Porque não existe mais a carrocinha?

Perguntado por: rneves . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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Ainda que a prática não seja mais vista nos últimos anos, apenas em 2021 foi criada uma lei nacional que extinguisse a carrocinha, como era conhecida até então. “Em nível federal, a vedação a essa prática só se tornou norma com a Lei 14.228, de 20 de outubro de 2021.

Dos animais capturados, poucos são resgatados por seus donos, outros acabam doados, alguns são encaminhados para servirem de cobaias e a maioria é sacrificada. Por seu caráter controverso, a carrocinha pode ser mal-vista pela população e sua presença por vezes gera desentendimentos.

Se entendermos que animais não são mercadorias, mas seres capazes de sentimento, que têm necessidades de amar e de serem amados, concordaremos que não há sentido em se comprar animais. Comprando um animal, você estará incentivando um comércio muito injusto, o comércio de seres vivos.

De 1973 a 2008, o terror que percorria as ruas laçando brutalmente cães e gatos tinha o apelido de Carrocinha. Era um veículo do tipo utilitário, com uma caçamba adaptada para receber os animais capturados por agentes da prefeitura.

“Em 17 de abril de 2008, passou a vigorar a lei estadual número 12.916, que extinguiu totalmente a existência de serviços como o da chamada “carrocinha” no Estado de São Paulo”, explica o advogado Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados.

Ainda que a prática não seja mais vista nos últimos anos, apenas em 2021 foi criada uma lei nacional que extinguisse a carrocinha, como era conhecida até então. “Em nível federal, a vedação a essa prática só se tornou norma com a Lei 14.228, de 20 de outubro de 2021.

Os animais não podem permanecer sozinhos na via pública sem cuidados por parte de um guia. É consenso no Direito brasileiro que o dono ou detentor do animal responderá pelos danos causados por este, pois é sua obrigação cuidar do animal de modo que ele não possa causar nenhum tipo de problema a terceiros.

Alguns municípios possuem delegacia especializada em defesa animal, além do Disque Denúncia. A Polícia Militar e a Polícia Ambiental também podem ser acionadas.

A responsabilidade desses animais abandonados fica sob o poder executivo municipal. Conforme a lei nº 1607, de 29 de janeiro de 2015, aprovada pela Câmara Municipal, a prefeitura é responsável pelo controle populacional de cães e gatos.

Olhar nos olhos é um sinal de desafio no mundo animal. Muito antes da briga física acontecer, os animais se encaram, demonstram suas intenções com corpo (posição de patas, língua, orelhas, rabo e até piloereção). A disputa não irá para as vias de fato, caso um dos indivíduos desista, desvie o olhar e saia de perto.

Ong de adoção - O maltrato aos animais ainda é uma realidade, muitos sofrem abandono e ficam em uma situação vulnerável nas ruas, muitas das vezes passam fome e ficam doentes. Existem Ong's (Organização não governamental) que resgatam esses animais para garantir sua proteção e cuidados.

Além de alterar os hábitos alimentares, quem alimenta esses animais podem sofrer algum tipo de agressão por parte dos bichos, como mordidas. Muitos desses animais podem reagir de forma negativa à presença de humanos ao se sentirem ameaçados. Portanto alimentar os animais silvestres oferece riscos para ambos.

Vira-latas são mais resistentes
Cães mestiços são mais resistentes e saudáveis que os de raças genuínas, devido ao seu código genético. Quanto mais raças misturadas menor a chance do animal apresentar doenças hereditárias. Além disso, o cão vira-lata precisa ser mais resistente para sobreviver nas ruas.

Além de ser vedada, a venda de animais nas ruas pode expor a saúde das pessoas a risco, pois os animais comercializados não costumam ter sido vacinados, muito menos registrados, exigência obrigatória para todos os cães do Distrito Federal, segundo o artigo 70 do Código Tributário do DF.

Por que os cachorros cavam? Apesar de ser um hábito comum, cavar em excesso pode ser sinal de que algo não vai bem com o cão. “Muitas vezes, os cães cavam para aliviar o tédio, o estresse ou a ansiedade”, comenta a Dra. Carolina.

Também é possível fazer contato pelo WhatsApp da central, no número (21) 3460-1746. Os interessados têm que responder a um formulário informando se estão em condições de receber um animal em casa.

Os animais doados são aqueles capturados pelas carrocinhas, diariamente, e encaminhados para o canil municipal, onde passam por uma triagem. Pessoas interessadas em adotar um animal podem ligar para o telefone 3131.7848 ou se dirigir ao CCZ, munidos de carteira de identidade e comprovante de residência.

A estimativa do terceiro trimestre de 2022 divulgada pelo Instituto Pet Brasil (IPB), com base no desempenho do mercado pet até então, aponta que o faturamento do setor irá crescer 15,8% em 2022, chegando a R$ 59,9 bilhões.

O recolhimento de animais mortos em áreas públicas é realizado pela subprefeitura da região. O serviço deve ser solicitado pelo telefone 156, SAC internet ou nas praças de atendimento.

Sendo assim, o controle de zoonoses ganhou oportunidade de melhor abordagem, através da Portaria 1399, de dezembro de 1999 (BRASIL, 1999), na qual o Ministério da Saúde, junto com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), propôs e desenvolveu no país a estruturação de uma rede de Centros de Controle de Zoonoses.