O que é um contrato expurgado?

Perguntado por: harruda . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Ocorre que na correção de determinada obrigação foi aplicado índice de atualização monetária diverso do legalmente previsto, aplicando-se a determinada obrigação índice de atualização menor (digamos 20%). Haverá uma diferença de 10%. Tal diferença é o que nós chamamos de expurgo.

A tabela expurgada é resultante da aplicação da Lei e da doutrina, expurgados os percentuais inflacionários devidos aos planos econômicos. Já a tabela não expurgada, seguindo o entendimento jurisprudencial, reinsere os percentuais expurgados pelos planos econômicos.

Expurgos inflacionários referem-se à não aplicação ou ao uso errôneo de índices de correção monetária sobre os valores aplicados pelos correntistas durante determinados períodos — no caso, enquanto duraram os planos econômicos implantados no Brasil entre o meio dos anos 80 e o começo dos 90.

Descerrado vem do verbo descerrar. O mesmo que: entreaberto, manifestado, patenteado, aberto, descoberto.

verbo intransitivo
2. Sair (como por uma boca). 3. Desaguar.

Significado de Adenção
substantivo feminino Direito Revogação de legado ou doação.

A tabela divulgada pelo TJMG é expurgada, ou seja, não contempla os percentuais expurgados pelos planos econômicos e que são objeto de jurisprudência pacífica na Corte Especial do STJ, mormente a consideração dos expurgos inflacionários como pedido implícito, Recurso Repetitivo, Tema 235, no REsp 1.112.524-DF.

A atualização é obtida multiplicando-se o valor a ser corrigido (ou 1 se não informado) pelo fator acumulado do índice de referência (Ex.: produtório dos índices mensais de IPCA/100+1). São usados no cálculo os índices da data inicial e da data final.

Passo 2 - Calcule a correção Monetária

  1. Multiplicar o índice mensal de dez/2020 (0,96%) pelo índice de jan/2021 (2,58%) dessa forma (1,00960000 * 1,0258000). ...
  2. Multiplicar R$ 2.700,00 pelo fator encontrado (1,03564768) = R$ 2.796,25.
  3. Logo, R$ 2.796,25 é o valor do aluguel em atraso atualizado até fevereiro de 2021.

Quem tem Direito? Todos os trabalhadores que em abril de 1990 mantinham saldo em suas contas vinculadas do FGTS têm direito e podem pedir judicialmente o recebimento das diferenças de valores correspondentes aos expurgos inflacionários deste período.

EXPURGOS DA POUPANÇA. Entende-se por expurgo inflacionário os índices de inflação de um determinado período que não tenham sido considerados, ou que tenham sido considerados menores do que realmente foram apurados, reduzindo o seu poder de compra, enfim, reduzindo o seu valor real.

1. Descrição: Caracteriza-se pelo ato de descerramento de placa em homenagem a pessoas que se destacaram por algum trabalho ligado à organização, para marcar solenidades de inauguração ou situações similares.

Significado de Epigrafado
O mesmo que: intitulado, denominado.

Sem coerência, ausência de conexão entre uma coisa e outra, entre fatos e ações Desprovido de lógica, nexo;...

Significado de desemborcar
Voltar para cima o que estava emborcado. Variação de desaborcar. Etimologia (origem da palavra desemborcar). Des + emborcar.

1. Não pensado. 2. Irreflectido , não calculado.

Cataldi: Aquele que comanda na guerra.

o hipopragmatismo, isto é, falta de iniciativa para alguma atividade, mesmo que prevista ou obrigatória ao paciente (por exemplo, a pessoa ter consciência de que precisa cuidar da sua higiene, de que precisa trabalhar, porém não consegue);

patrões | Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa.

Não é possível corrigir o valor depositado em juízo, em benefício do devedor, pois o depósito judicial tem o condão de extinguir a obrigação do devedor (parcialmente ou integralmente).