Em que ano acabou a carrocinha?

Perguntado por: nmorais . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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abril de 2008

“Em 17 de abril de 2008, passou a vigorar a lei estadual número 12.916, que extinguiu totalmente a existência de serviços como o da chamada “carrocinha” no Estado de São Paulo”, explica o advogado Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados.

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Alumínio é o órgão responsável pelo controle de agravos e doenças transmitidas por animais (zoonoses), por meio do controle de pragas urbanas como baratas, ratos, mosquitos, entre outros, e pelo controle das populações de animais domésticos como cães e gatos.

“Em nível federal, a vedação a essa prática só se tornou norma com a Lei 14.228, de 20 de outubro de 2021. Com isso ficou proibida a eliminação de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais”, esclarece o advogado.

De 1973 a 2008, o terror que percorria as ruas laçando brutalmente cães e gatos tinha o apelido de Carrocinha. Era um veículo do tipo utilitário, com uma caçamba adaptada para receber os animais capturados por agentes da prefeitura.

Bem, sem mais rodeios então, a reposta para essa pergunta é: por toda vida! As associações que são realizadas em seu cérebro e que estão relacionadas com o que essa pessoa o fez sentir, com seus gestos e movimentos, com seu olhar, sua voz e seu cheiro, é uma lembrança que sempre permanecerá em seu animal de estimação.

E esse crime se chama apropriação de coisa achada, estando previsto no artigo 169, parágrafo único, inciso II do Código Penal: Art. 169. Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Justamente por conta dessa relação de afeto, acredita-se que, embora de maneira bem distinta de nós, um cachorro sente saudade do dono quando não está por perto.

Quem não tem condições de arcar com o custo de uma cremação ou enterro particular, podem recorrer as prefeituras do ABC que prestam o serviço gratuitamente. Em algumas cidades, as solicitações de recolhimento do mascote morto podem ser feitas pelo telefone ou no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) do município.

Cuidar dos animais de rua é questão de saúde pública. Portanto, dever e responsabilidade, por Lei, do poder executivo municipal.

A carrocinha, também conhecida por "carrocinha de cães" ou "carrocinha de cachorros" é como se designa, em várias regiões do Brasil, o veículo utilizado pelos Centros de Controle de Zoonoses das prefeituras para recolher das ruas os animais desamparados, sobretudo cães e gatos.

Ainda que a prática não seja mais vista nos últimos anos, apenas em 2021 foi criada uma lei nacional que extinguisse a carrocinha, como era conhecida até então. “Em nível federal, a vedação a essa prática só se tornou norma com a Lei 14.228, de 20 de outubro de 2021.

Se entendermos que animais não são mercadorias, mas seres capazes de sentimento, que têm necessidades de amar e de serem amados, concordaremos que não há sentido em se comprar animais. Comprando um animal, você estará incentivando um comércio muito injusto, o comércio de seres vivos.

Não existem órgãos que possam recolher animais. Se você pretende ajudar e resgatar um animal necessitado, tenha em mente que a responsabilidade será sua até encontrar um novo lar para ele. Procure ONGs na sua região e ligue pra saber se podem ficar com o animal.

A partir da emissão da nota fiscal da compra da carretinha, o proprietário tem até 30 dias para fazer o registro. Ele precisa comparecer a uma unidade do Detran. SP ou então agendar o atendimento, depois pagar os débitos (IPVA, seguro obrigatório, emplacamento), preencher a documentação e finalizar o processo.

Caso alguém necessite, basta entrar em contato com o órgão da sua cidade e levar a documentação exigida.

O médico patologista alemão Rudolf Virchow (1821-1902) já afirmava no século 19 que entre animais e a medicina humana não há divisórias; e nem deveria haver. E foi ele o responsável por cunhar o termo zoonose (doenças e/ou infecções transmitidas para o homem através dos animais).

Essa atitude “inconveniente” dos cães nada mais é do que uma tentativa de saber mais sobre os humanos. O nosso odor funciona para eles como um belo cartão de visita e, por isso, eles recorrem à nossa “fragrância” para poder nos conhecer e socializar.

De acordo com uma pesquisa realizada fora do Brasil por uma associação veterinária, apenas um pequeno número de cães conhecem seu nome. A grande maioria dos cachorros, na verdade, respondem ao seu tom de voz, à comida ou algum outro estímulo.