O

São eles: o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte; o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados; qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração do ...

O inventariante tem cinco dias para prestar esse compromisso quando convocado pelo juiz, podendo ser assinado pelo advogado do inventariante desde que exista procuração com poderes específicos para isso. Arapongas / PR, 23 de junho de 2020.

Os documentos indispensáveis a serem apresentados pelos herdeiros são:

• Documento de identidade com foto e CPF;
• Certidão de nascimento atualizada para os solteiros;
• Certidão de casamento atualizada para os casados, separados judicialmente e divorciados; e.
• Escritura pública de união estável para os companheiros.

Depois de escrito, o testamento deve ser lido pelo oficial na presença do testador e testemunhas, mas, se o primeiro pretender, poderá, ele próprio, fazer a leitura.

Sucessor: Se o antecessor é o que vem antes, o sucessor de um número é aquele que vem imediatamente depois.

Pode-se ser considerado sucessor aquele que comprou um imóvel ou uma empresa, pois depois de todos os trâmites legais, ele passa a ser o sucessor do antigo dono, mesmo sem ter herdado.

Todo número inteiro possui um sucessor e um antecessor bem definido. Assim como nos números naturais, sucessor é o que vem depois e antecessor é o número que vem antes.

Com relação à herança, sim, a companheira em união estável tem direito a ela, mas é preciso fazer uma diferenciação entre a condição de herdeira e de meeira.

Quem vive em união estável, faz parte da primeira classe de dependentes previdenciários e, consequentemente, tem direito à pensão por morte. Isso quem assegura é a Lei 8.213/1991, que regulamenta os principais pontos sobre os benefícios da previdência social.

Na união estável é possível que o casal opte por um regime bens, inclusive o mesmo que seria adotado no casamento. A vantagem da união estável é que, se trata de um procedimento bastante simples, já que requer o mínimo de formalidades e até mesmo dispensa a presença de testemunhas.

45 dias

Quanto tempo demora para sair a pensão? Por lei, o INSS deveria conceder o benefício em até 45 dias após o pedido. Porém, o INSS não tem conseguido cumprir essa norma por conta da falta de servidores e da sobrecarga nos atendimentos. Por conta disso, pode demorar para sair a pensão por morte.

Cônjuge: para ter direito é necessário comprovar o casamento ou união estável no momento do falecimento do contribuinte. Também tem direito a pensão por morte do cônjuge, quem for divorciado ou separado judicialmente e que recebia pensão alimentícia. Filhos e equiparados: devem possuir menos de 21 anos, em regra geral.

Já na linha transversal ou colateral têm direito à herança os parentes até o quarto grau, que são os tios e os sobrinhos-netos, Os tios e os sobrinhos-netos somente têm direito à herança se não houver nenhum outro parente em grau mais próximo.

Grau de parentesco sanguíneo

• Linha ascendente: 1º grau (pais), 2º grau (avós), 3º grau (bisavós) e 4º grau (trisavós).
• Linha descendente: 1º grau (filhos), 2º grau (netos), 3º grau (bisnetos) e 4º grau (trinetos).

Família vem de laços espirituais; parente se caracteriza por laços sanguíneos. As pessoas que mais amo no decorrer da minha existência formarão a minha família, mesmo que não tenham nada a ver com o meu sobrenome.

Primo em segundo grau : a) primo do pai ou da mãe de um indivíduo em relação a este; b) filho de primo ou prima do pai ou da mãe de um indivíduo, em relação a este. Primo em terceiro grau : filho de um primo em segundo grau de um indivíduo em relação a este.

Em 2002, com o advento do atual Código Civil, o casamento avuncular foi novamente proibido, o art. 1.521, inciso IV do Código Civil foi explícito ao dispor que “os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau (tios e sobrinhos), não podem casar entre si”.

Sim. Disposição a respeito se encontra no decreto 3.200/41, e na lei n. 5.891/73, não revogados pelo Código Civil em razão do critério da Lex Specialis.

Isto é, legalmente, a união entre colaterais até terceiro grau é proibido por lei (primos são colaterais em quarto grau). A Igreja Católica não veta, mas dispara o alarme quando isso ocorre. Pouca gente sabe, mas, para ser concretizado na igreja, o casal consangüíneo precisa de autorização do bispo da diocese.