Como saber se minha CNH é de 40 pontos?

Perguntado por: dpeixoto . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
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A consulta dos pontos que o motorista tem na Carteira Nacional de Habilitação pode ser feita de forma presencial, pelo site do Detran ou pelo aplicativo, válido como uma CNH digital. Para acessar a informação pessoalmente, o interessado pode ir ao Detran da cidade, com a CNH em mãos, e solicitar a pesquisa.

30 pontos, caso conste uma infração gravíssima. 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Aprovada em abril de 2021, esta lei estabeleceu novas regras e modificou diversos pontos já presentes no CTB. Entre estas alterações, a principal foi o aumento de pontos permitidos na CNH, incrementando de 20 para 40 pontos.

Para os condutores que possuem EAR (exerce atividade remunerada) na caretira, o limite de 40 pontos é fixo. Sendo assim, não há alteração na pontuação máxima, mesmo tendo infrações gravíssimas. No entanto, é importante saber que, caso o condutor ultrapasse esse limite, poderá ter como penalidade a suspennsão da CNH.

Consultar pontos na CNH pelo site do DETRAN

  1. Acesse o site do Detran (neste exemplo usamos o Detran SP);
  2. Clique em “Pelo portal”;
  3. Informe o seu CPF;
  4. O endereço onde a CNH está registrada;
  5. O número da CNH;
  6. Criar uma senha para usar sempre que precisar fazer a consulta.

Ao realizar o curso de reciclagem preventiva, o primeiro benefício para o condutor, que está em risco de ter o documento suspenso é, sem dúvidas, a possibilidade de zerar os pontos na sua CNH.

O período de 12 meses é o tempo para a somatória de pontos, ou seja, é o prazo máximo entre a primeira e a última multa que formam um processo de pontuação. No entanto, o Detran.SP tem até 5 (cinco) anos para instaurar os processos para aplicação de penalidade.

Quando os pontos expiram
Os pontos da CNH têm validade de 12 meses. Isso quer dizer que eles não expiram de um ano para o outro, mas depois de completados 12 meses do cometimento da infração. Por exemplo, se você comete uma infração em 10 de setembro de 2017, esses pontos só vão expirar em 10 de setembro de 2018.

Os pontos na CNH expiram após 12 meses corridos. Isso significa que os pontos lançados na CNH em 12 de julho de 2022 expirarão em 12 de julho de 2023. É o período de 12 meses que compreende o somatório de uma pontuação que pode gerar uma punição pelo atingimento do teto de pontuação permitida.

A pontuação na CNH conta da seguinte maneira: a cada infração, os pontos ficam registrados em um período de 12 meses. Antes da nova lei, o motorista tinha a carteira suspensa ao atingir o total de 20 pontos. O limite atual é de 40 pontos, caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima.

A CNH é suspensa quando o motorista atinge número igual ou superior a 20 pontos de infração no período de um ano. Porém, ao contrário do que muitos pensam, a contagem não é feita obedecendo ao ano em vigor, mas sim, iniciada a partir da data da primeira infração.

Muitas vezes as pessoas nos procuram perguntando por que a multa não apareceu no site do Detran. O que muita gente não sabe é que o Detran só administra as multas que são emitidas e vinculadas a ele. Dessa forma, as multas que são emitidas por outros órgãos não aparecem no site do Detran.

Manobra Perigosa
Segundo o Artigo 175 do CTB, o motorista que for flagrado utilizando seu automóvel para realizar manobras perigosas estará cometendo uma infração gravíssima. Com isso, a CNH será suspensa automaticamente devido ao ato ser considerado como infração gravíssima.

É por isso que existe o campo “Observação” na carteira de habilitação. É neste espaço que há a sinalização de que o condutor apresenta alguma condição especial ou necessidade de adaptação quando está ao volante. Até 2008, as especificidades eram descritas por extenso no campo Observação”.

O condutor pode perder a CNH com 20 pontos alcançados, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

Ao atingir os 21 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas cometidas, você terá sua CNH suspensa. Já ao atingir os 21 pontos com 1 infração gravíssimas, você poderá continuar pontuando até o limite dos 30 pontos.

A Notificação de Autuação
Ele corresponde a 30 dias após a data da infração. A expedição, de acordo com a Resolução nº 918 de 2022 do CONTRAN, se caracteriza pela entrega da notificação aos Correios.

281 do CTB, o auto de infração deve ser cancelado se a notificação de autuação não for enviada em até 30 dias.

Tem como pagar uma autuação antes de virar multa? É preciso esperar uma notificação de autuação virar multa para pagá-la. No entanto, no envio da segunda notificação já é possível pagar porque o documento vem com o código de barras para pagamento e com as datas específicas.

Segundo a nova regra, se o motorista se recusar a assinar a multa, o agente de transito deverá também apresentar duas testemunhas para confirmar o ocorrido. Cabral afirmou que a assinatura do motorista não significa admissão de culpa, sendo apenas uma notificação.

Então, se a velocidade máxima em uma rua ou avenida for de 40 quilômetros por hora, não é considerado uma infração se você passar até 47 por hora. Isso porque existe uma tolerância de sete quilômetros. Se a velocidade máxima indicada for de 90 por hora, você pode passar até 97.