O que significa a sigla ATPV-e?

Perguntado por: ijesus . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Você sabe o que é o ATPV-e? O ATPV-e, abreviação para Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, é a versão digital do documento que comprova a transferência de propriedade do veículo. Ou seja, quando um automóvel é vendido, é necessário preencher o ATPV-e para que a mudança de dono seja validada.

Para emitir, basta entrar no site do Detran do seu estado, clicar na aba de veículos, seguir para a parte de 'transferência de veículos' e 'solicitação de ATPV-e'. A sigla ATPV significa Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo e é o documento obrigatório numa situação de compra e venda de automóvel.

O valor dessa multa será de R$195,23, além da retenção do veículo ser realizada até que o documento seja regularizado. Tudo isso está citado no art. 233 do CTB. Até o mês de janeiro de 2021, esse documento também era conhecido como DUT, o qual era encontrado no CRV.

O DUT e o ATPV são o mesmo documento. Tanto um, quanto o outro, serve para comunicar a compra e venda de um automóvel, a diferença é que a Autorização para Transferência de Propriedade é inteiramente digital.

Quais são os documentos necessários para emitir a ATPV?

  • nome do vendedor;
  • nome do comprador;
  • RG e CPF do vendedor;
  • RG e CPF do comprador;
  • CRLV-e do veículo em questão;
  • placa do veículo.

Após a ATPV-e assinada e com as firmas reconhecidas, o comprador poderá dar continuidade ao procedimento normal de transferência. Atenção! A ATPV-e somente será fornecida se a transferência ou o registro do veículo tiver ocorrido a partir de 04/01/2021.

Para realizar a transferência, é necessário que o vendedor assine o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e registrar esse documento no cartório. O comprador, por sua vez, precisa reuni-lo junto com uma cópia do seu RG, CPF, da sua carteira de habilitação e de um comprovante de residência válido (de até 180 dias).

Documento que atesta a existência ou não de veículo(s) registrado(s) em nome do cidadão na base de dados do Detran.SP e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O que é? O registro da intenção de venda é necessário para emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). Fazer o registro da intenção de venda é a primeira etapa a ser realizada do processo de venda/transferência de propriedade do veículo.

Para realizar a transferência, o vendedor deve acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), informar o CPF do comprador e assinar digitalmente. O comprador por sua vez, receberá uma notificação e repetirá o processo. A autorização será enviada diretamente para o sistema do Governo Federal.

Reconhecimento de firma em cartório
Para dar entrada na transferência, o comprador deverá reconhecer firma em cartório — por autenticidade do vendedor e do comprador do veículo — e deverá ter em mãos o CRV (Certificado de Registro de Veículo) assinado pelo vendedor.

A entrega do documento deve ser realizada mediante agendamento na opção “Retirada/Entrega de documentos-CRV'', disponível de forma online no portal do Detran. SP (www.detran.sp.gov.br) e/ou do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br).

Para se ter uma ideia, o custo do processo no estado de São Paulo é de R$197,89 se o veículo já estiver licenciado. Ainda assim, caso o pagamento do licenciamento não tiver sido realizado, o valor será de R$285,27 .

Solicitação de cancelamento do registro da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). Este cancelamento é feito quando ocorre a desistência do negócio entre as partes e a venda não será mais concretizada, porém já houve o preenchimento da ATPV-e.

Valor. Alteração de Dados: R$ 120,89.

Como fazer
Se for realizar o serviço online, é só baixar o aplicativo MT Cidadão no celular, acessar o menu "Veículos", selecionar o veículo que será vendido, depois entrar em “Solicitações”, preencher os campos solicitados e imprimir o documento em papel comum.