Quem é responsável pelo Governo Federal?

De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Poder Executivo Federal é desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.

Qual a responsabilidade de Presidente?

73 - O Presidente da República, autoridade suprema do Estado, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional e superintende a Administração do País.

Quem são os responsáveis pelo governo de um município?

Os prefeitos são os responsáveis pelo governo dos municípios.

Quem está acima do presidente da República?

80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Qual é autoridade mais alta do Brasil?

Em política, o(a) presidente é a autoridade máxima de um país. No Brasil, quem ocupa o cargo também é chefe do Poder Executivo. No contexto brasileiro, o(a) presidente é chefe de Estado e chefe de governo, pois o país é uma república presidencialista.

Quem é a autoridade máxima do país?

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.

Quem pode prender o Presidente da República?

86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Qual é o valor do salário do presidente do Brasil?

Para exercer o cargo pelos próximos quatro anos, o ex-presidente Lula ou o atual presidente, Jair Bolsonaro, vão receber, por mês, R$ 30.934,70 brutos.

Quem decide o impeachment?

Rito no Senado Federal. Depois de ter a admissibilidade aprovada pela maioria qualificada, ou seja, por pelo menos 2/3 da Câmara dos Deputados, o processo de impeachment deve ser analisado pelo Senado. Lá será montada outra comissão para apreciação, repetindo-se o trâmite com três votações.

Quem manda no Estado?

O governador é o responsável pela administração de seu estado e escolhido pela população por meio de uma eleição. O governador é um cargo político que, no Brasil, representa a autoridade que assume o governo estadual.

Quem são os responsáveis?

Responsável é o adjetivo que qualifica algo ou alguém que é capaz de responder pelos seus próprios atos ou pelas ações de outras pessoas, ou seja, que assume a responsabilidade.

Quem é que fiscaliza o prefeito?

É de competência da Câmara Municipal, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, seja do Prefeito ou de seus Secretários e fiscalizar e controlar os atos da administração indireta, seja de uma fundação municipal ou de uma autarquia.

Qual é o cargo mais alto depois do presidente?

O Vice-presidente do Brasil é o segundo cargo mais alto no ramo executivo do governo federal brasileiro, depois do Presidente do Brasil, e ocupa o primeiro lugar na sucessão presidencial.

Qual poder o presidente tem?

Qual é o poder do presidente no Brasil? O Estado brasileiro é organizado em três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O presidente da República é o chefe do Poder Executivo no Brasil.

Quem é que governa o país?

De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Poder Executivo Federal é desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.

Quem está abaixo do presidente?

CF/1891, art 41, § 2º - "No impedimento, ou, falta do Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados à Presidência o Vice-Presidente do Senado, o Presidente da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal."

Quantas vezes uma pessoa pode ser presidente do Brasil?

A reeleição (renovação do mandato nas eleições seguintes) é permitida, limitada a uma vez no caso de prefeitos, governadores e presidente da República. Há proposta de se proibir a reeleição dos chefes de Poder Executivo para o período subsequente, bem como de se estender a duração dos mandatos para 5 anos.

Quem responde pelo Presidente da República?

Art. 7º Em caso de impedimento ou vaga do Presidente da República, serão sucessivamente chamados, como substitutos, ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Quem pode provocar o STF?

De acordo com a Constituição, possuem legitimidade para a propositura destas ações o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho ...