O que é cota racial e social?

Perguntado por: atavares . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Uma cota social é uma reserva de vagas para candidatos que foram prejudicados injustamente, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades. Uma cota racial é a reserva de vagas para indivíduos de determinada raça, etnia ou cor de pele.

A justificativa considerada mais adequada das cotas raciais é de que elas podem corrigir uma distorção distributiva presente porque a cor da pele ou raça são um marcador razoavelmente confiável de quem sofre com desvantagens injustas, não de que elas são o preço a se pagar pela escravidão passada.

A Lei de Cotas ( Lei 12.711, de 2012) prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita.

As cotas raciais são reservas de vagas para grupos étnico-raciais, como as populações negras e indígenas, que sofreram um processo de exclusão ao longo da história do Brasil.

Elas consistem em reservar uma porcentagem de vagas em instituições de ensino do governo para grupos como negros, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes oriundos de escolas públicas. As cotas são uma forma de promover a inclusão social e garantir a democratização do ensino superior.

Tipos de cotas

  • Cotas sociais.
  • Cotas raciais.
  • Cotas por deficiência física.

1. Cotas raciais sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando o ódio racial e o ressentimento das pessoas que não entraram na Universidade, apesar de terem obtido nota maior ou igual do que os cotistas nas provas de vestibular.

As cotas foram usadas por diversos países a fim de corrigir desigualdades étnicas e socioeconômicas. Da mesma forma, elas fazem parte de políticas afirmativas que visam dar oportunidade as minorias que historicamente sofreram algum prejuízo durante a formação de um Estado.

O objetivo é propiciar mais igualdade ao acesso digno em oportunidades. Além disso, o sistema de cotas garante o ingresso de estudantes de baixa renda em processos seletivos para o acesso em instituições de ensino superior, usando programas como Sisu e ProUni, podendo garantir vaga em vestibulares e concursos públicos.

Definição e Origem. O sistema de cotas, políticas de cotas ou ações afirmativas trata-se de uma política pública que visa garantir o acesso de alguns grupos a oportunidades nas quais elas são desfavorecidas por uma série de fatores, como raça, gênero ou deficiência física.

6- as cotas não podem incluir critérios raciais ou étnicos devido ao alto grau de miscigenação da sociedade brasileira, que impossibilita distinguir quem é negro ou branco no país. Somos, sem dúvida nenhuma, uma sociedade mestiça, mas o valor dessa mestiçagem é meramente retórico no Brasil.

Quem responde pelas dívidas do condomínio? O pagamento mensal da cota (ou taxa) de condomínio não é embolsado por imobiliárias ou locadores. Todo pagamento desta natureza é direcionado para o caixa do condomínio, que possui despesas mensais para manutenção e custeio.

As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.

A Lei nº 12.711/2012, também conhecida como Lei de Cotas, determina que metade das vagas de instituições de ensino superiores públicas devem ser destinadas a candidatos que estudaram os três anos do ensino médio na rede pública. Em 2022, a Lei completou 10 anos.

As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais.

A Lei de Cotas foi criada para garantir o acesso de pessoas provenientes de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e deficientes ao ensino superior e técnico, democratizando o acesso ao ensino entre esta população.

Em geral, as cotas raciais são voltadas em especial para populações indígenas ou negras, a "população negra" de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, é a soma dos autodeclarados pretos e pardos, o IBGE, utiliza apenas a categoria "pretos ou pardos" nos seus estudos e pesquisas.