Quem tem antecedente criminal pode abrir empresa?

Perguntado por: orezende . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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Sim, nada impede que uma pessoa com antecedentes criminais abra o CNPJ, desde que atenda às condições gerais de abertura de empresa.

motoristas rodoviários de carga; pessoas que trabalham com o manejo de ferramentas perfurocortantes, no setor agroindustrial; trabalhadores que atuam com substância tóxicas, entorpecentes e armas; pessoas que têm acesso às informações sigilosas.

Para quem atua como MEI, Microempreendedor Individual, as situações que podem levar à suspensão do CNPJ são: não entrega da DASN SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual; inadimplência de todos os DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, desde a abertura do negócio.

Posso abrir uma empresa com nome negativado? É possível, sim, abrir uma empresa com o nome sujo. Apesar disso, existem outros tipos de restrições que você pode enfrentar se mantiver o seu CPF negativado, principalmente no acesso a novos recursos para fazer o seu negócio crescer.

Sobre a profissão
O perito criminal é um servidor da Polícia ou da Justiça focado na investigação científica de crimes, chamada de investigação forense.

O perito criminal é um profissional que atua para a Polícia e que está voltado, principalmente, à investigação de crimes, ou investigação forense.

Sim! Claro... o recluso cumprindo pena não vota - ESTÁ JUSTIFICADO.

Profissionais que exercem atividades intelectuais, como médicos, advogados, psicólogos, engenheiros e dentistas, por exemplo, não podem ser MEI. Além de a atividade contar na lista das permitidas, o faturamento do MEI é limitado a 81 mil reais por ano.

Após 05 (cinco) anos da data do cumprimento ou da extinção da pena imposta pela condenação anterior, esta não mais prevalece, ou seja, perde a sua força de gerar reincidência quanto ao crime subsequente. O agente retorna à qualidade de primário (deixa de ser reincidente).

A ficha criminal pode ser apagada por meio de uma reabilitação criminal. O que é a Reabilitação Criminal: A reabilitação criminal é uma “ferramenta” jurídica utilizada para reabilitar uma pessoa que tenha sido condenada em um processo criminal.

A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.

A Receita Federal pode bloquear conta corrente de pessoa jurídica, por exemplo. O principal motivo de um CNPJ estar em dívida com a Receita é a empresa não declarar os rendimentos ou não entregar todos os demonstrativos e declarações por dois anos consecutivos. Caso aconteça, o CNPJ pode entrar para a lista de inaptos.

Se isso acontecer, aliás, junto da negativação do CNPJ, há restrições e cobranças. Nesse caso, provavelmente, sua empresa não vai conseguir, por exemplo, novos empréstimos, mesmo que os solicite em instituições diferentes da qual ela tem a dívida.

Você pode ter seu CNPJ negativado
Além de sofrer ações judiciais, isso pode fazer com que a empresa tenha muitas dificuldades em obter crédito (seja empréstimos ou financiamentos), além de precisar pagar juros altos.

Segundo Serasa, são mais de 60 milhões de brasileiros com o nome sujo e, se você se encontra nesse grupo, provavelmente já se perguntou se pode abrir CNPJ mesmo estando nessa condição. E a resposta é sim! Você pode abrir o seu negócio com CNPJ mesmo negativado.

Os custos estão muito mais relacionados ao tipo jurídico da empresa (Sociedade Limitada, Empresário Individual) e ao porte do que ao regime pelo qual os impostos são cobrados. Conforme esta postagem do site do Sebrae, o custo médio para abrir uma empresa no Brasil é de R$ 1.518,16.

Caso você esteja em dúvida se possui alguma pendência na Receita Federal, poderá consultar sua situação fiscal no Portal eCAC, serviço digital do órgão. Acessando o Portal eCAC, digite seu CPF ou CNPJ, senha e código de acesso.