

Após o prazo de 5 anos, sua dívida caducou e seu nome será retirado dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. As empresas que forem consultar suas informações não vão ser informadas de que a dívida existe, já que ela caducou. Apenas a própria instituição em que possui o débito saberá da dívida.

Mito! Uma dívida não pode ficar mais que cinco anos em cadastros de inadimplentes. Por isso, débitos com mais de cinco anos não são considerados no cálculo do Serasa Score.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

Como saber se a minha dívida foi realmente vendida de forma legal? Quando você tem sua dívida comprada por outra empresa, tem o direito de entrar em contato com ela e solicitar o comprovante da cessão de crédito.

Veja como é fácil fazer consulta do CPF na Serasa para saber se tem dívidas ou se o seu nome está negativado:

  1. Baixe o app da Serasa. Baixe o aplicativo da Serasa no Google Play ou na App Store. Se preferir, acesse a sua área logada no site.
  2. Cadastre-se. Faça login com seu CPF e senha. ...
  3. Consulte seu CPF. Pronto!

Veja o passo a passo de como ver o seu CPF negativado e possui o nome na lista de proteção ao crédito:

  1. Acesse o site da Serasa;
  2. Clique em “Consultar CPF grátis”;
  3. Cadastre-se, caso ainda não tenha;
  4. Se precisou cadastrar, confirme seu e-mail;
  5. Entre com seu login e senha;
  6. Clique em “Meu CPF” e confira se há pendências.

É possível consultar suas dívidas com o CPF pessoalmente, indo a uma central de atendimento SPC, SERASA ou SCPC.
...
Carta ou Procuração

  1. RG ou Carteira Profissional;
  2. Procuração com firma reconhecida;
  3. Poderes específicos para consulta à Serasa.

Depois de cinco anos com o CPF com restrições de crédito por causa de alguma dívida, esses órgãos são obrigados a excluir aquela dívida do registro de proteção ao crédito. No entanto, apesar de ter caducado e você não poder mais ficar com o nome “sujo” por causa da dívida, ela não deixa de existir.

Então, sim, é possível fazer um financiamento com uma dívida caduca, mas tudo dependerá das instituições financeiras. Sabemos que uma dívida impacta negativamente na vida financeira de qualquer indivíduo.

O que significa “dívida caduca?" De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro, após 5 anos, as dívidas caducam. Ou seja, o CPF e o nome do devedor são retirados obrigatoriamente de bancos de dados como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Após 5 anos de negativação do CPF, as dívidas DEVEM ser removidas dos serviços de proteção ao crédito. Todavia, o que muitos não sabem, é que elas continuam existindo para sempre. Ou seja, uma dívida somente deixa de existir se ela for paga, e isso pode ser feito através de negociação, por exemplo.

Tem como limpar o nome de graça? Sim. Bancos e demais instituições financeiras, além das recuperadoras e birôs de crédito oferecem o serviço de limpar o nome de maneira totalmente gratuita. O único dinheiro que você irá precisar desembolsar é o do valor das parcelas acordadas na renegociação das dívidas.

Quando um consumidor tem o nome sujo fica muito difícil ter acesso às linhas de crédito. Porém, ao quitar as dívidas, a expectativa é que essa situação seja solucionada. A verdade é que, após limpar o nome, em cinco dias úteis a informação fica disponível nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa.

Se a dívida já está prescrita (com mais de 5 anos) e mesmo assim continua nos cadastros do SPC e SERASA, o consumidor poderá entrar com uma ação judicial pedindo uma liminar para a exclusão imediata dos cadastros, bem como exigir o pagamento de indenização por danos morais, pela manutenção indevida de cadastro ...

As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O prazo máximo que o CPF e o nome do devedor ficam negativados também é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

Foi exposto neste artigo que a dívida bancária prescreve em um prazo de 5 anos, não podendo o banco cobrar na justiça a dívida após esse tempo. A mesma quantidade de tempo se aplica para dívida caducar quando o nome do devedor deve ser retirado dos órgãos de proteção de crédito ou do protesto em cartório.

Trata-se do famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem...

A prescrição acontece em 3 anos nos casos de títulos de crédito. Assim como na “restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé”, pagamento de juros, dividendos ou prestações acessórias e pagamento de título de crédito, segundo o Código Civil.

O credor pode cobrar o devedor por diversas formas, seja por meio de medidas extrajudiciais, como o envio de notificação para pagamento da dívida, ou por meio de medidas judiciais, como a ação de execução de título.

O SPC é um banco de dados do sistema CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas), reunindo informações do comércio de todo o país. Já a Serasa é uma empresa privada que reúne dados sobre de pessoas físicas ou jurídicas e forma como elas pagam e compram no mercado.