Quem arca com o estorno?

Perguntado por: ldorneles . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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Basicamente, a ordem de execução do processo é a seguinte: o comprador solicita o cancelamento da compra para a operadora de cartão; caso seja aprovado, o valor da compra é estornado integralmente para o cliente; é o lojista quem arca com todo o prejuízo dessa ação.

Antes de mais nada, é preciso ter claro que o estabelecimento é sempre o responsável por fazer a devolução do valor a ser estornado. Se o estabelecimento não colaborar ou se recusar, o cliente deve avisar a operadora do cartão de crédito.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

O estorno no cartão de crédito é a devolução de um valor gasto com esse meio de pagamento. É como um cancelamento facilitado de uma compra realizada. Assim, o dinheiro é reembolsado de forma simples. Nesse caso, a quantia retorna para a mesma fatura ou para a seguinte no formato de crédito.

O reembolso de uma compra paga com cartão de crédito é feito sempre para a operadora do cartão, que normalmente devolve o valor diretamente na fatura do cartão usado na compra.

Você pode receber o estorno de duas formas: em dinheiro ou em crédito direto na fatura. Quando é em forma de crédito, pode demorar para receber o dinheiro de volta, podendo ser devolvido em até duas faturas. Por exemplo, se você solicitar o estorno março, ele pode aparecer na fatura só em abril ou maio.

O Código de Defesa do Consumidor determina que o ressarcimento deve acontecer pelo mesmo meio do pagamento. Ou seja: se o produto foi pago com o cartão de crédito, o valor deve voltar na fatura, já se foi pago em dinheiro vivo, o montante deve ser devolvido em espécie.

Qualquer consumidor tem o direito de se arrepender de uma compra em até 7 dias após a compra ou seu recebimento. Nesse caso, não há necessidade de explicar o motivo. Para compras feitas fora do estabelecimento comercial, o prazo é válido a partir da data de recebimento do produto, não da finalização do pagamento.

O consumidor tem o direito de receber a devolução do valor pago em caso de cancelamento da compra. Caso a empresa esteja dificultando esse estorno, PROCURE IMEDIATAMENTE UMA ADVOGADA DE SUA CONFIANÇA PARA TE ORIENTAR.

7 dias

Quando a compra tiver sido feita fora do estabelecimento comercial, como as compras online – neste caso, a lei prevê um prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, para desistir da compra; o cancelamento deve ser formalizado por escrito.

Neste caso, quando a loja ou estabelecimento negam o estorno ou quando a devolução não ocorre dentro dos termos, o consumidor pode e deve buscar seus direitos! Desse modo, o consumidor precisa buscar uma unidade mais próxima do PROCON, para abrir uma reclamação contra o estabelecimento.

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.

O estorno é o reembolso do valor pago por um produto ou serviço para o comprador. Já o cancelamento é a desistência de comprar um produto ou serviço.

O consumidor também tem o direito de pedir reembolso no caso de um produto ser impróprio para consumo, fora da validade, alterados, adulterados, falsificados, avariados, corrompidos, fraudados, deteriorados ou que apresentam qualquer risco à saúde ou vida do cliente.

Como sei se uma compra foi estornada do meu cartão? Para identificar se já consta o estorno de uma compra cancelada em seu cartão, você deverá se atentar se em alguma de suas faturas consta algum crédito com o mesmo nome do estabelecimento em que a compra foi aprovada.

Para o cancelamento de uma compra feita presencialmente, você deve primeiro solicitar o cancelamento e estorno do valor ao estabelecimento onde fez a compra. Caso haja recusa, entre em contato diretamente com a operadora do seu cartão de crédito e cancele a operação.

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