Quais benefícios o deficiente auditivo tem?

Perguntado por: lgil . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Saiba quais são os principais direitos do deficiente auditivo

  • Lei de Libras. ...
  • Aposentadoria especial. ...
  • Passe livre. ...
  • Assistência social. ...
  • Bolsas em cursos de graduação. ...
  • Vagas de emprego. ...
  • Concursos públicos.

A pessoa com deficiência auditiva tem direito ao LOAS? Sim, a pessoa com deficiência auditiva tem direito ao LOAS desde que não tenha renda familiar per capita superior a meio salário mínimo, tenha completado 65 anos de idade e não tenha benefício previdenciário, como aposentadoria por deficiência auditiva!

4º do Decreto Federal 3.298/1999 é que é considerada pessoa portadora de deficiência auditiva, o indivíduo que possua perda auditiva bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, na média das freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

Emitir Certificado da Pessoa com Deficiência

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Informe seu CPF e senha; Clique em “Do que você precisa?” e escreva “certificado da pessoa”; ...
  2. Receber resposta. Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Aplicativo móvel : Baixe o Meu INSS.

O QUE MUDOU COM A LEI nº 17.473/2021
Também amplia a isenção de IPVA-PCD para veículos de pessoas com deficiência não condutoras, ou de propriedade do seu representante legal. Além disso, permite que o veículo permaneça no nome do responsável legal e não somente no da pessoa com deficiência.

Uma pessoa com deficiência auditiva pode solicitar aposentadoria ao cumprir 180 meses de contribuições à Previdência ou ao completar a idade mínima exigida.

As pessoas com deficiência auditiva – surdez – podem conseguir redução no tempo de contribuição e se aposentar antes. Antes de qualquer coisa, a sua perda auditiva deve se enquadrar como DEFICIÊNCIA AUDITIVA dentro dos critérios da lei.

Um laudo só pode ser feito por um profissional de saúde e lido por outros profissionais autorizados da área. Um atestado médico, por outro lado, apenas comprova que o paciente precisa de afastamento ou de uma necessidade específica derivada de sua condição de saúde.

Pessoa com deficiência tem direito a se aposentar mais cedo, tanto por tempo de contribuição quanto por idade.

É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.

Graus de Surdez

  • Audição Normal: Limiares auditivos baixo de 25 dB.
  • Perda Auditiva Leve: Limiares acima de 25 abaixo de 40dB.
  • Perda Auditiva Moderada: Limiares acima de 40 abaixo de 70dB.
  • Perda Auditiva Severa: Limiares acima de 70 abaixo de 90dB.
  • Perda Auditiva Profunda: Limiares acima de 90dB.

Para isso, precisa ter em mãos o número do seu CPF, dos seus familiares e/ou acompanhante e os seus documentos escaneados ou fotografados. Para começar, acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre (https://passelivre.antt.gov.br/pl );

Idoso e pessoa com deficiência têm direito a passe livre em ônibus interestadual de qualquer categoria.

Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.

As pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista podem ter acesso a benefícios para a compra de um carro novo em 2023. IPI, IPVA e ICMS são impostos que podem ser isentos.

O preço máximo do automóvel que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência passa a ser de R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Antes, esse limite era de R$ 140 mil. Vale apenas para aquisição de veículos NOVOS. Veículos usados não têm direito à isenção.