O que é Psip e Psips quando eles devem ser utilizados?

Perguntado por: lgentil . Última atualização: 19 de maio de 2023
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4.2.1.1 O Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSIP) deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco com área total construída acima de 750m² e/ou mais de dois pavimentos.

O prazo de validade do PSCIP pode variar de acordo com a legislação estadual de cada estado, mas no geral, o PSCIP tem validade indeterminada enquanto a edificação não sofrer nenhuma reforma, construção ou mudança.

Esse projeto deve ser elaborado por um profissional devidamente registrado no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Além disso, deve cumprir todas as normas e leis, como explicado a seguir.

Segundo o CREA-MS, os profissionais habilitados para a elaboração do PSCIP são: Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Civil ou Arquiteto, ressaltando que o Engenheiro Eletricista tem a atribuição de assinar por laudo de conformidade elétrica e SPDA (Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas), e o ...

O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.

4.2.1.1 O Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSIP) deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco com área total construída acima de 750m² e/ou mais de dois pavimentos.

O Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) é um documento muito importante para todos os edifícios, responsável por reunir vários conjuntos de medidas de segurança, para proteger as pessoas em casos de incêndio e pânico.

Afinal, quem deve providenciar o AVCB? Para quem não sabe, o AVCB é um documento obrigatório e que é regulado pelo Corpo de Bombeiros do seu estado. Ele deve ser emitido antes de você iniciar seu negócio, comprovando que o prédio tem o sistema adequado de controle e combate a incêndio.

A dispensa de AVCB é voltada apenas para residências unifamiliares, incluindo as que estão em pisos superiores de lojas. No entanto, empresas, indústrias, salões de festas, eventos e igrejas precisam passar pelo crivo dos bombeiros antes de receberem as pessoas.

Indústrias (salvo algumas exceções), condomínios residenciais e corporativos, grandes comércios, shopping centers e hospitais são exemplos de imóveis que precisam conseguir o alvará dos bombeiros para funcionar em conformidade com as leis brasileiras.

Além da taxa de vistoria e análise de projeto, é obrigatório ter em mãos atestados que são exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Cada documento, sai entorno de R$ 400 a R$ 600.

ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

  • ESTUDO PRELIMINAR.
  • ANTEPROJETO.
  • PROJETO BÁSICO.
  • PROJETO EXECUTIVO.
  • VERIFICAÇÃO E REVIÇÃO.

Sendo assim, a elaboração de projeto de combate a incêndio é obrigatória para áreas que apresentem mais de 750 metros quadrados de construção, assim como ambientes com central de gás liquefeito de petróleo, postos de gasolina ou quaisquer áreas que apresentem substancias nocivas ao ambiente e que sejam explosivas.

Toda edificação ou estabelecimento a partir de 750m² de área construída deve apresentar projeto contra incêndio e pânico junto ao Corpo de Bombeiros de seu Estado.

O proprietário do imóvel é o responsável por providenciar o PPCI na sua forma completa/PSPCI e sua execução, bem como pelo funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio e por manter o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio com a validade em dia, providenciando a sua renovação.

Quem pode elaborar o plano de emergência? Algumas organizações internas podem ser responsáveis pela elaboração do plano de emergência. Entre elas a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho (CIPA) e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Os bombeiros irão averiguar o PPCI e poderão exigir novas medidas de segurança, além de poderem determinar um período para que as mesmas sejam executadas.

Como fazer o laudo AVCB? Para fazer o laudo AVCB é necessário que o interessado monte um projeto de Segurança contra incêndios, e que o encaminhe para o Corpo de Bombeiros (CBPME) de seu respectivo município.

São consideradas medidas de proteção passiva contra incêndio e pânico, EXCETO:

  • Sinalização de segurança.
  • Sistema de proteção por hidrantes.
  • Uso adequado de fontes de ignição.
  • Uso adequado de produtos perigosos.
  • E. Correto dimensionamento das instalações elétricas.

Elas podem ser Vermelha (cor para símbolos de proibição e para identificar equipamentos para combater incêndio ou para alarme); Verde (cor específica para orientações ou símbolos de socorro) e preta (cor para sinais de alerta ou perigo).

Estão dispensadas de obter o AVCB/CLCB: edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares isoladas ou localizada no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos, que possua acesso independente para a via pública e não possua interligação entre as ocupações.