O que vem depois de juntada de documento?

Perguntado por: rpires . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
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Após a finalização aparecerá a informação de que foi realizada a juntada e que os documentos foram adicionados ao processo. O despacho aparecerá antes dos documentos juntados.

A juntada de documentos constitui-se no ato de incluir formalmente em um processo ou protocolado originais/cópias de documentos, ou folhas contendo instruções, registro de decisões e informações; relevantes para o assunto de que trata o processo ou protocolado.

A Juntada automática é a funcionalidade pela qual o sistema SAJ efetua automaticamente todas as etapas de cadastro e juntada de petições diversas, excetuando-se os incidentes.

Para visualizar o conteúdo de documentos e solicitar a juntada de documentos a processos que não sejam do tipo Atendimento, você precisará acessar o e-CAC utilizando um certificado digital.

Quando há um processo concluso, deve-se aguardar a ação do magistrado, antes de alguém realizar outro ato processual. Nem sempre os autos do processo estão com o juiz. Muitas vezes, ele fica na secretaria aguardando algum ato da parte ou outro diligência.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.

O prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pelo Código de Processo Civil, que deve proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual período, poderá levar até 60 dias.

A juntada de processos constitui-se na incorporação definitiva de um processo ao outro, extinguindo-se aquele que foi juntado e permanecendo em trâmite apenas aquele que recebeu a juntada.

Juntado vem do verbo juntar. O mesmo que: ajuntado, colecionado, unido, enredado, coadunado, atado, amarrado, adstringido, anexado.

A juntada de documento após a prolação da sentença apenas é possível quando se tratar de documento novo ou, ainda, quando comprovado que o documento deixou de ser juntado oportunamente por motivo de força maior, a teor do art. 435 do CPC .

Os documentos indispensáveis devem ser carreados com a petição inicial ou com a resposta. Todavia, o art. 397 do CPC autoriza sua juntada em qualquer fase do processo, desde que seja oportunizado à parte contrária se pronunciar sobre os mesmos, respeitando o contraditório a teor do art.

Expedição da certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico significa que o juiz já avaliou o processo e tomou a sua decisão sobre o assunto. Dessa forma, as partes envolvidas precisam ser avisadas desse despacho, que ocorre por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

A juntada de petição é o ato de juntar, aos autos de um processo judicial, um pedido que uma das partes faça ao julgador da lide, deixando registrado no processo o pedido em questão. Trata-se de um nome específico para um ato processual muito comum no cotidiano do advogado processualista.

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Como acompanhar a análise/tramitação do Processo Digital.

  1. Verificar Juntada de Documentos.
  2. Cópias de Documentos ou do Processo.
  3. Ver a Decisão.
  4. Outras Informações / Histórico / Comunicados / Intimações.
  5. Acompanhamento pelo Celular.

Apenas partes, advogados e procuradores cadastrados no processo podem ter acesso ao inteiro teor dos documentos via internet.

1. Após a assinatura da sentença, caso as partes já tenham tomando ciência, o processo é movimentado para a tarefa 'Aguardando prazo – ED'. Caso exista algum ato aguardando a ciência pelas partes, o processo ficará na tarefa 'Aguardando ciência' até que todas elas sejam consumadas.

Conforme § 1º do artigo 203 do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento em que o juiz encerra a fase de conhecimento do procedimento comum, ou seja, encerra o processo na 1ª instância, analisando ou não o mérito – a questão principal da ação.