Quando um processo é cancelado?

Perguntado por: orosa . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
4.4 / 5 11 votos

Obs.: Quando um processo é cancelado ele deixa de constar nas caixas de processos dos setores, mas ele poderá ser localizado por meio da consulta geral de processos, constando com o situação CANCELADO e seus documentos ficam inacessíveis.

Resposta: Para desistir da ação, é necessário que a parte ou o representante processual ingresse com uma petição na vara ou juizado onde tramita o processo.

"A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".

O tempo médio para que um processo seja executado e arquivado é de 5 anos e 11 meses. Lembrando que cada processo judicial tem suas particularidades e esse tempo não é uma regra, podendo levar mais ou menos tempo.

O cancelamento na internet é uma reação social feita por usuários com o propósito de punir uma pessoa física ou jurídica por ato tido como reprovável por um grupo de pessoas. Com isso, há geralmente uma exposição massiva da atitude "condenada" em redes sociais.

Na maioria das vezes, os incidentes suspendem o curso do processo, pois a pretensão inicial não pode ser analisada sem que se conheça, antes, qualquer questão que se instale incidentemente e que possa ser prejudicial.

No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".

A reativação de um processo demanda a resolução de todas as causas suspensivas, salvo quando existir apenas uma. Nesses casos, a opção pela reativação excluirá automaticamente a causa pendente, sem necessidade de passos adicionais pelo usuário. A reativação pode ser automática ou manual.

A suspensão do processo não pode superar 1 (um) ano, ainda que determinada com base no art. 110 do CPC, de modo que, ultrapassado esse prazo, pode o juiz apreciar a questão prejudicial, não se revestindo, essa análise, da força da coisa julgada material, nos termos do art. 469, inciso III, do CPC.

Se o motivo do arquivamento foi dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.

Considerando que o advogado deve esclarecer seu cliente sobre os limites de sua atuação, faltar com esse dever caracteriza ato ilícito, passível de indenização.

Como saber sobre o andamento de um processo judicial
Após identificar o órgão competente, é preciso acessar um site e pesquisar o número do processo e pelo nome das partes (caso não haja tramitação em segredo de justiça). E, em certos casos, pode ser pesquisado pelo CPF ou CNPJ também.

O Senhor pode pesquisar no site do Tribunal de Justiça e obter os andamentos e cópias das decisões disponíveis.

Caso o juiz verifique que a instauração de inquérito policial é abusiva, o Poder Judiciário tem o dever de interromper seu prosseguimento. Não sendo necessário, para isso, requerimento do Ministério Público, ainda que este seja o titular da ação penal.

O arquivamento de processo ocorrerá diante das seguintes situações: a) por deferimento ou indeferimento do pleito; b) pela expressa desistência ou renúncia do interessado; ou c) por decisão motivada de autoridade competente.

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, é realizado em processos com sentenças transitadas em julgado ou com decisões que põem fim a incidentes processuais e não mais podem ser modificadas por meio de agravo. Em ambos os casos, para o SCP Virtual e para a Estatística de Judicância, o processo se acha no estado de 'Julgado'.

Segundo ela, o ato de cancelar também pode ser causado por desequilíbrios emocionados que o cancelador adquiriu ao longo da vida. Além disso, a psicóloga ressalta que a pessoa que está cancelando também costuma acreditar que tem uma sensação de poder e sente satisfação com o ato de cancelamento.

Por outro lado, a cultura do cancelamento traz a oportunidade para que as pessoas entendam questões sociais, já que ela abre espaço para discussão desses temas em vários grupos. Além disso, debater sobre esses problemas da sociedade na internet é uma chance de constituir novas mobilizações e melhorar as redes sociais.

Art 313, § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.