Posse de má-fé – situação em que alguém sabe do vício que acomete a coisa, mas mesmo assim pretende exercer o domínio fático sobre esta. Neste caso, o possuidor nunca possui um justo título.
... Ler maisQual A
Qual a programação do Auditório Ibirapuera? O que fazer no Auditório Ibirapuera? Qual a origem do Auditório Ibirapuera? Como funciona a escola do Ibirapuera? Quem foi Oscar Niemeyer?
É verdade que a dívida caduca em 5 anos?
Uma dívida caduca é aquela que ultrapassou o prazo de 5 anos e, por isso, não pode mais gerar negativação. Se a dívida foi contraída há mais de 5 anos e não foi paga, o consumidor não pode continuar com o “nome sujo” por causa dela.
... Ler maisÉ possível fazer escritura com contrato de compra e venda?
Não, só o contrato de compra e venda não é documento hábil. Supondo-se que o vendedor (e legítimo proprietário) do imóvel possa ser encontrado ele comparece contigo em um cartório de notas. Se isso não for possível será preciso ação judicial de adjudicação compulsória ou usucapião.
... Ler maisO que vale mais contrato de compra e venda ou escritura?
1 – Contrato de compra e venda tem valor de escritura? Muitas pessoas acreditam que fazendo o contrato de compra e venda, esse passará a ter o mesmo valor de escritura, dispensando a confecção desta em cartório. A esse tipo de contrato, que não é levado a registro, dá-se o nome popular de contrato de gaveta.
... Ler maisÉ crime invadir terreno abandonado?
Quem invadir terras,terrenos,lotes,casa,imóvel,com intensão de ser o futuro proprietário, comete crime. Bastando o proprietário ligar 190, para a polícia, para a remoção do invasor imediatamente.
... Ler maisQuando a prefeitura pode tomar um terreno?
Quando o município considera de utilidade pública ou interesse social o imóvel de um particular, ele poderá subtrair a propriedade para utilizá-lo em benefício da coletividade através de uma Ação de Desapropriação. Contudo, o proprietário tem direito a indenização prévia e justa.
... Ler maisQuanto tempo demora um processo de usucapião?
120 dias
Em regra, o procedimento deverá durar cerca de 120 dias. Todavia, nada impede que seja necessária uma duração mais prolongada.
... Ler maisQuando o contrato não é registrado em Cartório tem valor?
Quando o contrato não é registrado em cartório tem valor? Sim, tem um preço, até porque não há exigência legal de registro em cartório. Mesmo sem o reconhecimento das assinaturas do Inquilino e Inquilinos, também é válido.
... Ler maisO que invalida um contrato de locação?
Em ocasiões em que o locatário comete algum ato ilegal no imóvel ou infração prevista em lei; Quando o locatário descumpre o contrato (atrasos constantes ou a falta de pagamento do aluguel, por exemplo).
... Ler maisQual o prazo de prescrição da ação reivindicatória?
É sabido que o prazo prescricional para propor Ação Reivindicatória é de 10 (dez) anos, conforme preconiza o artigo 205 do CC/02 .
... Ler maisQual o poder máximo do Brasil?
No Brasil, o Poder Executivo Federal, também chamado de Governo Federal, é o Poder Executivo no âmbito da União, a esfera federal do Estado brasileiro. A Administração Federal é a estrutura de administração pública correspondente no Governo do Brasil.
... Ler maisQuantas eleições já ocorreram no Brasil?
No total, houve 32 eleições para vice-presidente (24 diretas e 8 indiretas), na qual 19 foram separadas da eleição do presidente (16 diretas, e 3 indiretas) e 13 foram juntas (8 diretas e 5 indiretas), tendo havido eleições extraordinárias para o cargo em 1903, 1920 e 1922.
... Ler maisO que acontece se eu não pagar o Bndes?
A prorrogação não acarretará a modificação da remuneração básica do BNDES e da taxa de risco de crédito.
... Ler maisO que acontece com quem sonega imposto de renda?
De acordo com a Lei 4.729/65, quem sonegar impostos pode ser preso e precisa pagar uma multa. A pena varia entre seis meses a dois anos de prisão. Para os réus primários, há possibilidade de evitar a prisão. Entretanto, os valores cobrados podem exceder em dez vezes o valor do tributo sonegado.
... Ler maisQual banco faz parte do governo federal?
Ao todo, já são nove instituições financeiras integradas ao gov.br - além de Itaú e Agibank, o Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Banrisul, BRB, Santander e Bradesco.
... Ler maisO que o governo liberou hoje?
O governo federal emitiu uma Medida Provisória (MP) que libera o Saque Extraordinário de até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal calcula que 42 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício, que deve movimentar R$ 30 bilhões.
... Ler maisO que diz o artigo 163 da Constituição Federal?
§ 1º É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. § 2º O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
... Ler maisQual o limite do Pix para não declarar Imposto de Renda?
Microempresas: limite anual de R$ 360 mil; Empresas de pequeno porte: limite anual de R$ 4,8 milhões.
... Ler maisQuem manda mais Estado ou município?
Não existe uma regra ou hierarquia para que um decreto estadual ou municipal prevaleça um sobre o outro, em se tratando de medidas referentes à saúde pública, em especial quanto as adoções de medidas que impeçam a proliferação da Covid-19, segundo afirma a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM), que ...
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