Quais são os crimes de perigo comum?

Perguntado por: rantunes . Última atualização: 20 de maio de 2023
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De perigo comum ou coletivo: é aquele cujo perigo de dano atinge um número indeterminado de pessoas. Temos como exemplos o crime de fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante (artigo 253 do CP) e o de incêndio (artigo 250 do CP).

Neste tipo penal a consumação se dá com o resultado, ou seja, para ser classificado como um “Crime de Perigo Concretoé exigida uma comprovação de que realmente houve perigo de risco e de que houve uma lesão ao bem jurídico. O delito dependerá sempre do resultado. Por exemplo, um crime de incêndio.

De acordo com o Instituto, a maior parte das vítimas sofreu roubo de bens fora do domicílio, seguido de roubo em seu próprio domicílio. No primeiro tipo de crime, o uso de arma foi acima de 80%, porcentagem superior aos crimes ocorridos dentro de domicílios.

Os crimes comuns são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa, como é o caso do homicídio, do roubo, entre outros delitos.

Os crimes comuns, em relação ao sujeito ativo, são aqueles crimes que podem ser praticados por qualquer pessoa, ou seja, não exigem nenhuma qualidade ou característica especial do autor do crime.

Crime de Perigo Individual: - a exposição a perigo de lesão se dirige ao bem ou ao interesse de uma só pessoa ou a número determinado de pessoas (risco de dano a bem jurídico individual ou plural limitado);

Quanto à lesividade, os crimes podem ser de dano ou de perigo. O crime de dano é aquele que se consuma com a efetiva lesão do bem jurídico (ex: homicídio). Já os crimes de perigo se consumam tão-só com a possibilidade do dano (ex: crime de contágio venéreo).

São de perigo abstrato o tráfico de drogas, o porte de armas, a embriaguez ao volante e tantos outros tipos penais cuja redação indica apenas a conduta, sem qualquer menção ao resultado.

O crime materialse consuma com a produção do resultado naturalístico, como a morte no homicídio. O crime formal, por sua vez, não exige a produção do resultado para a consumação do crime, ainda que possível que ele ocorra. Exemplo de crime formal é a ameaça: Art.

O perigo de dano não pode ser apenas presumido, mas deve ser comprovado; trata-se de uma condução anormal, com exposição de outras pessoas a um dano real e concreto.

Entenda mais sobre os crimes mais cometidos no Brasil

  • Tráfico de Drogas.
  • Furto.
  • Roubo.
  • Latrocínio.
  • Receptação.
  • Homicídio.

Furto; roubo; latrocínio; receptação; dano; extorsão; estelionato; e violação de direito autoral ou de direito de marca.

Veja quais são:

  • Crime Doloso e Culposo.
  • Crime Impossível e Putativo.
  • Crime material, formal e de mera conduta.
  • Crime simples e complexo.

O homicídio é compreendido como espécie de crime comum, pois qualquer pessoa pode ser sujeito ativo (agente) desse delito. Por isso, o homicídio é um crime comum (não se exige qualidade especial do agente).

A legislação brasileira considera leves crimes como furto simples, porte ilegal de armas, homicídio culposo no trânsito - quando não há intenção de matar -, formação de quadrilha, apropriação indevida, dano a bem público, contrabando, cárcere privado, coação de testemunha durante o andamento do processo, falso ...

"São qualificadoras do crime aquelas circunstâncias que: a) revelam determinados motivos, interesses, meios ou modos de execução; b) produzem resultados graves ou gravíssimos para o bem jurídico afetado; c) expõem a vítima ao maior poder de ação do agente, seja em função da idade, de parentesco ou outra relação de ...

A principal diferença entre o crime hediondo e crime comum é que os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança. Além disso, o prazo da prisão temporária no crime hediondo é de 30 dias, enquanto no crime comum este período é de somente 5 dias.

Da leitura do texto da lei é possível perceber que as consequências de quem pratica um crime hediondo são mais graves do que quem pratica um crime “comum”. Dentre as diferenças que a lei faz, está o maior rigor para a progressão de regime bem como a vedação para concessão da liberdade provisória, em alguns casos.

Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Perigo concreto ou abstrato
No crime de perigo concreto, a lei exige a demonstração de que a conduta descrita efetivamente, ou seja, concretamente, gerou uma situação de perigo. No crime de perigo abstrato, a lei presume — daí ser também chamado de crime de perigo presumido — que a conduta descrita é perigosa.

a) Crime simples é o que possui tipo penal único, protegendo apenas um bem jurídico. Podemos citar como exemplo o crime de homicídio, que protege o bem jurídico vida.