Quais profissões podem ser MEI 2022?

Perguntado por: ecunha . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Comércio de antiguidades. Comércio de mel. Comércio de doces e balas. Comércio de varejo de produtos em geral, como minimercados, mercearias e pequenos armazéns.

Geralmente, quem não pode ser MEI são pessoas que exercem atividades intelectuais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros CNAES que não estão contemplados na tabela do MEI.

Para abrir uma empresa MEI não há custo, é gratuito. Sua despesa com a empresa será apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. Independentemente do valor das notas fiscais que você emitir no mês (e mesmo se não emitir), você vai pagar apenas o valor mensal correspondente à sua área de atuação.

O MEI é um regime empresarial criado pelo Governo Federal para regulamentar a atividade do trabalhador autônomo. Logo, não faz parte da legislação da CLT. Na prática, isso quer dizer que o microempreendedor não tem direito ao 13º salário.

O limite MEI 2022 é de R$ 81 mil.
Dessa forma, a faixa mensal de arrecadação passaria de R$ 6.750 para R$ 10.833.

Como consultar a ocupação principal do MEI
Existem basicamente duas alternativas para quem deseja consultar a ocupação principal do MEI, são elas: Consulta ao CNPJ no site da Receita Federal; Consulta ao CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.

MEI é uma categoria empresarial criada em julho de 2008 para formalizar os profissionais autônomos.

Embora os termos possam ser confundidos, juridicamente empresário individual não é MEI. O MEI está restrito a faixa anual de até 81 mil reais e o EI pode atingir até 4,8 milhões por ano, dependendo do porte. Além disso, como vimos, o MEI só pode ter um empregado contratado e o EI não conta com restrições neste sentido.

O microempreendedor individual (MEI) também pode receber o benefício, porém é necessário se enquadrar nas regras, como o teto da renda per capita de cada integrante, que é de R$ 525 (regra de emancipação). Qualquer pessoa que recebe o Auxílio Brasil pode se tornar MEI e quem já o é pode receber o benefício.

Então, caso voce queira se formalizar e sua atividade nao consta no MEI, voce deverá procurar um contador. O mesmo te direcionará para a melhor opção tributaria para formalização de sua atividade.

Para isso, acesse o portal gov.br, entre na página de Serviços, vá em “Atualização Cadastral” e em “Solicitar”. Na próxima página que você for redirecionado, você terá como atualizar seus dados, alterar sua ocupação e atividades (CNAEs), tanto primária como secundárias.

Sim, professor pode ser MEI. Isso porque a atividade consta na lista de atividades permitidas para o enquadramento como microempreendedor individual. Nessa relação, está o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de professor particular, que é o 8599-6/99.

Você que se formalizou como MEI antes de 1/9/2020, também está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Mais uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica. Mas para ficar de fato dispensado do alvará você precisa atualizar os dados da sua empresa.

Em condições mínimas de equiparação, com o autônomo contribuindo com o INSS, essa escolha já se torna mais cara do que ser MEI. Um microempreendedor não tem custos de formalização e paga pouco em impostos. Além disso, se precisar contratar um funcionário, o autônomo também pagará mais caro.

Para os Profissionais Autônomos com CNPJ, Micro e Pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, os valores mensais são variáveis e dependem, entre outros fatores, do faturamento da empresa. Estes valores podem ficar entre 4% e 19% para o Comércio, 4,5% e 30% para a Indústria e entre 4,5% e 33% para Serviços.

A aposentadoria por idade comum é aquela que o MEI tem direito de pedir ao INSS após completar uma idade mínima, a carência exigida e o tempo de contribuição necessário. Vale lembrar que os requisitos de aposentadoria por idade são diferentes para homens e mulheres!

No geral, a contratação como MEI não gera vínculo empregatício. No entanto, é importante se atentar a algumas questões. De acordo com a legislação vigente, as empresas podem contratar MEIs como prestadores de serviço desde que os critérios há pouco mencionados sejam analisados.