Pode pegar remédio no posto com receita de médico particular?

Perguntado por: lconceicao4 . Última atualização: 26 de maio de 2023
4.5 / 5 19 votos

Pela Portaria 2928/2011, que regulamenta a dispensação de medicamentos no SUS, documentos do serviço privado também são aceitos. Desde então, todo tipo de prescrição é aceita no Programa Farmácia Popular, permitindo maior interação entre os serviços de saúde.

Para conseguir os os medicamentos gratuitos ou com desconto, pelo Farmácia Popular, é preciso ir a um estabelecimento credenciado: farmácias e drogarias que exibem o selo "Aqui tem Farmácia Popular". É necessário apresentar dois documentos na farmácia: um documento oficial de identidade com foto e número do CPF.

Cópias de receitas não têm validade para retirar medicamentos. A lei determina que a dispensação é única. Por isso, a compra de todo medicamento de controle especial deve ser feita com receita original, que será retida pela farmácia.

Quem pode solicitar medicamento gratuito pelo SUS? Desde que apresente a receita médica e o Laudo de Medicamentos Excepcionais (LME) fornecido pelo médico, o paciente pode fazer a solicitação do medicamento pelo SUS gratuitamente.

Ele é gratuito e simples de conseguir: basta ir até uma unidade de saúde com o seu RG ou outro documento de identificação com foto. Após preencher um cadastro, sua carteirinha estará impressa e você já poderá ser atendido.

Isto significa que o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que antes tinha até um mês para retirar seu medicamento na Farmácia do Estado a partir do momento da prescrição do médico, agora poderá usar esse mesmo documento todos os meses por até um ano, desde que esteja escrito “uso contínuo” na receita.

As receitas do tipo A (receita amarela) sempre devem ser acompanhadas de declaração do médico feita em seu receituário com o CID e a justificativa de seu uso.

Desde 01/06/2022 a validade das receitas voltou a ser de 30 dias a partir da data da emissão; - as receitas referentes ao Programa Farmácia Popular possuíram prazo de validade de 365 dias de 23/03/2020 até 31/08/2022. Desde 01/09/2022 a validade voltou a ser de 180 dias a partir da data da emissão.

Os medicamentos devem ser retirados em um Centro de Saúde (posto), sendo necessárias duas vias da receita (a original e uma cópia), além da carteira de identidade. Caso outra pessoa vá retirar os medicamentos para você, será preciso apresentar a identidade dela também.

Para retirar, basta o usuário ir até a farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorrerá automaticamente pelo sistema, não sendo necessário cadastro prévio.

Porém o número CPF do menor deverá ser inserido no sistema do Farmácia Popular para liberação do medicamento. Caso o menor ainda não tenha o documento CPF emitido, a venda pela Farmácia Popular poderá ser feita com o CPF da mãe ou do pai.

Como funciona a receita digital para médicos? Para prescrever medicamentos via receitas digitais, os médicos devem ter um certificado digital emitido pela ICP-Brasil, utilizado para assinar as prescrições e comprovar a autenticidade do documento digital.

Retenção de receita é quando, para vender o medicamento, farmácias e drogarias exigem duas vias da receita: uma fica com o paciente e a segunda com o estabelecimento. Assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) consegue controlar melhor a venda de medicamentos no Brasil.

Os médicos que não costumam receitar, ainda que minoria, não o fazem por quatro principais razões: o paciente não concorda em tomar genéricos, o paciente prefere o medicamento de marca, os de marca são mais fáceis de encontrar e por não ser política da unidade de saúde onde trabalha receitar esse tipo de remédio.

A saúde é direito de todos e é dever do Estado, conforme preconiza o art. 196 da Constituição Federal. Sendo assim, considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) é para toda a população, o usuário de plano de saúde pode utilizá-lo, porém ao fazê-lo a operadora do plano precisa ressarcir o governo.

Retirada de medicamentos na farmácia do Estado somente com apresentação do Cartão SUS a partir de 1º de outubro - Secretaria da Saúde.

Em caso de indisponibilidade do remédio, o paciente deverá entrar em contato com a Ouvidoria do SUS pela internet ou pelo telefone 136. As queixas só podem ser feitas se o reclamante já tiver entrado em contato com a Secretaria de Saúde. Se mesmo assim não tiver sucesso, a opção é procurar solução por via judicial.

O SUS fornece as seguintes opções terapêuticas para o tratamento da patologia do autor: Inibidores Seletivos da Recaptação da Serotonina : Fluoxetina; Antidepressivos Tricíclicos: cloridrato de amitriptilina, cloridrato de clomipramina, cloridrato de nortriptilina; Benzodiazepínicos:clonazepam e diazepam.