Quem deve pagar a taxa de transferência do veículo?

Perguntado por: acastro . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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A responsabilidade por todo o processo de transferência de veículo é do comprador. Após a aquisição, ele tem 30 dias para regularizar a situação do carro. Portanto, quem deve pagar a taxa de transferência é quem compra.

Por meio de agendamento prévio, o vendedor apresenta os documentos necessários e solicita a emissão da ATPV-e. Após isso, tanto o vendedor quanto o comprador precisam se dirigir ao cartório. Lá, eles assinam a ATPV-e impressa e pagam pelo reconhecimento de firma do documento.

A responsabilidade é de quem compra. Após a compra do veículo, o novo proprietário tem 30 dias para regularizar a situação do carro. O comprador precisa emitir a guia de pagamento da taxa de transferência de veículo no site do DETRAN do seu estado, gerar o boleto e pagá-lo.

Quanto custa a transferência de veículo? O valor de transferência é recolhida pelo número do Renavam e varia entre R$ 246,17 (se o licenciamento do ano em curso ainda não tiver sido realizado) e R$ 391,03 (se o carro já estiver com o licenciamento em dia).

Transferência agora é online, mas somente em alguns casos!
Conforme a determinação dessa resolução, atualmente é possível transferir a propriedade de um veículo para terceiro de forma online. Com isso, o processo fica mais simples e fácil, de forma que também se mostra mais fácil de cumprimento.

Para efetuar o licenciamento ou a transferência de veículos todos os débitos do veículo devem estar quitados (IPVA, multas, taxas, seguro obrigatório).

Na prática, a placa do Brasil é a menos segura de todo o Mercosul, por conta da simplificação feita em 2019. Esse processo não serviu nem mesmo para baratear o custo, já que antes disso a placa custava R$ 240, e agora sai por R$ 350", analisa Ivanio.

O padrão Mercosul foi adotado em 17 de fevereiro de 2020, o valor das placas Mercosul foi estabelecido em cerca de R$170, mas pode variar de acordo com a cidade, como por exemplo em Contagem que o valor pode variar, o valor em média é de R$ 250.

Quem paga o DUT: o comprador ou o vendedor? O pagamento do DUT que comunica a venda deve ser feito pelo vendedor. Já as demais taxas de transferências são pagas pelo comprador. Taxas de reconhecimento de firma no cartório devem ser pagas por cada parte em paralelo.

O que pode acontecer caso o comprador não transfira o veículo no prazo estipulado pelo Detran? Caso o atual proprietário não realize a transferência dentro do prazo estipulado, será autuado por uma infração grave, totalizando cinco pontos na CNH, e multa pecuniária de R$195,23, conforme art. 233 do CTB.

O custo para fazer a comunicação de venda depende da localidade. Há cartórios que cobram cerca de R$ 50 pelo documento. Já em cidades em que este instrumento é feito diretamente no Detran ou digitalmente não há custo nenhum.

O serviço prestado pelo despachante do DETRAN, ou despachante de trânsito, é, basicamente, a emissão e a alteração de todos os documentos relativos à regularização de veículos e a realização dos registros e vistorias de veículos exigidos pela legislação de trânsito.

Transferência de propriedade
Com a mudança, o novo proprietário do veículo que deixar de efetuar o registro no prazo de 30 dias incorrerá em infração média, com multa de R$ 130,16 e a remoção do veículo.

Normalmente quem paga a vistoria é aquele que está adquirindo o veículo. De todo modo, é importante que o comprador verifique se o veículo possui pendências. Se esse for o caso, é o vendedor quem deve quitá-las.

É necessário realizar a vistoria para transferência sempre que algum veículo for transferido de uma pessoa para outra, ou seja, sempre que mudar legalmente de proprietário.