Quem faz hemodiálise tem direito aos 25?

Perguntado por: rrebelo . Última atualização: 11 de janeiro de 2023
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Sim, procede. O art. 45 da Lei 8.213/91 dispõe que: “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”.

O tratamento da hemodiálise promove melhor qualidade de vida aos pacientes de doenças renais crônicas pois melhora os sintomas das disfunções renais. Após o início do tratamento o paciente deve sentir melhora no apetite, mais disposição para as atividades do dia a dia e menos náusea.

Doentes renais crônicos transplantados e em hemodiálise agora terão direito a atendimento preferencial. A Lei 10.633/2017 que garantiu esse direito é de autoria do deputado estadual Doutor Hercules (PMDB).

O paciente renal crônico pode ter isenção de IPI, IPVA, ICMS e IOF em aquisição de veículos. Esse benefício é concedido às pessoas que comprovarem real necessidade de dirigir um carro automático, para não prejudicar sua condição de saúde.

O Projeto de Lei 1996/07, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), estende o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) aos portadores de insuficiência renal que dependem de hemodiálise e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

As sessões de hemodiálise são realizadas geralmente em clínicas especializadas ou hospitais, no mínimo 3 vezes por semana e cada uma tem duração de aproximadamente 3-4 horas.

DIREITO DE SACAR O FGTS
Você sabia que os pacientes com Doença Renal Crônica estágio avançado têm direito ao saque do FGTS para ajudar no custeio do tratamento da doença ? Sim, você tem esse direito, de acordo com a lei no 8.036 de 1990 (artigo 20) .

Mulheres que fazem hemodiálise também podem ter filhos, apesar de ser mais difícil engravidar por causa das alterações hormonais que a doença renal crônica provoca. Além disso, essa gestação envolve riscos e precisa de cuidados especiais. Uma gravidez saudável depende do equilíbrio do organismo da mulher.

Art. 1º Fica isento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, pelo período em que estiver em tratamento de hemodiálise, o imóvel de propriedade da pessoa acometida de doença renal que exija tal procedimento.

Após esse período, o INSS custeia o afastamento, por padrão, durante 120 dias. Em caso de permanência da condição de incapacidade, o trabalhador poderá solicitar a aposentadoria por invalidez, que se assemelha ao auxílio-doença. Com a diferença que a aposentadoria se aplica a casos de invalidez permanente.

26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e ...

Segundo a associação, uma sessão hoje tem custo médio de R$ 288, e o SUS repassa R$ 218.

O valor da sessão de hemodiálise passou de R$ 179,03 para R$ 194,20, com reajuste de 8,47%.

O valor do transplante atualmente é de R$ 33.147,18.