Quanto tempo demora a suspensão do direito de dirigir?

Perguntado por: alacerda . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
4.5 / 5 20 votos

Quanto ao período de suspensão pode variar de seis meses a um ano, dependendo da quantidade de pontos e gravidade das infrações de trânsito cometidas. Para os reincidentes, a penalidade a ser aplicada variará de oito meses a dois anos de suspensão. Dentro desses prazos, é a autoridade de trânsito que determina o tempo.

Nos termos do artigo 285 e 288 do CTB, a autoridade de trânsito terá o prazo de 30 (trinta) dias, sem prorrogações, para julgar os recursos administrativos remetidos à JARI ou CETRAN.

Para conferir se a CNH está suspensa, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, procurar a opção “Consulta CNH” ou “Certidão da CNH” e efetuar o login. A consulta também pode ser realizada no aplicativo de cada órgão estadual, caso esteja disponível.

Já o inciso II do artigo 162 estabelece que, ao dirigir com a habilitação suspensa, o motorista terá que pagar três vezes o valor de uma infração gravíssima: R$ 880,41.

O que você deve fazer ao receber uma notificação de suspensão da CNH. Primeiro, lembre-se que a notificação de suspensão de CNH não obriga você a entregar a CNH. Essa notificação só serve para informar o motorista de que contra ele existe um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.

Quando a notificação de suspensão for realizada, já é possível fazer a apresentação à defesa prévia. De forma geral, a defesa prévia é a primeira etapa desse processo, em seguida é necessário entrar com recurso em 1ª e 2ª instância. Essa é a maneira de conseguir reverter a suspensão do direito de dirigir.

O recurso deve ser endereçado ao Conselho Estadual de Trânsito - Cetran/SP, ter a qualificação do infrator (nome, RG, CPF, endereço, telefone e n.º de registro da CNH ou PGU), exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação, data e assinatura do requerente ou representante legal.

O curso tem o objetivo de reeducar o condutor que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH (em caso de motorista condenado judicialmente por delito de trânsito).

Ambas preveem a retirada do direito de dirigir, mas enquanto a suspensão se trata de um bloqueio temporário, a cassação é definitiva. Há uma boa diferença entre passar pelo curso de reciclagem e fazer todo o processo de habilitação novamente, não é mesmo?

Atenção! Apesar da prorrogação da validade das CNHs vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022, não é possível solicitar uma segunda via deste documento. Em caso de perda, furto ou destruição da CNH vencida é preciso que seja feita a sua renovação. Veja como renovar aqui.

Qual o valor do curso de reciclagem da CNH? O processo de reciclagem da CNH para condutores infratores pode ter preços variados, de acordo com o seu estado. De todo modo, esse valor gira entre R$ 100,00 e R$ 350,00.

Consequências e penalidades
Se um condutor com a carteira suspensa dirigir durante o período da suspensão, a ele será aplicada a cassação da CNH, além de uma multa de R$ 880,41. O que acontece, então, é que ele deverá ficar mais 2 anos sem dirigir.

Aquele que tiver um processo de suspensão da CNH instaurado em seu nome tem direito a três defesas para que tenha seu direito de dirigir recuperado: Defesa Prévia, recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) – 1ª instância, e recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) – 2ª instância.

Deixar de soprar o etilômetro não absorve a pessoa da multa, isso é fato. Contudo, é normal ficar na dúvida sobre aceitar ou não passar pelo teste. Para ser bem claro, caso recuse o teste do bafômetro, é garantida a autuação. Por outro, ao assoprar o bafômetro, existe o risco de ser acusado de crime de trânsito.

Com um valor tão elevado assim, é natural que muitos condutores busquem informações quanto ao parcelamento da multa por dirigir embriagado. Para responder de imediato: sim, é possível parcelar uma multa de trânsito.

É possível reverter uma multa por recusar bafômetro utilizando o recurso de multa. Para ter reais chances de anular as punições, é imprescindível que você justifique o cometimento da infração baseando-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).