O que é o código 0246 do Imposto de Renda?

Perguntado por: mramos . Última atualização: 17 de maio de 2023
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O DARF do imposto complementar deve ser emitido no SicalcWeb, no site da Receita Federal, utilizando o código 0246. Não haverá data de vencimento para o recolhimento não obrigatório, portanto, não haverá multa ou juros.

Por que quem tem duas fontes de renda paga mais imposto? Depois de somar todos os rendimentos, incluindo os de dependentes e descontar gastos dedutíveis, o sistema fará o cálculo do imposto devido. Serão considerados os valores de IR já pagos para concluir se haverá restituição ou algum valor a ser pago.

Como declarar MEI no Imposto de Renda (IRPF)?
Em relação aos rendimentos do MEI, a parcela de rendimentos isentos deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e o rendimento tributável deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Para declarar o PGBL no Imposto de Renda: Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”. Escolha o código “36 – Previdência Complementar (Inclusive FAPI)”. Há outras opções e no informe de rendimentos está descrito o código que o investidor deve escolher.

Para inserir as informações, basta clicar em “novo” e informar o rendimento no mês correspondente ao recebido no ano anterior, o nome do titular do pagamento, o CPF, o beneficiário do serviço e o valor. Nesta ficha, é preciso fazer o mesmo com seus dependentes, se houver, e caso eles se enquadrem nesta situação.

Acesse: "Diversos > Comprovante de Rendimentos > Comprovante de Rendimentos Pagos e IRRF", aba "Informações Complementares". Nessa aba, alguns campos devem ser informados manualmente para que seja considerada informações no arquivo.

No entanto, não houve mudanças para a declaração de Imposto de Renda de 2023. A tabela usada para calcular os descontos do IRPF não foi alterada e as bases de cálculo são as mesmas do ano passado. Tem de pagar imposto quem ganhou a partir de R$ 1.903,98 por mês em 2022.

Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de imposto de renda – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente."

A obrigação de entregar a declaração não está vinculada ao fato de estar empregado ou não. O que deve ser observado é se está dentro das regras da obrigatoriedade de entrega. Estar desempregado não isenta o contribuinte de prestar contas ao Imposto de Renda.

Imposto de Renda MEI: é necessário fazer a declaração? Todos os MEIs são obrigados a fazer a DASN-SIMEI, mesmo que a empresa não tenha faturamento no período, para cumprir seu papel como empresário.

O MEI, assim como outros tipos de negócios, é uma empresa legalmente constituída e tem suas obrigações como qualquer outra. Mesmo que elas sejam mais simples, ainda é preciso prestar contas com a Receita Federal por meio da declaração do imposto de renda.

8%

2) A parcela isenta corresponde a 8% da receita bruta do ano no caso de MEI que atue em comércio, indústria e transporte de carga; 16% da receita bruta caso atue com transporte de passageiros; e 32% se atuar no setor de serviços.

Onde e como informar PGBL ou VGBL na declaração do IR? As contribuições do PGBL devem ser informadas na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” na Declaração Completa, porque é considerado uma previdência complementar. Apenas as contribuições feitas no ano base – neste caso, em 2022 –, devem ser declaradas.

Se você precisa declarar IR neste ano e contribuiu para algum plano de previdência privada em 2022, é necessário prestar contas do seu plano ao Leão. O mesmo vale para aqueles contribuintes que efetuaram resgates ou receberam renda de um plano de previdência privada no ano passado.

A previdência complementar possibilita ao trabalhador, facultativamente, acumular reservas para que, no futuro, possa desfrutar de uma complementação na sua aposentadoria e assegurar pensão aos seus dependentes, objetivando dar maior qualidade de vida na fase pós-laborativa.