Quem controla a educação?

Ministério da Educação - Ministério da Educação.

Quem é o responsável pela educação no Brasil?

Ministério da Educação (MEC)

Quem administra a educação?

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.

O que é o MEC para que serve?

A principal função deste órgão federal é melhorar a educação no território nacional. O MEC cuida de todo o sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até a profissional e tecnológica. Além disso, é responsável pela elaboração da Política Nacional de Educação (PNE).

Como é administrada a área da educação?

Os Estados são responsáveis pelas instituições estaduais de ensino superior, pelo ensino fundamental II, que vai do 6º ao 9º ano e pelo ensino médio. E os municípios são pela educação infantil municipal, compostas pelas creches e pré-escolas e pelo ensino fundamental I, que vai do 1º ao 5º ano.

Qual é o dever do Estado para com a educação?

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) II - progressiva universalização do ...

Qual é a lei mais importante da educação?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.

Quem tem o dever de educar?

Contudo, se bem analisado esse encargo, os pais têm o dever de educar e de acompanhar todo o processo educacional do(s) filho(s) ou da(s) filha(s), sob pena de serem punidos.

O que o MEC fala sobre a educação?

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Como é organizada a educação brasileira?

Atualmente, a educação escolar brasileira está organizada em dois níveis de ensino: a educação básica e a educação superior. A educação básica é formada por três etapas – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

De quem é a competência para fiscalizar o ensino superior?

O Conselho Estadual de Educação é, desde sua constitui- ção, órgão competente para fiscalizar estabelecimentos de ensino su- perior, competência esta embasada nas leis do ensino e nas da sua pró- pria organização.

Onde o MEC atua?

A Massa Equatorial Continental (mEc) é uma massa de ar que atua na América do Sul, principalmente no Brasil. Ela tem origem na região amazônica, mais especificamente no estado brasileiro do Amazonas.

O que o MEC autoriza?

Os atos autorizativos do MEC são divididos nas modalidades: credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior e autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.

O que quer dizer a sigla Inep?

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável pela aplicação da prova e pelo sistema de inscrições.