É possível licenciar veículo com alienação fiduciária?

Perguntado por: noliveira . Última atualização: 26 de maio de 2023
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Após o pagamento, o credor emite uma carta de quitação ou termo de liberação da alienação fiduciária. Com esse documento em mãos, o proprietário do veículo deve solicitar a atualização do CRV e o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) junto ao órgão de trânsito competente.

Como retirar alienação fiduciária de veículos
Solicitar a baixa da alienação: com o documento de quitação em mãos, o próximo passo é solicitar a baixa da alienação na instituição financeira. Isso pode ser feito pessoalmente em uma agência bancária ou pelo site ou telefone da instituição.

Como tirar a alienação fiduciária do documento? Em primeiro lugar, é preciso quitar as dívidas para que seja possível dar baixa no termo. Isso inclui Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas, seguro obrigatório, entre outras.

Inadmissibilidade. A existência de bloqueio judicial ou intenção de gravame sobre o veículo automotor não impede a concessão do licenciamento, que se trata de autorização expedida pelo Poder Público apenas e tão somente para a circulação nas vias públicas. Exegese do artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro .

Para realizar a baixa do gravame após ter realizado o pagamento da "dívida" junto à entidade financeira, o proprietário do veículo ou seu represetante legal deverá procurar o atendimento do Detran portando o CRV em branco para emissão de um novo com a observação sem reserva de domínio.

Quando alguém deixa de observar e seguir as regras do contrato firmado, repassando o automóvel sem declarar que o veículo é alienado, é tipificado crime de estelionato, de acordo com o art. 171 do Código Penal Brasileiro.

Posse, compra e venda de carros alienados
Ou seja, ele pode circular livremente, bem como é o responsável por todos os débitos e gastos do automóvel, seja com multas, impostos e possíveis manutenções.

A dívida precisa ser quitada antes de repassar o carro para alguém; Se o objetivo for transferir a dívida, comprador e vendedor deverão ir ao banco que financiou o carro. Lá, o gerente vai analisar o crédito do novo proprietário para aprovar ou não o negócio.

O procedimento é simples e não há necessidade de despachante. O passo a passo também está no site do Detran-MG (“veículos”, “transferências”, “transferência de propriedade de veículo”). A taxa é de R$ 133,42.

Além disso, se você tentar vender o veículo enquanto ele ainda estiver com essa pendência, será necessário que o comprador dê baixa antes de registrar o veículo em seu nome. Outra consequência de não dar baixa no gravame é que o carro não pode ser licenciado, ou seja, não pode ser rodado nas ruas e vias públicas.

Depois que ocorrer a liberação pela financeira, compareça ao CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores), apresente o documento CRV (Certificado de Registro de Veículo) e solicite a emissão de um novo documento do veículo (CRV/CRLV) com a liberação da restrição financeira no registro do veículo.

Quando existir uma restrição financeira (alienação fiduciária, reserva de domínio e arrendamento), a transferência do veículo para outro proprietário fica impedida, prevenindo que o bem seja vendido ou alienado a outros até a liquidação do contrato e a baixa do gravame.

Na verdade, deixar o automóvel em alienação fiduciária não impede o dono de usufruir do bem como quiser, já que continua com a posse direta. Mas, para isso, uma das partes envolvidas na negociação precisa quitar a dívida com a empresa credora para então a propriedade deixar de ser garantia e poder ser vendida.

A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).