Quem tem filho com autismo recebe benefício?

Perguntado por: eaguiar8 . Última atualização: 16 de janeiro de 2023
4.7 / 5 10 votos

Todos os autistas têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pois, o autismo é considerado por lei como uma deficiência.

Projeto de Lei (PL 2.352/2022) estabelece que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.

Os pais que trabalham sob o regime da CLT e que têm filhos especiais não têm direitos específicos pela lei trabalhista ou no INSS, mas podem conseguir a redução de jornada e o BPC-Deficiente.

Qualquer profissional da saúde especializado em Autismo pode reconhecer e identificar o transtorno, embora somente o neuropsicólogo e psiquiatra podem validar o laudo.

De acordo com as subdivisões, o TEA (6A02), na CID 11, é classificado como: 6A02.0 – Transtorno do Espectro do Autismo sem Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e com leve ou nenhum comprometimento da linguagem funcional.

Autismo Legal
A Perícia Médica é feita por um médico perito do INSS e será avaliado o critério da deficiência, portanto, leve todos os laudos, relatórios médicos, de terapeutas, da escola, receitas médicas, enfim, tudo que você tiver referente ao autismo.

Projeto garante jornada especial a trabalhador que tem filho com deficiência. O empregado que tem filho, enteado ou criança sob guarda judicial que tenha deficiência, comprovada por perícia médica, poderá passar a ter direito a jornada especial de trabalho, sem prejuízo do salário, mediante acordo coletivo.

Pessoa com deficiência tem direito a se aposentar mais cedo, tanto por tempo de contribuição quanto por idade.

Como é feito o diagnóstico pelo SUS? Tal diagnóstico deve ser feito pela rede pública especializada de sua cidade, e caso não haja, basta procurar junto a Secretaria de Saúde do seu Município para que indique uma.

A etiologia do transtorno do espectro autista ainda permanece desconhecida. Evidências científicas apontam que não há uma causa única, mas sim a interação de fatores genéticos e ambientais.

O documento é digital, com possibilidade de impressão pelo próprio usuário ou responsável, e facilitará a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados. Para solicitar o documento, basta acessar o site www.carteiradoautista.pr.gov.br e fazer o cadastro.

Obs.: juntamente com a "Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista" também será emitido o "Cartão Nacional DEFIS - cartão de estacionamento para deficientes". Atenção: os documentos só terão validade se impressos colorido e plastificado (CMIPTEA e DEFIS).

Assim como a criança com autismo de início precoce, a criança com autismo atípico não desenvolve relacionamentos sociais normais e frequentemente apresenta maneirismos bizarros e padrões anormais de fala. Essas crianças também podem ter Síndrome de Tourette, Transtorno obsessivo-compulsivo ou hiperatividade.

DE DOENÇAS
Observação: O diagnóstico de que a pessoa possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser firmado por profissional médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria.

Considerado 'grau mais leve', o chamado Autismo de suporte nível 1 tem algumas características específicas como: contato visual não consistente; dificuldades na flexibilização de regras, preferindo a manutenção de padrões; problemas na interação com as pessoas, entender piadas, ironias ou sarcasmo; e podem ter ...

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 1.101,95 em 2021), é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que tenham renda mensal bruta per capita (por pessoa da família) de até 25% do valor do salário mínimo, ou seja, de R$ 275,49.

Como já mencionado, o auxílio-creche deve ser pago a mães que possuam bebês menores de seis meses. Neste caso, o pagamento ocorre de zero a seis meses de idade. Contudo, existem casos em que este direito é estendido, podendo ser pago até os seis anos de idade da criança.

Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 até R$ 210,00 (situação de pobreza), a entrada no Programa acontece somente se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.